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O Estado do Rio de Janeiro<\/strong> formalizou, nesta segunda-feira, a ades\u00e3o ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados<\/strong>, o Propag<\/strong>. A assinatura ocorreu no Pal\u00e1cio Guanabara<\/strong> e foi conduzida pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> e pelo governador em exerc\u00edcio Ricardo Couto<\/strong>.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o governo fluminense deixa o modelo do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong>, em que a d\u00edvida com a Uni\u00e3o<\/strong> era corrigida com juros de 4% ao ano, e passa a ter juro zero, com corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA<\/strong>. A d\u00edvida do Rio<\/strong> com a Uni\u00e3o<\/strong> gira em torno de R$ 210 bilh\u00f5es.<\/p>\n O novo programa permite ampliar o prazo de pagamento das d\u00edvidas estaduais e reduzir encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam ampliar investimentos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas sociais.<\/p>\n Durante a cerim\u00f4nia, Lula<\/strong> afirmou que parte dos recursos poupados pelo Estado do Rio<\/strong> dever\u00e1 ser usada em a\u00e7\u00f5es sociais, especialmente na educa\u00e7\u00e3o. O presidente associou o tema ao enfrentamento do aliciamento de jovens pelo crime organizado.<\/p>\n \u201cO senhor est\u00e1 pensando que uma parte desses recursos pretende investir em educa\u00e7\u00e3o, para libertar meninas e meninos do crime organizado, que muitas vezes pagam mensalidade para crian\u00e7as participarem do crime organizado\u201d<\/em>, disse Lula<\/strong>, dirigindo-se a Ricardo Couto<\/strong>.<\/p>\n O presidente tamb\u00e9m afirmou que o governador em exerc\u00edcio tem a chance de dar exemplo de gest\u00e3o ao estado.<\/p>\n \u201cO senhor tem a oportunidade de dar a este estado o exemplo de que \u00e9 poss\u00edvel ter uma boa governan\u00e7a. Que o dinheiro desse estado seja canalizado para melhorar a vida deste povo sofrido\u201d<\/em>, afirmou Lula<\/strong>.<\/p>\n Em outro momento do evento, Lula<\/strong> chamou Couto<\/strong> de \u201cinterventor\u201d ao comentar a miss\u00e3o do governador em exerc\u00edcio no comando do estado.<\/p>\n \u201cTudo o que eu desejo \u00e9 que, ao cumprir sua tarefa de interventor no Rio de Janeiro, o povo saiba que n\u00e3o pode eleger ningu\u00e9m que n\u00e3o fa\u00e7a aquilo que voc\u00ea est\u00e1 fazendo\u201d<\/em>, disse Lula<\/strong>.<\/p>\n Com a ades\u00e3o ao Propag<\/strong>, o Rio de Janeiro<\/strong> ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o no valor pago mensalmente \u00e0 Uni\u00e3o<\/strong>. Hoje, o estado realiza pagamentos m\u00e9dios de cerca de R$ 490 milh\u00f5es por m\u00eas, por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/strong>.<\/p>\n No novo modelo, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 113 milh\u00f5es mensais, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o para que o Rio<\/strong> aderisse ao programa foi concedida em maio, quando o governo federal permitiu a sa\u00edda do estado do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong> e a entrada na nova sistem\u00e1tica de negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais.<\/p>\n Al\u00e9m de Lula<\/strong> e Ricardo Couto<\/strong>, participaram da cerim\u00f4nia o prefeito do Rio<\/strong>, Eduardo Cavaliere<\/strong>, a ministra Miriam Belchior<\/strong>, o ministro da Fazenda<\/strong> em exerc\u00edcio, Rog\u00e9rio Ceron<\/strong>, e Marco Aur\u00e9lio Zortea Marques<\/strong>, coordenador-geral de assuntos financeiros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional<\/strong>.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o d\u00b4O Globo.<\/em><\/p>\nLula fala em investimentos contra o crime<\/h3>\n
Parcela mensal deve cair<\/h3>\n
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