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O Governo do Estado do Rio de Janeiro<\/strong> publicou, nesta segunda-feira (15), no Di\u00e1rio Oficial<\/strong>, o decreto que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Pol\u00edcia Penal<\/strong>, a Seppen<\/strong>. A medida foi assinada pelo governador em exerc\u00edcio, desembargador Ricardo Couto<\/strong>, e n\u00e3o prev\u00ea aumento de despesas.<\/p>\n Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Especial de Transporte em Sa\u00fade Prisional<\/strong>, voltado ao deslocamento de internos para atendimento m\u00e9dico e a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 sa\u00fade dentro do sistema penitenci\u00e1rio fluminense.<\/p>\n Segundo o governo, a reestrutura\u00e7\u00e3o busca fortalecer pol\u00edticas prisionais, ajustar demandas operacionais e modernizar fluxos internos da Secretaria de Pol\u00edcia Penal<\/strong>.<\/p>\n O novo Servi\u00e7o Especial de Transporte em Sa\u00fade Prisional<\/strong> contar\u00e1, inicialmente, com 12 viaturas adaptadas para o atendimento. A equipe ser\u00e1 formada por cerca de 100 policiais penais especializados.<\/p>\n O servi\u00e7o ser\u00e1 realizado nas unidades prisionais do estado e ter\u00e1 como objetivo garantir tratamento adequado aos internos, de acordo com as necessidades m\u00e9dicas de cada caso. A iniciativa tamb\u00e9m atende a demandas estrat\u00e9gicas e operacionais da Seppen<\/strong>.<\/p>\n Os inspetores que atuar\u00e3o no servi\u00e7o passar\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. O treinamento envolver\u00e1 protocolos de seguran\u00e7a e atendimento a emerg\u00eancias de sa\u00fade, com apoio do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro<\/strong>.<\/p>\n O decreto tamb\u00e9m cria a Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inova\u00e7\u00e3o Prisional<\/strong>. Outra mudan\u00e7a \u00e9 a fus\u00e3o das subsecretarias de Gest\u00e3o em Sa\u00fade Penitenci\u00e1ria<\/strong> e de Reintegra\u00e7\u00e3o Social<\/strong>.<\/p>\n Com a altera\u00e7\u00e3o, as duas \u00e1reas passam a formar a Subsecretaria de Reintegra\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade Prisional<\/strong>. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m reorganiza o organograma, as subordina\u00e7\u00f5es de departamentos e setores da Secretaria de Pol\u00edcia Penal<\/strong>.<\/p>\n De acordo com o governo, as medidas t\u00eam como finalidade otimizar o atendimento, melhorar a execu\u00e7\u00e3o de projetos e adequar a estrutura da pasta \u00e0s necessidades do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>.<\/p>\nServi\u00e7o ter\u00e1 viaturas adaptadas e policiais capacitados<\/h3>\n
Secretaria ter\u00e1 mudan\u00e7as em subsecretarias<\/h3>\n
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