{"id":32141,"date":"2026-06-16T10:47:36","date_gmt":"2026-06-16T13:47:36","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=32141"},"modified":"2026-06-16T10:47:36","modified_gmt":"2026-06-16T13:47:36","slug":"passagem-de-onibus-pode-subir-ate-8-com-fim-da-escala-6x1-mas-prefeituras-dao-a-palavra-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=32141","title":{"rendered":"Passagem de \u00f4nibus pode subir at\u00e9 8% com fim da escala 6&#215;1, mas prefeituras d\u00e3o a palavra final"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6\u00d71) abriu um intenso debate sobre os impactos econ\u00f4micos no pa\u00eds. Enquanto entidades patronais alertam para o encarecimento de servi\u00e7os essenciais, especialistas jur\u00eddicos ponderam que o repasse de custos para o consumidor final n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tico.<\/p>\n<p>O texto, que reduz a jornada m\u00e1xima semanal para 40 horas sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, foi aprovado em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados no fim de maio de 2026. A mat\u00e9ria agora aguarda an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n<p>O setor de transporte terrestre \u00e9 um dos que mais demandam aten\u00e7\u00e3o, pois concentra 1,78 milh\u00e3o de trabalhadores formais sob o regime CLT. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), a mudan\u00e7a na jornada pode elevar os custos do setor em at\u00e9 8,77% por hora trabalhada \u2014 patamar acima da m\u00e9dia nacional, estimada em 7,84%.<\/p>\n<p>Simula\u00e7\u00f5es encomendadas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam um cen\u00e1rio ainda mais pressionado. O custo com pessoal subiria entre 13% e 15%, gerando um impacto extra de R$ 1,17 milh\u00e3o por m\u00eas. Como a m\u00e3o de obra representa quase metade do custo total das empresas, o impacto final nas passagens variaria de 6,5% a 7,5%, podendo atingir 8% em algumas cidades.<\/p>\n<p>Apesar das proje\u00e7\u00f5es, o usu\u00e1rio de \u00f4nibus n\u00e3o pagar\u00e1 mais caro de forma imediata. Segundo a advogada trabalhista e sindical Fernanda Miranda, do escrit\u00f3rio Duarte Tonetti Advogados, o transporte coletivo \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico regulado. \u201cAs empresas de \u00f4nibus n\u00e3o podem aumentar a tarifa por conta pr\u00f3pria. O reajuste depende de ato da Prefeitura ou do \u00f3rg\u00e3o gestor local\u201d, explica.<\/p>\n<p>Para que um aumento ocorra, o pedido deve tramitar obrigatoriamente por quatro etapas jur\u00eddicas e administrativas:<\/p>\n<ul>\n<li>Empresa apresenta estudo de desequil\u00edbrio financeiro<\/li>\n<li>\u00d3rg\u00e3o regulador ou Prefeitura analisa os dados apresentados<\/li>\n<li>S\u00e3o realizados os c\u00e1lculos oficiais de impacto na tarifa<\/li>\n<li>Poder P\u00fablico decide entre: aumentar passagem, ampliar subs\u00eddios ou rejeitar o pedido<\/li>\n<\/ul>\n<p>Matteus Freitas, diretor t\u00e9cnico da NTU, confirma que, mesmo se a PEC for promulgada sem altera\u00e7\u00f5es, o tr\u00e2mite burocr\u00e1tico e contratual faria com que eventuais reajustes levassem cerca de um ano para chegar \u00e0s catracas.<\/p>\n<p><strong>Sa\u00fade, com\u00e9rcio e seguran\u00e7a estimam preju\u00edzos bilion\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Os alertas de infla\u00e7\u00e3o e press\u00e3o operacional se estendem por outras cadeias produtivas essenciais:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Sa\u00fade:<\/strong> Estudo da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) para a Associa\u00e7\u00e3o dos Hospitais e Servi\u00e7os de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo (AHOSP) prev\u00ea a perda de 4,3% das horas contratadas. O custo do trabalho na sa\u00fade pode subir 8,4%, gerando um impacto financeiro anual de R$ 7,7 bilh\u00f5es a R$ 19 bilh\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Supermercados:<\/strong> A Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Supermercados (Apas) projeta reajustes de 9% a 10% nos pre\u00e7os das prateleiras. Segundo a entidade, a perda de 10% da for\u00e7a de trabalho exigir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o imediata de novos funcion\u00e1rios para manter as lojas abastecidas.<\/li>\n<li><strong>Seguran\u00e7a e Valores:<\/strong> A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a e Transporte de Valores (Fenavist) prev\u00ea alta de 20% nos custos operacionais. O motivo \u00e9 a necessidade de pagamento de horas extras para cobrir a escala 12\u00d736, amplamente utilizada no setor.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Setor produtivo pressiona por \u201ctrabalho flex\u00edvel\u201d no Senado<\/strong><\/p>\n<p>Diante do cen\u00e1rio, as principais confedera\u00e7\u00f5es patronais do pa\u00eds (CNA, CNC, CNI e CNT), al\u00e9m da Fiesp, uniram for\u00e7as para tentar barrar a proposta original no Senado. O grupo assinou uma carta aberta em apoio \u00e0 PEC 12\/2026, apelidada de PEC do \u201ctrabalho flex\u00edvel\u201d.<\/p>\n<p>A proposta alternativa abrange entidades que representam 90% do PIB brasileiro e prop\u00f5e um modelo onde o trabalhador possa escolher entre o regime tradicional da CLT e um contrato flex\u00edvel baseado estritamente em horas trabalhadas.<\/p>\n<p><strong>Entenda o cronograma de transi\u00e7\u00e3o da PEC 6\u00d71<\/strong><\/p>\n<p>Caso o texto atual seja aprovado pelo Senado e promulgado pelo Congresso Nacional, a transi\u00e7\u00e3o para a nova rotina ocorrer\u00e1 de forma escalonada em duas fases:<\/p>\n<ul>\n<li>Fase 1 (60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o): A jornada m\u00e1xima cai de 44 para 42 horas semanais. Fica garantido o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso (escala 5\u00d72).<\/li>\n<li>Fase 2 (14 meses ap\u00f3s a primeira fase): A carga hor\u00e1ria definitiva passa para 40 horas semanais. Uma das duas folgas semanais dever\u00e1 ser concedida, preferencialmente, aos domingos. O texto veda expressamente qualquer redu\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios vigentes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O texto final que tramita no Legislativo foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos) e unifica propostas apresentadas originalmente pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP)<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mancheterio.com.br\/passagem-de-onibus-pode-subir-ate-8-com-fim-da-escala-6x1-mas-prefeituras-dao-a-palavra-final\/\">Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6\u00d71) abriu um intenso debate sobre os impactos econ\u00f4micos no pa\u00eds. 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