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O Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong> determinou que as empresas de \u00f4nibus da cidade do Rio de Janeiro<\/strong> coloquem em circula\u00e7\u00e3o, a partir desta quarta-feira (01\/07), no m\u00ednimo 80% da frota operacional ativa<\/strong> durante a greve dos rodovi\u00e1rios. Na ter\u00e7a-feira, entretanto, greve descumpriu liminar anterior em 75% das linhas e deixou a Zona Oeste sem \u00f4nibus.<\/p>\n A decis\u00e3o foi proferida na noite desta ter\u00e7a-feira (30\/06) pelo presidente do TST<\/strong>, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho<\/strong>, em resposta a pedido apresentado pela Prefeitura do Rio<\/strong> para ampliar a circula\u00e7\u00e3o dos coletivos durante a paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pela determina\u00e7\u00e3o, o percentual m\u00ednimo deve ser cumprido por linha e itiner\u00e1rio. A regra vale at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do diss\u00eddio coletivo de greve.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o presidente do TST<\/strong> reconheceu que o transporte coletivo \u00e9 um servi\u00e7o essencial. Ele tamb\u00e9m avaliou que a manuten\u00e7\u00e3o de apenas 50% da frota<\/strong>, percentual fixado anteriormente em decis\u00e3o liminar, representava risco \u00e0 ordem e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n O ministro apontou ainda que a redu\u00e7\u00e3o da oferta de \u00f4nibus compromete o direito de ir e vir da popula\u00e7\u00e3o, especialmente em uma cidade com grande depend\u00eancia do transporte rodovi\u00e1rio.<\/p>\n Com isso, a opera\u00e7\u00e3o m\u00ednima durante a greve passa a ser de 80% da frota ativa<\/strong>, ampliando a exig\u00eancia sobre empresas e trabalhadores.<\/p>\n A Prefeitura do Rio<\/strong> ficar\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da decis\u00e3o judicial. O monitoramento ser\u00e1 feito por meio dos sistemas eletr\u00f4nicos de acompanhamento da opera\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus.<\/p>\n O munic\u00edpio informou que acompanha a situa\u00e7\u00e3o e que seguir\u00e1 adotando medidas para assegurar a continuidade do transporte p\u00fablico e reduzir os impactos para a popula\u00e7\u00e3o durante a greve.<\/p>\n Em caso de descumprimento, o TST<\/strong> fixou multa di\u00e1ria de R$ 100 mil<\/strong> para a representa\u00e7\u00e3o da categoria profissional.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que, se for comprovado eventual conluio entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal para prejudicar os cofres p\u00fablicos, a penalidade ser\u00e1 estendida ao sindicato patronal. Nesse caso, a multa ser\u00e1 elevada para R$ 200 mil por dia<\/strong> para cada uma das entidades.<\/p>\nTST cita risco \u00e0 ordem p\u00fablica<\/h3>\n
Prefeitura vai fiscalizar opera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
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