{"id":32879,"date":"2026-06-24T10:17:07","date_gmt":"2026-06-24T13:17:07","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=32879"},"modified":"2026-06-24T10:17:07","modified_gmt":"2026-06-24T13:17:07","slug":"camara-do-rio-aprova-lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=32879","title":{"rendered":"C\u00e2mara do Rio aprova Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2027"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>A C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (23), o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2027. A proposta, enviada pelo Executivo, servir\u00e1 de base para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da capital fluminense no pr\u00f3ximo ano e agora segue para an\u00e1lise do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que poder\u00e1 sancion\u00e1-la integralmente ou vetar trechos do texto.<\/p>\n<p>Durante a tramita\u00e7\u00e3o, os vereadores apresentaram 167 emendas. Ap\u00f3s an\u00e1lise em plen\u00e1rio, 59 delas foram incorporadas \u00e0 vers\u00e3o final aprovada.<\/p>\n<p>Entre as principais novidades est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo legal para conter despesas e preservar investimentos considerados priorit\u00e1rios em cen\u00e1rios de instabilidade econ\u00f4mica. Pela regra aprovada, se os gastos do munic\u00edpio ultrapassarem 95% das receitas correntes do ano anterior, a prefeitura ter\u00e1 de adotar medidas de ajuste. Nesse caso, as despesas financiadas com recursos ordin\u00e1rios ficar\u00e3o limitadas a 97,5% da arrecada\u00e7\u00e3o estimada para a mesma fonte.<\/p>\n<p>Os 2,5% restantes ser\u00e3o destinados a uma reserva t\u00e9cnica voltada ao financiamento de obras, investimentos, redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e aportes ao sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a constitui\u00e7\u00e3o de uma Reserva de Conting\u00eancia para enfrentar situa\u00e7\u00f5es emergenciais e eventos clim\u00e1ticos extremos. Para isso, a administra\u00e7\u00e3o municipal dever\u00e1 destinar pelo menos 0,2% da Receita Corrente L\u00edquida a esse fundo.<\/p>\n<p>Outra medida prevista autoriza a limita\u00e7\u00e3o de empenhos caso a arrecada\u00e7\u00e3o fique abaixo do esperado e ameace o cumprimento das metas fiscais. Eventuais bloqueios de recursos atingir\u00e3o de forma proporcional a Prefeitura, a C\u00e2mara e o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (TCM), preservando, entretanto, os recursos destinados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, precat\u00f3rios e pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n<p>A proposta aprovada tamb\u00e9m estabelece regras mais r\u00edgidas para a transfer\u00eancia de recursos a entidades externas. Caso seja sancionada, ficar\u00e1 vedado o repasse de verbas municipais para clubes e associa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos. J\u00e1 organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos s\u00f3 poder\u00e3o receber recursos se atuarem nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia social e comprovarem funcionamento regular por pelo menos cinco anos.<\/p>\n<p>O texto ainda determina que a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2027 seja acompanhada de indicadores e metas voltados ao impacto direto sobre a popula\u00e7\u00e3o, incluindo a amplia\u00e7\u00e3o de vagas na rede municipal de ensino, o aumento de leitos hospitalares, a expans\u00e3o das equipes da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia e o fortalecimento do Or\u00e7amento da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n<p>Das emendas aprovadas, algumas ampliam investimentos em inclus\u00e3o social e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Propostas do vereador Paulo Messina (PL) garantem a previs\u00e3o de recursos para a implanta\u00e7\u00e3o de unidades da Casa Escola da Fam\u00edlia At\u00edpica (CEFA), al\u00e9m de metas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho e em programas esportivos.<\/p>\n<p>J\u00e1 uma emenda do vereador William Siri (PSOL) assegura a destina\u00e7\u00e3o de recursos para projetos inspirados no conceito de \u201cCidade Esponja\u201d, como jardins de chuva e pavimentos perme\u00e1veis, com o objetivo de reduzir os impactos das enchentes e melhorar a drenagem urbana.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mancheterio.com.br\/camara-do-rio-aprova-lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-2027\/\">Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (23), o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2027. A proposta, enviada pelo Executivo, servir\u00e1 de base para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da capital fluminense no pr\u00f3ximo ano e agora segue para an\u00e1lise do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que poder\u00e1 sancion\u00e1-la integralmente ou [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32880,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-32879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=32879"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32879\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/32880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=32879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=32879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=32879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}