{"id":33395,"date":"2026-06-30T19:04:20","date_gmt":"2026-06-30T22:04:20","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=33395"},"modified":"2026-06-30T19:04:20","modified_gmt":"2026-06-30T22:04:20","slug":"alerj-aprova-diretrizes-orcamentarias-para-2027-com-rigor-nos-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=33395","title":{"rendered":"Alerj aprova diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2027 com rigor nos gastos"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p data-path-to-node=\"2\">A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou o primeiro semestre de 2026 com a aprova\u00e7\u00e3o em reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2027 (PL 7.505\/26). Enviado pelo Poder Executivo, o texto estabelece as bases fundamentais para o planejamento financeiro e macroecon\u00f4mico do estado no pr\u00f3ximo ano. O Parlamento fluminense exerceu papel ativo na constru\u00e7\u00e3o do documento, aprovando, de forma total ou parcial, 321 das 489 emendas propostas pelos deputados, modificando pontos centrais da vers\u00e3o original.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"3\">O grande desafio do planejamento est\u00e1 no desequil\u00edbrio estrutural das contas p\u00fablicas. O governo estadual estima um d\u00e9ficit de aproximadamente R$ 13 bilh\u00f5es para 2027, fruto de uma receita prevista de R$ 120 bilh\u00f5es frente a despesas calculadas em R$ 133 bilh\u00f5es. A press\u00e3o financeira se estende para os anos seguintes, com proje\u00e7\u00f5es de saldos negativos de R$ 12,9 bilh\u00f5es em 2028 e R$ 13,8 bilh\u00f5es em 2029. O principal alento vem da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, maior fonte de receita fluminense, que deve manter trajet\u00f3ria de crescimento: a estimativa \u00e9 de R$ 61,15 bilh\u00f5es em 2027, R$ 64,98 bilh\u00f5es em 2028 e R$ 68,75 bilh\u00f5es em 2029.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"4\">Para contrapor o cen\u00e1rio deficit\u00e1rio, o eixo central do PLDO 2027 foca na busca pelo equil\u00edbrio fiscal r\u00edgido, trazendo mecanismos severos de ajuste em caso de frustra\u00e7\u00e3o de receitas. A grande novidade da proposta \u00e9 a extens\u00e3o da possibilidade de limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira a todos os Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos \u2014 incluindo o Tribunal de Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica \u2014, caso as metas fiscais n\u00e3o sejam cumpridas. Na esfera interna, o Executivo destaca que gastos com pessoal, encargos e servi\u00e7os da d\u00edvida somam R$ 75 bilh\u00f5es (61,7% do or\u00e7amento), uma rigidez que o governo afirma gerenciar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n<p data-path-to-node=\"5\">Al\u00e9m do controle de danos, o projeto fixa diretrizes indutoras para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Os investimentos de estatais e da ag\u00eancia estadual de fomento dever\u00e3o priorizar as micro e pequenas empresas, a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a economia verde e setores estrat\u00e9gicos, como o turismo e a economia do mar.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"6\">Por fim, as emendas parlamentares aprovadas ampliaram o controle da Alerj sobre a gest\u00e3o de riscos e demandas sociais. O Executivo agora fica obrigado a encaminhar, junto \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual, um relat\u00f3rio detalhado sobre os riscos aos investimentos do estado, com foco nos efeitos da ades\u00e3o ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados). Em paralelo, uma emenda do deputado Luiz Paulo (PSD) assegurou prioridade para a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores e a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, equilibrando as demandas do funcionalismo com a urgente austeridade fiscal.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mancheterio.com.br\/alerj-aprova-diretrizes-orcamentarias-para-2027-com-rigor-nos-gastos\/\">Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou o primeiro semestre de 2026 com a aprova\u00e7\u00e3o em reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2027 (PL 7.505\/26). Enviado pelo Poder Executivo, o texto estabelece as bases fundamentais para o planejamento financeiro e macroecon\u00f4mico do estado no pr\u00f3ximo ano. 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