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![](\"https:\/\/diariodorio.com\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Refinaria-da-Refit.jpg\")
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O Instituto Estadual do Ambiente<\/strong>, o Inea<\/strong>, identificou irregularidades nas licen\u00e7as ambientais concedidas \u00e0 Refinaria de Petr\u00f3leo de Manguinhos<\/strong>, a Refit<\/strong>, e suspendeu parcialmente a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o<\/strong>, a LOR<\/strong>, da unidade.<\/p>\n A medida foi proposta \u00e0 Comiss\u00e3o Estadual de Controle Ambiental<\/strong>, a Ceca<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o colegiado vinculado \u00e0 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade<\/strong>. A suspens\u00e3o parcial deve valer at\u00e9 a conclus\u00e3o da an\u00e1lise de documentos e procedimentos em curso.<\/p>\n A decis\u00e3o partiu de um grupo de trabalho formado por t\u00e9cnicos do Inea<\/strong>, ap\u00f3s vistoria realizada na Refit<\/strong> no in\u00edcio de junho. A partir da an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o, os servidores apontaram inconsist\u00eancias e diverg\u00eancias nos processos ligados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da refinaria e ao acompanhamento de condicionantes que levaram \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a vigente.<\/p>\n Entre os principais pontos que motivaram a suspens\u00e3o parcial est\u00e1 a emiss\u00e3o de uma Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong> e de uma Licen\u00e7a Ambiental Integrada<\/strong> \u00e0 Refit<\/strong> sem delibera\u00e7\u00e3o da Ceca<\/strong>.<\/p>\n Segundo o Inea<\/strong>, a Lei Estadual n\u00ba 5.101\/2007<\/strong> estabelece que cabe ao colegiado expedir licen\u00e7a ambiental para complexos ou unidades petroqu\u00edmicas.<\/p>\n Os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m identificaram atos posteriores de altera\u00e7\u00e3o de condicionantes da licen\u00e7a que, pela relev\u00e2ncia, deveriam ter sido submetidos \u00e0 an\u00e1lise da Ceca<\/strong>. Esses atos, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o ambiental, tamb\u00e9m deveriam ter passado por avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para subsidiar a decis\u00e3o do colegiado.<\/p>\n A equipe do Inea<\/strong> tamb\u00e9m constatou inconsist\u00eancias entre as informa\u00e7\u00f5es apresentadas nos estudos ambientais da empresa e a situa\u00e7\u00e3o encontrada durante a vistoria.<\/p>\n Um dos pontos citados foi a identifica\u00e7\u00e3o de um tanque com armazenamento de nafta<\/strong>, embora o Estudo de An\u00e1lise de Risco<\/strong> previsse o armazenamento de etanol<\/strong> no local. A mudan\u00e7a envolve produto com caracter\u00edsticas de risco diferentes e, por isso, exige nova avalia\u00e7\u00e3o dos cen\u00e1rios de risco e das medidas de controle previstas no licenciamento.<\/p>\n Os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m apontaram falhas em processos de acompanhamento de condicionantes. Segundo o grupo de trabalho, alguns relat\u00f3rios n\u00e3o apresentavam fundamenta\u00e7\u00e3o suficiente, e determinados pareceres n\u00e3o traziam aprofundamento adequado sobre o hist\u00f3rico das an\u00e1lises que embasaram decis\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n Outro ponto observado foi a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o tempestiva das condicionantes relacionadas ao gerenciamento de \u00e1reas contaminadas. Para o Inea<\/strong>, parte dessas an\u00e1lises foi baseada em informa\u00e7\u00f5es desatualizadas, o que reduz a seguran\u00e7a sobre a efic\u00e1cia das medidas de controle ambiental.<\/p>\n O grupo de trabalho do Inea<\/strong> seguir\u00e1 analisando os documentos relacionados \u00e0 Refit<\/strong>. A previs\u00e3o \u00e9 que a atividade seja conclu\u00edda at\u00e9 outubro.<\/p>\nLicen\u00e7as teriam sido emitidas sem delibera\u00e7\u00e3o da Ceca<\/h3>\n
Vistoria apontou diverg\u00eancia em tanque da refinaria<\/h3>\n
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