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![](\"https:\/\/diariodorio.com\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/Airbnb1.jpg\")
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As hospedagens de curta dura\u00e7\u00e3o em im\u00f3veis residenciais voltaram ao debate na C\u00e2mara do Rio<\/strong>. Foi protocolado nesta semana um projeto de lei do vereador Salvino Oliveira<\/strong> (PSD<\/strong>) que cria regras para loca\u00e7\u00f5es feitas por plataformas digitais, como Airbnb<\/strong> e Booking.com<\/strong>. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Tempo Real.<\/em><\/p>\n A proposta estabelece normas sobre cadastro, fiscaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, privacidade, tributa\u00e7\u00e3o e responsabilidade dos propriet\u00e1rios. O texto ainda precisa passar pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara antes de ser votado em plen\u00e1rio.<\/p>\n Pelo projeto, os anfitri\u00f5es dever\u00e3o se cadastrar junto \u00e0 Prefeitura do Rio<\/strong> e informar dados necess\u00e1rios para apura\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos. Entre as informa\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o datas de check-in e check-out e valores arrecadados com a hospedagem.<\/p>\n Uma das regras previstas \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento nas \u00e1reas internas dos im\u00f3veis destinadas aos h\u00f3spedes. Caso existam c\u00e2meras nas \u00e1reas externas, a informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 aparecer de forma clara no an\u00fancio publicado na plataforma.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios por descumprimento da lei, inclusive em casos de subloca\u00e7\u00e3o. As penalidades incluem advert\u00eancia e multa.<\/p>\n Para anfitri\u00f5es, a multa prevista \u00e9 de R$ 1 mil, com valor dobrado em caso de reincid\u00eancia. Para plataformas digitais e corretoras, a multa ser\u00e1 de R$ 10 mil.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m cita a cria\u00e7\u00e3o futura de uma Taxa de Turismo<\/strong>, mas a cobran\u00e7a dependeria de uma lei espec\u00edfica.<\/p>\n O projeto prev\u00ea que aplicativos de aluguel por temporada mantenham cadastro fiscal no munic\u00edpio e exibam o n\u00famero de registro nos an\u00fancios. A Prefeitura do Rio<\/strong> tamb\u00e9m poder\u00e1 exigir dados sobre as reservas, como datas de entrada e sa\u00edda dos h\u00f3spedes.<\/p>\n As plataformas ainda poder\u00e3o ser respons\u00e1veis pela reten\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS)<\/strong> na fonte. Nesse caso, o propriet\u00e1rio ficaria desobrigado de fazer essa etapa diretamente.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Airbnb<\/strong> e de outras plataformas de hospedagem de curta dura\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido tema de uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara do Rio<\/strong> em 2025.<\/p>\n Salvino Oliveira<\/strong>, que presidiu a comiss\u00e3o, afirma que a proposta busca criar uma regulamenta\u00e7\u00e3o equilibrada e alinhada ao crescimento do turismo e da economia compartilhada. \u201cO crescimento da hospedagem tempor\u00e1ria em edif\u00edcios residenciais exige mecanismos m\u00ednimos de controle e identifica\u00e7\u00e3o de h\u00f3spedes, de modo a preservar a seguran\u00e7a dos moradores, facilitar o controle de acesso e reduzir conflitos decorrentes da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre circula\u00e7\u00e3o de terceiros nas \u00e1reas comuns\u201d<\/em>.<\/p>\nProjeto pro\u00edbe c\u00e2meras internas<\/h3>\n
Plataformas podem ter novas obriga\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Debate come\u00e7ou em comiss\u00e3o especial<\/h3>\n
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