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O Rio de Janeiro<\/strong> ter\u00e1 um Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de \u00d3rteses, Pr\u00f3teses Ortop\u00e9dicas e Aparelhos Locomotores<\/strong> para atender pessoas com defici\u00eancia. A medida \u00e9 resultado da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 11.230\/26<\/strong>, de autoria dos deputados Vinicius Cozzolino (PSD)<\/strong> e Fred Pacheco (PL)<\/strong>, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)<\/strong>. O texto foi sancionado pelo Poder Executivo <\/strong>e publicado no Di\u00e1rio Oficial<\/strong> desta segunda-feira (22).<\/p>\n Com a proposta fica assegurada a gratuidade da oferta de equipamentos essenciais para a mobilidade, reabilita\u00e7\u00e3o e autonomia de pessoas com defici\u00eancia residentes no territ\u00f3rio fluminense.<\/p>\n A norma, determina que os materiais sejam distribu\u00eddos de acordo com as necessidades de cada benefici\u00e1rio, com base em avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e de profissionais da \u00e1rea de Sa\u00fade.<\/p>\n O acesso ao programa exige a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o, comprovante de resid\u00eancia no Estado do Rio, solicita\u00e7\u00e3o emitida por profissional do servi\u00e7o p\u00fablico de Sa\u00fade e o preenchimento do cadastro junto \u00e0s secretarias respons\u00e1veis.<\/p>\n Ao Executivo a Lei facultou a possibilidade de firmar conv\u00eanios e parcerias com entidades especializadas para a fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n O Governo do Estado tamb\u00e9m est\u00e1 autorizado a receber doa\u00e7\u00f5es de \u00f3rteses, pr\u00f3teses e aparelhos locomotores de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, mas os equipamentos devem passar por sanitiza\u00e7\u00e3o e eventuais adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O deputado Vin\u00edcius Cozzolino ressaltou que o uso dos aparelhos pode assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, inclus\u00e3o social e independ\u00eancia \u00e0s pessoas com defici\u00eancia:<\/p>\n \u00a0\u201cA lei tamb\u00e9m pode ajudar a ampliar as possibilidades de entrada no mercado de trabalho e facilitar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades di\u00e1rias\u201d, justificou Cozzolino.<\/p>\n\n