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A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro<\/strong> determinou, nesta quarta-feira (11\/6), a devolu\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos do vereador Salvino Oliveira<\/strong> e de seus familiares durante a opera\u00e7\u00e3o policial realizada em mar\u00e7o deste ano. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s o trancamento da investiga\u00e7\u00e3o contra o parlamentar, por aus\u00eancia de justa causa.<\/p>\n Entre os itens que dever\u00e3o ser restitu\u00eddos est\u00e3o celulares, equipamentos eletr\u00f4nicos e R$ 9 mil pertencentes aos av\u00f3s de Salvino<\/strong>. O valor havia sido apreendido durante o cumprimento de mandado de busca na casa do casal. Tamb\u00e9m ser\u00e3o devolvidos materiais recolhidos na resid\u00eancia do vereador e em seu gabinete na C\u00e2mara Municipal do Rio<\/strong>.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o juiz Renan de Freitas Ongaratto<\/strong> afirmou que os bens apreendidos \u201cn\u00e3o apresentam relev\u00e2ncia para a investiga\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> e destacou que Salvino Oliveira<\/strong> n\u00e3o \u00e9 mais investigado no caso. O magistrado determinou a imediata libera\u00e7\u00e3o dos materiais recolhidos nos mandados cumpridos contra o parlamentar.<\/p>\n A decis\u00e3o ocorre tr\u00eas dias ap\u00f3s o Diret\u00f3rio Estadual do PSD<\/strong> protocolar representa\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro<\/strong> contra o ex-secret\u00e1rio de Pol\u00edcia Civil Felipe Curi<\/strong>, o delegado Pedro Cassund\u00e9<\/strong> e o ex-governador Cl\u00e1udio Castro<\/strong>.<\/p>\n Segundo o partido, houve desvio de finalidade e uso il\u00edcito da estrutura policial do Estado durante a opera\u00e7\u00e3o que teve como alvo Salvino Oliveira<\/strong>. A legenda tamb\u00e9m sustenta que decis\u00f5es j\u00e1 proferidas no caso apontam irregularidades na condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o por improbidade se soma a medidas j\u00e1 adotadas pelo PSD<\/strong> na esfera criminal. No Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>, o partido havia apresentado representa\u00e7\u00e3o contra Felipe Curi<\/strong>, Pedro Cassund\u00e9<\/strong> e Cl\u00e1udio Castro<\/strong>. Depois, os advogados da legenda protocolaram uma peti\u00e7\u00e3o complementar com novos elementos sobre suposto abuso de poder na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o PSD<\/strong>, as decis\u00f5es judiciais refor\u00e7am a necessidade de apurar a responsabilidade dos agentes p\u00fablicos envolvidos na a\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n Salvino Oliveira<\/strong> afirmou que a devolu\u00e7\u00e3o dos bens \u00e9 mais uma confirma\u00e7\u00e3o de que a opera\u00e7\u00e3o foi conduzida sem base leg\u00edtima. \u201cPrimeiro, a Justi\u00e7a determinou o trancamento da investiga\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de justa causa. Agora, reconhece que os bens apreendidos n\u00e3o possuem qualquer relev\u00e2ncia para o caso e determina a devolu\u00e7\u00e3o. Entre eles est\u00e3o at\u00e9 R$ 9 mil pertencentes aos meus av\u00f3s, economia de anos de pessoas simples que jamais deveriam ter sido submetidas a esse constrangimento. S\u00f3 nos tempos da ditadura que a pol\u00edcia era usada para perseguir advers\u00e1rios pol\u00edticos. Tudo isso foi um grande absurdo e vamos continuar buscando a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos que utilizaram a m\u00e1quina p\u00fablica para promover essa persegui\u00e7\u00e3o esp\u00faria\u201d<\/em>.<\/p>\n O PSD<\/strong> informou que continuar\u00e1 acompanhando as medidas apresentadas nas esferas c\u00edvel e criminal para que sejam apuradas as circunst\u00e2ncias da opera\u00e7\u00e3o e eventual responsabilidade de agentes p\u00fablicos envolvidos.<\/p>\nPSD acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico contra opera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Vereador diz que decis\u00e3o confirma falta de fundamento<\/h3>\n
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