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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong> publicou, nesta segunda-feira, 16 de junho<\/strong>, o ac\u00f3rd\u00e3o que oficializa a decis\u00e3o que tornou o ex-governador Cl\u00e1udio Castro<\/strong> e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)<\/strong>, Rodrigo Bacellar<\/strong>, ineleg\u00edveis at\u00e9 2030<\/strong>.<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o foi por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022<\/strong>, no caso que envolve a Funda\u00e7\u00e3o Ceperj<\/strong> e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)<\/strong>. Com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, as partes t\u00eam prazo de tr\u00eas dias para apresentar contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, que dever\u00e1 definir o formato da elei\u00e7\u00e3o para o mandato tamp\u00e3o no Governo do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>.<\/p>\n Os ministros do TSE<\/strong> rejeitaram a maior parte dos recursos apresentados pelas defesas e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE)<\/strong>. O \u00f3rg\u00e3o pedia que a Corte declarasse de forma expressa a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas de Cl\u00e1udio Castro<\/strong> e do ex-vice-governador Thiago Pampolha<\/strong>.<\/p>\n A Corte, no entanto, manteve o entendimento de que n\u00e3o houve qu\u00f3rum suficiente para decretar a cassa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as ren\u00fancias da chapa. Castro<\/strong> deixou o cargo em mar\u00e7o, na v\u00e9spera do julgamento que resultou em sua condena\u00e7\u00e3o. Pampolha<\/strong> renunciou no ano passado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)<\/strong>.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o do TSE<\/strong> cita a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para o mandato tamp\u00e3o no governo fluminense. A defini\u00e7\u00e3o sobre o modelo do pleito, por\u00e9m, caber\u00e1 ao STF<\/strong>.<\/p>\n Os ministros do Supremo v\u00e3o decidir se a escolha ser\u00e1 feita por voto direto da popula\u00e7\u00e3o ou de forma indireta, por meio de vota\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais na Alerj<\/strong>.<\/p>\n At\u00e9 o momento, o julgamento no STF<\/strong> registra placar de 4 a 1<\/strong> a favor do modelo de elei\u00e7\u00f5es indiretas. O relator, ministro Cristiano Zanin<\/strong>, votou pela consulta direta \u00e0s urnas, mas ficou vencido at\u00e9 aqui.<\/p>\n A an\u00e1lise est\u00e1 suspensa por um pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong>. O desfecho pode ficar para agosto ou setembro, j\u00e1 que o Judici\u00e1rio entra em recesso em julho.<\/p>\n Segundo a TV Globo<\/strong>, a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o pelo TSE<\/strong> \u00e9 uma nova etapa do caso e refor\u00e7a a necessidade de defini\u00e7\u00e3o, pelo STF<\/strong>, sobre como ser\u00e1 preenchido o comando do governo estadual at\u00e9 o fim do mandato.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do Tempo Real.<\/em><\/p>\nTSE rejeita maior parte dos recursos<\/h3>\n
STF decidir\u00e1 se elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 direta ou indireta<\/h3>\n
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