\n
![](\"https:\/\/diariodorio.com\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Gemini_Generated_Image_op47n1op47n1op47-scaled.jpg\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
<\/p>\n
O vereador Pedro Duarte<\/strong> apresentou na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro<\/strong> o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 123\/2026, que cria o Estatuto da Cal\u00e7ada Carioca<\/strong>. A proposta estabelece novas regras para execu\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas no munic\u00edpio e institui o programa Rio Cal\u00e7adas para Todos<\/strong>.<\/p>\n A ideia \u00e9 organizar um novo marco legal para os passeios p\u00fablicos da cidade, com foco em acessibilidade, seguran\u00e7a, padroniza\u00e7\u00e3o e responsabilidade sobre a conserva\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas. O projeto tamb\u00e9m trata da atua\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rias, do uso de materiais mais simples para manuten\u00e7\u00e3o e da cobran\u00e7a de multas em caso de irregularidades.<\/p>\n Pelo texto, as cal\u00e7adas continuam sendo parte da via p\u00fablica destinada \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pedestres. A constru\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o seguem como obriga\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio ou possuidor do im\u00f3vel, edificado ou n\u00e3o, na extens\u00e3o correspondente \u00e0 testada do terreno.<\/p>\n Um dos pontos centrais da proposta \u00e9 permitir o uso de materiais como bloco intertravado, concreto moldado no local e concreto pr\u00e9-moldado. O projeto mant\u00e9m a pedra portuguesa como obrigat\u00f3ria apenas em passeios tombados, deixando sua utiliza\u00e7\u00e3o facultativa nas demais \u00e1reas da cidade.<\/p>\n Na justificativa, Pedro Duarte<\/strong> afirma que a exig\u00eancia hist\u00f3rica da pedra portuguesa virou um problema pr\u00e1tico para muitos moradores e comerciantes. A manuten\u00e7\u00e3o depende de m\u00e3o de obra especializada, cada vez mais escassa e cara. O resultado, segundo o vereador, s\u00e3o cal\u00e7adas soltas, desniveladas e esburacadas.<\/p>\n A proposta n\u00e3o acaba com a pedra portuguesa, mas tenta limitar seu uso \u00e0s \u00e1reas em que ela tenha valor hist\u00f3rico, tur\u00edstico ou cultural. Fora desses espa\u00e7os, o projeto aposta em pisos de manuten\u00e7\u00e3o mais simples e com menor custo para o cidad\u00e3o.<\/p>\n O texto define que as cal\u00e7adas devem garantir circula\u00e7\u00e3o com autonomia e seguran\u00e7a, especialmente para idosos, pessoas com defici\u00eancia e pessoas com mobilidade reduzida.<\/p>\n Entre as exig\u00eancias est\u00e3o faixa livre de circula\u00e7\u00e3o, superf\u00edcie regular, firme, cont\u00ednua e antiderrapante, al\u00e9m de proibi\u00e7\u00e3o de degraus, desn\u00edveis abruptos e obst\u00e1culos que atrapalhem o deslocamento dos pedestres.<\/p>\n Nas novas edifica\u00e7\u00f5es licenciadas, em vias estruturais e coletoras e no entorno de equipamentos p\u00fablicos essenciais, o projeto prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de piso t\u00e1til direcional e de alerta. A medida vale para \u00e1reas pr\u00f3ximas a esta\u00e7\u00f5es e pontos de transporte p\u00fablico, unidades de sa\u00fade, institui\u00e7\u00f5es de ensino e locais com grande fluxo de pedestres.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m determina rampas de acesso em esquinas e faixas de pedestres, quando houver desn\u00edvel. As cal\u00e7adas dever\u00e3o seguir normas t\u00e9cnicas da ABNT<\/strong> e regras municipais de acessibilidade.<\/p>\n Pelo projeto, pedidos de licenciamento e legaliza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es e reformas dever\u00e3o incluir projeto de cal\u00e7ada. O im\u00f3vel s\u00f3 poder\u00e1 receber habite-se ou aceita\u00e7\u00e3o de obras depois da execu\u00e7\u00e3o do passeio conforme os par\u00e2metros previstos no Estatuto.<\/p>\n A proposta abre exce\u00e7\u00e3o para reformas em unidades isoladas de grupamentos de edifica\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o haja interven\u00e7\u00e3o na cal\u00e7ada nem altera\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade, conformidade ou dimens\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o de alguns par\u00e2metros quando houver impossibilidade f\u00edsica de cumprimento. Nesses casos, o interessado dever\u00e1 apresentar laudo t\u00e9cnico assinado por profissional habilitado, com ART<\/strong> ou RRT<\/strong>.<\/p>\n O projeto dedica um cap\u00edtulo \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e das concession\u00e1rias. Empresas de \u00e1gua, luz, g\u00e1s, telefonia e outros servi\u00e7os dever\u00e3o recuperar cal\u00e7adas danificadas por obras ou interven\u00e7\u00f5es sob sua responsabilidade.<\/p>\n A recomposi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 seguir os padr\u00f5es da lei e ser feita em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o. O texto veda remendos, recomposi\u00e7\u00f5es parciais e emendas longitudinais de acabamento.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a proposta tenta combater um problema comum no Rio: cal\u00e7adas reformadas que s\u00e3o quebradas por concession\u00e1rias e depois retornam com desn\u00edveis, valas aparentes ou pisos diferentes do restante do passeio.<\/p>\n Tampas de caixas de inspe\u00e7\u00e3o, c\u00e2maras subterr\u00e2neas, po\u00e7os de visita e grelhas tamb\u00e9m dever\u00e3o ficar niveladas ao piso, garantindo uma superf\u00edcie cont\u00ednua e segura para pedestres.<\/p>\n O projeto permite a instala\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio urbano, como bancos, lixeiras, jardineiras, hidrantes, bancas de jornal, caixas de correio, abrigos de \u00f4nibus e equipamentos de informa\u00e7\u00e3o. Esses itens dever\u00e3o ocupar apenas a faixa de servi\u00e7o, sem prejudicar a circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Cal\u00e7adas em frente a im\u00f3veis comerciais ou mistos poder\u00e3o receber mesas, cadeiras, bancos, jardineiras, guarda-s\u00f3is e outros equipamentos remov\u00edveis. A ocupa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de licen\u00e7a espec\u00edfica da prefeitura e n\u00e3o poder\u00e1 avan\u00e7ar sobre a faixa livre de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prec\u00e1ria e poder\u00e1 ser revogada por interesse p\u00fablico ou descumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m cria o programa Rio Cal\u00e7adas para Todos<\/strong>, voltado \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de passeios em vias consideradas estrat\u00e9gicas para a circula\u00e7\u00e3o de pedestres e a integra\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n O Poder Executivo<\/strong> dever\u00e1 publicar, em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, a lista de vias inclu\u00eddas no programa. A escolha dever\u00e1 considerar logradouros com servi\u00e7os p\u00fablicos e privados nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, cultura, lazer, turismo e esporte.<\/p>\n Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser priorizadas vias com alta concentra\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio varejista ou import\u00e2ncia para o sistema de transporte p\u00fablico.<\/p>\n O projeto prev\u00ea que o munic\u00edpio poder\u00e1 custear total ou parcialmente as obras quando a adequa\u00e7\u00e3o decorrer de interesse p\u00fablico ou da inclus\u00e3o da via no programa. A participa\u00e7\u00e3o financeira do propriet\u00e1rio poder\u00e1 ocorrer por ades\u00e3o volunt\u00e1ria ou por instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o com a prefeitura.<\/p>\n O projeto prev\u00ea multa de R$ 150 por metro linear de testada em caso de cal\u00e7ada irregular. Em terrenos de esquina, o valor incidir\u00e1 sobre a soma das testadas.<\/p>\n Entre as infra\u00e7\u00f5es est\u00e3o ocupar indevidamente a cal\u00e7ada, manter im\u00f3vel sem passeio, deixar a cal\u00e7ada em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, construir em desacordo com a lei ou realizar obras sem licen\u00e7a.<\/p>\n O valor da multa ser\u00e1 corrigido anualmente pelo IPCA<\/strong>. Caso a irregularidade persista, poder\u00e3o ser aplicadas multas sucessivas, sem preju\u00edzo de outras medidas administrativas e judiciais.<\/p>\n O texto ressalva que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas irregulares as cal\u00e7adas feitas conforme as normas vigentes na \u00e9poca de sua execu\u00e7\u00e3o. Ainda assim, o respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel continuar\u00e1 obrigado a manter o passeio em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\nProjeto muda padr\u00e3o de materiais nas cal\u00e7adas<\/h3>\n
Acessibilidade vira exig\u00eancia central<\/h3>\n
Licenciamento e habite-se depender\u00e3o de cal\u00e7ada regular<\/h3>\n
Concession\u00e1rias ter\u00e3o de refazer cal\u00e7adas ap\u00f3s obras<\/h3>\n
Mesas, cadeiras e mobili\u00e1rio urbano<\/h3>\n
Programa Rio Cal\u00e7adas para Todos<\/h3>\n
Multa pode chegar a R$ 150 por metro linear<\/h3>\n
\n