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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)<\/strong> determinou a suspens\u00e3o dos pagamentos \u00e0s empresas respons\u00e1veis por um contrato de R$ 231 milh\u00f5es para instala\u00e7\u00e3o de radares em rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ)<\/strong>. A medida foi tomada ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o e suspeitas de comprometimento da competitividade da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o, assinada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren<\/strong>, alcan\u00e7a as empresas Splice Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda. e Perkons S.A.<\/strong>, vencedoras do certame que previa a implanta\u00e7\u00e3o de 390 equipamentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em estradas do interior fluminense.<\/p>\n Segundo an\u00e1lise t\u00e9cnica do TCE-RJ, as propostas apresentadas pelas empresas participantes exibiram caracter\u00edsticas consideradas incompat\u00edveis com uma disputa concorrencial efetiva. Entre os elementos apontados est\u00e3o ofertas muito pr\u00f3ximas ao or\u00e7amento estimado pelo \u00f3rg\u00e3o, descontos considerados irris\u00f3rios durante a fase de lances e valores finais praticamente id\u00eanticos entre concorrentes.<\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m cita poss\u00edveis v\u00ednculos entre empresas que participaram da concorr\u00eancia. Para os t\u00e9cnicos do tribunal, os elementos identificados refor\u00e7am a hip\u00f3tese de comprometimento da competitividade do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n Um dos casos destacados foi a diferen\u00e7a de apenas um centavo entre a proposta vencedora de um dos lotes e a da segunda colocada. Na avalia\u00e7\u00e3o do TCE, esse tipo de redu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica destoa da din\u00e2mica normalmente esperada em uma licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n As suspeitas foram levadas ao tribunal por meio de representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo deputado estadual Vitor J\u00fanior (PDT)<\/strong>. O parlamentar afirmou que empresas participantes da disputa mantinham rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias em contratos firmados em outros estados.<\/p>\n Outro ponto levantado pelo tribunal envolve a forma\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento utilizado pelo DER-RJ como refer\u00eancia para a licita\u00e7\u00e3o. Segundo o voto do conselheiro, o \u00f3rg\u00e3o possu\u00eda conhecimento pr\u00e9vio de contratos semelhantes celebrados recentemente com valores significativamente inferiores.<\/p>\n A decis\u00e3o sustenta que o departamento j\u00e1 havia contratado equipamentos da mesma natureza por pre\u00e7os pr\u00f3ximos a um quinto dos valores considerados na nova licita\u00e7\u00e3o. Para o TCE, a ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros superiores pode ter comprometido a economicidade do processo e dificultado a identifica\u00e7\u00e3o de eventual sobrepre\u00e7o.<\/p>\n O tribunal concedeu prazo de 15 dias para que o DER-RJ apresente esclarecimentos.<\/p>\n Em nota, o departamento informou que analisa os termos da decis\u00e3o e que prestar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no \u00e2mbito do processo. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que as determina\u00e7\u00f5es do TCE ser\u00e3o cumpridas pela atual gest\u00e3o. J\u00e1 a Perkons declarou que ainda n\u00e3o havia sido notificada sobre a decis\u00e3o. <\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da TV Globo<\/em><\/p>\nSuspeita de combina\u00e7\u00e3o entre empresas<\/h3>\n
Questionamentos sobre os valores<\/h3>\n
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