{"id":30708,"date":"2026-05-31T14:45:45","date_gmt":"2026-05-31T17:45:45","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=30708"},"modified":"2026-05-31T14:45:45","modified_gmt":"2026-05-31T17:45:45","slug":"congresso-debateu-e-rejeitou-equiparar-faccoes-criminosas-a-organizacoes-terroristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=30708","title":{"rendered":"Congresso debateu e rejeitou equiparar fac\u00e7\u00f5es criminosas a organiza\u00e7\u00f5es terroristas"},"content":{"rendered":"\n
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A classifica\u00e7\u00e3o como organiza\u00e7\u00f5es terroristas de fac\u00e7\u00f5es criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC)\u00a0foi discutida e rejeitada no Congresso Nacional em fevereiro deste ano em meio \u00e0 discuss\u00e3o do Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto que endureceu a legisla\u00e7\u00e3o contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas foi aprovado por 370 votos a 110 na C\u00e2mara\u00a0e,\u00a0de forma un\u00e2nime, no Senado.<\/p>\n

Quando\u00a0retornou para a an\u00e1lise dos deputados, a vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica\u00a0\u2014 sem registro nominal de votos \u2014 e recebeu nova aprova\u00e7\u00e3o da Casa.<\/p>\n

As propostas debatidas no \u00e2mbito do PL Antifac\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o especificavam quais fac\u00e7\u00f5es criminosas seriam equiparadas a organiza\u00e7\u00f5es terroristas.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (28),\u00a0o governo dos Estados Unidos anunciou a classifica\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es brasileiras CV e PCC como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s uma visita do senador\u00a0Fl\u00e1vio Bolsonaro\u00a0(PL-RJ) a Washington.<\/p>\n

No in\u00edcio do debate do PL Antifac\u00e7\u00e3o, em novembro de 2025, o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP),\u00a0inseriu essa classifica\u00e7\u00e3o nas primeiras vers\u00f5es do texto.<\/p>\n

Derrite prop\u00f4s uma altera\u00e7\u00e3o na \u201cLei Antiterrorismo\u201d para equiparar fac\u00e7\u00f5es criminosas a organiza\u00e7\u00f5es terroristas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o texto previa retirar os crimes mais graves de dom\u00ednio territorial da \u201cLei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas\u201d e equipar\u00e1-los a terrorismo, incluindo-os, portanto, na \u201cLei Antiterrorismo\u201d, com penas de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o para essas condutas.<\/p>\n

Diante das cr\u00edticas de que a medida colocaria em risco a soberania nacional, Derrite recuou\u00a0e retirou o trecho do parecer.<\/p>\n

Apesar do recuo de Derrite, a\u00a0oposi\u00e7\u00e3o tentou incluir a equipara\u00e7\u00e3o com terrorismo de \u00faltima hora, na vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, por meio de um destaque\u00a0\u2014 proposta para votar um trecho separadamente \u2014, mas Motta barrou a manobra.<\/p>\n

No Senado, desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), se negou a incluir no texto a equipara\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas com organiza\u00e7\u00f5es terroristas.<\/p>\n

Vieira explicou o motivo de ter sido contr\u00e1rio, em seu parecer, a equipara\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas a organiza\u00e7\u00f5es terroristas.<\/p>\n

\u201cOs mecanismos que voc\u00ea tem para o combate ao crime j\u00e1 estabelecidos na lei e os tratados internacionais de coopera\u00e7\u00e3o s\u00e3o suficientes para o combate ao crime organizado. Se voc\u00ea falar em pena, por exemplo, a pena que colocamos para faccionado \u00e9 superior \u00e0 pena para terrorista\u201d, disse o senador.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

Pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Fl\u00e1vio Bolsonaro foi a Washington pedir ao presidente norte-americano\u00a0Donald Trump\u00a0que classificasse o CV e o PCC como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. Em seguida, quando veio o an\u00fancio dos EUA, Fl\u00e1vio comemorou a medida.<\/p>\n

Contudo, na \u00e9poca das discuss\u00f5es do PL Antifac\u00e7\u00e3o, o senador n\u00e3o atuou na articula\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o dessa designa\u00e7\u00e3o no texto do projeto de lei.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, foi o senador\u00a0Eduardo Gir\u00e3o\u00a0(Novo-CE) quem apresentou um destaque \u2014 mecanismo para votar um trecho separadamente \u2014 para levar ao plen\u00e1rio uma emenda que equiparava fac\u00e7\u00f5es criminosas a organiza\u00e7\u00f5es terroristas, em linha com a proposta inicial de Derrite.<\/p>\n

\u201cAs organiza\u00e7\u00f5es criminosas armadas, as fac\u00e7\u00f5es ultraviolentas e as mil\u00edcias privadas que pratiquem dom\u00ednio territorial, intimida\u00e7\u00e3o coletiva, ataques contra o Estado, contra servi\u00e7os essenciais ou contra a popula\u00e7\u00e3o civil ser\u00e3o submetidas, para fins de investiga\u00e7\u00e3o, persecu\u00e7\u00e3o penal e execu\u00e7\u00e3o da pena, ao mesmo regime jur\u00eddico aplicado aos crimes de terrorismo previsto na Lei n\u00ba 13.260, de 16 de mar\u00e7o de 2016, no que couber\u201d, diz a emenda apresentada por Gir\u00e3o.<\/p>\n

A proposta foi rejeitada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica \u2014 sem registro nominal de votos \u2014, com o apoio dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC),\u00a0Sergio Moro\u00a0(PL-PR), Wellington Fagundes (PL-MT),\u00a0Damares Alves\u00a0(Republicanos-DF) e do pr\u00f3prio Gir\u00e3o.<\/p>\n

Fl\u00e1vio, que votou a favor do projeto, n\u00e3o se manifestou sobre a emenda.<\/p>\n

Procurado, Fl\u00e1vio Bolsonaro informou, em nota, que defende \u201ctoler\u00e2ncia zero para fac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d e que n\u00e3o votou na emenda de Gir\u00e3o porque estava fora do plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA posi\u00e7\u00e3o do senador e pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Fl\u00e1vio Bolsonaro, \u00e9 clara: toler\u00e2ncia zero contra as fac\u00e7\u00f5es. Fl\u00e1vio, inclusive, estabeleceu um prazo: ou eles se rendem a partir de janeiro ou deixam o Pa\u00eds. Quem insistir em manter suas atividades criminosas ser\u00e1 preso ou neutralizado\u201d, diz um trecho do documento.<\/p>\n

\u201cNo dia da vota\u00e7\u00e3o do PL 5582\/2025 (PL Antifac\u00e7\u00e3o), Fl\u00e1vio Bolsonaro aguardava para votar remoto o destaque, mas uma manobra do governo transformou em simb\u00f3lica e n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para que o parlamentar voltasse ao plen\u00e1rio. Caso estivesse presente, o registro do voto seria para apoiar a Emenda 118, aplicando \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas o mesmo regime jur\u00eddico conferido aos crimes de terrorismo\u201d, menciona outro trecho.<\/p>\n

O Recuo no Congresso e o risco \u00e0 soberania<\/strong><\/p>\n

A ideia de enquadrar as fac\u00e7\u00f5es como terroristas nasceu no pr\u00f3prio Legislativo brasileiro. O relator inicial da proposta na C\u00e2mara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), chegou a redigir um parecer que transferia os crimes de dom\u00ednio territorial da Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas para a Lei Antiterrorismo, estipulando penas severas de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Derrite recuou e retirou o trecho ap\u00f3s alertas de juristas e parlamentares de que a medida abriria brechas para interven\u00e7\u00f5es externas e colocaria em risco a soberania nacional. Na vota\u00e7\u00e3o final da C\u00e2mara, que aprovou o PL Antifac\u00e7\u00e3o por 370 votos a 110, tentativas da oposi\u00e7\u00e3o de recolocar o tema em plen\u00e1rio foram barradas pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n

No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) barrou a equipara\u00e7\u00e3o desde o princ\u00edpio por raz\u00f5es t\u00e9cnicas e constitucionais:<\/p>\n