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![](\"https:\/\/diariodorio.com\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Refit.webp\")
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O Governo do Rio de Janeiro<\/strong> cassou o registro da Refit<\/strong>, antiga Refinaria de Manguinhos<\/strong>, em mais uma ofensiva contra o grupo controlado pelo empres\u00e1rio Ricardo Magro<\/strong>. A inscri\u00e7\u00e3o estadual da empresa foi desativada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ)<\/strong>. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de Lauro Jardim\/O Globo.<\/em><\/p>\n Segundo documento obtido pela coluna, a situa\u00e7\u00e3o cadastral da empresa j\u00e1 consta como \u201cimpedida\u201d. A concess\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o estadual da refinaria data de 1977.<\/p>\n A medida ocorre em meio \u00e0 press\u00e3o do governo estadual sobre a empresa, apontada como uma das maiores devedoras de tributos do pa\u00eds. S\u00f3 em ICMS<\/strong>, o d\u00e9bito atribu\u00eddo \u00e0 Refit<\/strong> com o Estado do Rio<\/strong> chega a R$ 14,3 bilh\u00f5es, segundo informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 divulgadas sobre o caso.<\/p>\n O governador em exerc\u00edcio, Ricardo Couto<\/strong>, tamb\u00e9m j\u00e1 deu o primeiro passo concreto para tentar desapropriar o terreno onde a Refit<\/strong> est\u00e1 instalada, em Manguinhos<\/strong>, na Zona Norte do Rio<\/strong>. A medida mira o principal ativo operacional da empresa e ainda depende de articula\u00e7\u00e3o com o Governo Federal<\/strong>.<\/p>\n Como a \u00e1rea pertence \u00e0 Uni\u00e3o<\/strong>, Couto<\/strong> conversou com o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva<\/strong>, para tentar viabilizar uma parceria entre o Rio de Janeiro<\/strong> e o governo federal. Lima e Silva<\/strong> assumiu o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em janeiro de 2026, ap\u00f3s convite do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>.<\/p>\n A tentativa de desapropria\u00e7\u00e3o tem um obst\u00e1culo jur\u00eddico conhecido. Em 2012, o ent\u00e3o governador S\u00e9rgio Cabral<\/strong> tamb\u00e9m tentou desapropriar a \u00e1rea de Manguinhos<\/strong>, mas a medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal<\/strong>, sob o entendimento de que o terreno pertence \u00e0 Uni\u00e3o<\/strong>, e n\u00e3o ao estado.<\/p>\n A Refit<\/strong> est\u00e1 no centro de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre suspeitas de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e irregularidades no setor de combust\u00edveis. Em maio, a Pol\u00edcia Federal<\/strong> deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Sem Refino<\/strong>, que atingiu endere\u00e7os ligados a Ricardo Magro<\/strong> e tamb\u00e9m o ex-governador Cl\u00e1udio Castro<\/strong>.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o apura se o grupo deixou de recolher bilh\u00f5es em tributos, especialmente ICMS<\/strong>, por meio de uma estrutura empresarial complexa. Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas sobre a opera\u00e7\u00e3o, o STF<\/strong> determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilh\u00f5es em ativos ligados ao grupo e a suspens\u00e3o das atividades de empresas investigadas.<\/p>\n O ponto central do caso \u00e9 saber se a antiga Refinaria de Manguinhos<\/strong> refinava petr\u00f3leo de fato ou se usava sua estrutura para importar combust\u00edveis j\u00e1 praticamente prontos, em um modelo que teria impacto direto na tributa\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP)<\/strong> questionou esse modelo em diferentes momentos, enquanto a empresa nega irregularidades.<\/p>\n A Pol\u00edcia Federal<\/strong> tamb\u00e9m afirma que, durante a gest\u00e3o de Cl\u00e1udio Castro<\/strong>, a Secretaria de Fazenda do Rio<\/strong> teria atuado para facilitar a opera\u00e7\u00e3o da Refit<\/strong> e dificultar a\u00e7\u00f5es de concorrentes. A defesa de Castro<\/strong> nega irregularidades e sustenta que os atos do governo seguiram crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais. A Refit<\/strong> tamb\u00e9m nega ter sido beneficiada e afirma que as discuss\u00f5es tribut\u00e1rias est\u00e3o sendo tratadas na Justi\u00e7a.<\/p>\n A cassa\u00e7\u00e3o do registro pela Sefaz-RJ<\/strong> eleva o grau de press\u00e3o do governo estadual sobre a empresa. Na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o cadastral \u201cimpedida\u201d restringe a atua\u00e7\u00e3o fiscal da companhia no estado e aprofunda a disputa entre o poder p\u00fablico e o grupo de Ricardo Magro<\/strong>.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m sinaliza que a gest\u00e3o de Ricardo Couto<\/strong> pretende tratar o caso Refit<\/strong> como uma das frentes centrais de enfrentamento \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o no setor de combust\u00edveis. A disputa, por\u00e9m, deve continuar nos tribunais, tanto pela dimens\u00e3o da d\u00edvida quanto pela complexidade jur\u00eddica em torno da \u00e1rea onde funciona a refinaria.<\/p>\nCouto tamb\u00e9m mira desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea<\/h3>\n
Entenda o esc\u00e2ndalo Refit<\/h3>\n
Nova frente contra o grupo<\/h3>\n
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