{"id":32933,"date":"2026-06-25T01:03:52","date_gmt":"2026-06-25T04:03:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=32933"},"modified":"2026-06-25T01:03:52","modified_gmt":"2026-06-25T04:03:52","slug":"stf-adia-julgamento-sobre-vinculo-entre-motoristas-e-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=32933","title":{"rendered":"STF adia julgamento sobre v\u00ednculo entre motoristas e aplicativos"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta nesta quarta-feira (24) o julgamento que discutiria a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A decis\u00e3o foi tomada menos de tr\u00eas horas antes do in\u00edcio da sess\u00e3o plen\u00e1ria que retomaria a an\u00e1lise do tema, considerado um dos mais relevantes para o futuro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n<p>O adiamento surpreendeu representantes das empresas do setor e ocorre ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de novas manifesta\u00e7\u00f5es ao processo por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e de entidades ligadas aos trabalhadores. O caso possui repercuss\u00e3o geral, o que significa que a decis\u00e3o do STF servir\u00e1 de refer\u00eancia para milhares de a\u00e7\u00f5es semelhantes em todo o Brasil.<\/p>\n<p><strong>Nova conven\u00e7\u00e3o da OIT motivou retirada do processo<\/strong><br \/>O despacho de Fachin foi publicado \u00e0s 11h13 desta quarta-feira. Na decis\u00e3o, o ministro cita peti\u00e7\u00f5es protocoladas pelo MPT na \u00faltima segunda-feira (22) e pela DPU na ter\u00e7a-feira (23), al\u00e9m de manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e pelos advogados da motorista envolvida no recurso analisado pela Corte.<\/p>\n<p>Os \u00f3rg\u00e3os e entidades informaram ao Supremo a aprova\u00e7\u00e3o, em 12 de junho, de uma nova conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) voltada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em plataformas digitais. O texto estabelece diretrizes e obriga\u00e7\u00f5es relacionadas aos direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto das empresas que operam por meio de aplicativos.<\/p>\n<p>Ao justificar a retirada do processo da pauta, Fachin destacou a relev\u00e2ncia internacional da nova conven\u00e7\u00e3o e os poss\u00edveis reflexos que ela pode gerar sobre a an\u00e1lise do recurso extraordin\u00e1rio em julgamento.<\/p>\n<p>Segundo o ministro, a exist\u00eancia desse fato superveniente exige uma avalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada antes da retomada da discuss\u00e3o. Apesar da suspens\u00e3o, o presidente do STF n\u00e3o indicou uma nova data para o julgamento.<\/p>\n<p><strong>Terceiro adiamento desde o in\u00edcio da discuss\u00e3o<\/strong><br \/>Esta \u00e9 a terceira vez que o julgamento \u00e9 adiado. O processo come\u00e7ou a ser analisado em outubro do ano passado, quando foram realizadas as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes envolvidas. Na ocasi\u00e3o, a an\u00e1lise foi interrompida antes da vota\u00e7\u00e3o dos ministros.<\/p>\n<p>Posteriormente, a retomada foi marcada para dezembro, mas acabou sendo retirada da pauta sob o argumento de que o tema poderia avan\u00e7ar por meio de discuss\u00e3o legislativa no Congresso Nacional. Como n\u00e3o houve evolu\u00e7\u00e3o significativa sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos no Legislativo, o caso voltou \u00e0 agenda do STF para esta quarta-feira, mas acabou novamente adiado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mancheterio.com.br\/stf-adia-julgamento-sobre-vinculo-entre-motoristas-e-aplicativos\/\">Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta nesta quarta-feira (24) o julgamento que discutiria a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. 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