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A 41\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo<\/strong> autorizou a penhora de 5% dos rendimentos l\u00edquidos mensais do senador Rom\u00e1rio de Souza Faria<\/strong> em uma execu\u00e7\u00e3o movida por Marco Polo Del Nero<\/strong>. A decis\u00e3o, de 26 de junho, determina que o Senado Federal<\/strong> fa\u00e7a o desconto diretamente na folha de pagamento do parlamentar.<\/p>\n Os valores dever\u00e3o ser depositados em uma conta judicial vinculada ao processo at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o integral da d\u00edvida. A execu\u00e7\u00e3o decorre de uma condena\u00e7\u00e3o por danos morais e tramita desde 2017.<\/p>\n O cumprimento de senten\u00e7a teve in\u00edcio com cr\u00e9dito de R$ 18.428,16. Com a corre\u00e7\u00e3o ao longo dos anos, o valor chegou a R$ 41.741,89.<\/p>\n Durante o processo, a defesa de Del Nero<\/strong> tentou bloquear ativos financeiros de Rom\u00e1rio<\/strong> por meio do SISBAJUD<\/strong>. As primeiras buscas localizaram valores pontuais, como R$ 7.444,53, R$ 395,05 e R$ 15.124,28. Mesmo assim, a d\u00edvida n\u00e3o foi quitada.<\/p>\n Uma das constri\u00e7\u00f5es foi contestada pelo senador, sob o argumento de que se tratava de verba de natureza parlamentar. Em nova tentativa de bloqueio, quando o d\u00e9bito atualizado era de R$ 29.646,64, nenhuma institui\u00e7\u00e3o financeira pesquisada apresentou saldo dispon\u00edvel.<\/p>\n Diante das tentativas frustradas, a defesa de Marco Polo Del Nero<\/strong> pediu a penhora de at\u00e9 20% do subs\u00eddio parlamentar de Rom\u00e1rio<\/strong>. O pedido foi apresentado pelo escrit\u00f3rio Palo & Basso Advogados<\/strong>, que tem como s\u00f3cia a professora Maristela Basso<\/strong>.<\/p>\n A argumenta\u00e7\u00e3o se apoiou em entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> (STJ<\/strong>) segundo o qual a prote\u00e7\u00e3o de verbas remunerat\u00f3rias n\u00e3o pode servir como blindagem patrimonial absoluta, especialmente quando o devedor tem renda est\u00e1vel e expressiva.<\/p>\n A ju\u00edza Alessandra Lopes Santana de Mello<\/strong> acolheu o pedido em parte e fixou a penhora em 5% dos rendimentos l\u00edquidos. Na decis\u00e3o, citou entendimento da Corte Especial do STJ<\/strong>, no EREsp 1582475\/MG<\/strong>, que admite exce\u00e7\u00f5es \u00e0 impenhorabilidade quando o desconto parcial n\u00e3o compromete a dignidade nem a subsist\u00eancia do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n O advogado Hugo Paulo Palo Neto<\/strong>, do escrit\u00f3rio Palo & Basso<\/strong>, afirmou que a decis\u00e3o pode ter repercuss\u00e3o em outros casos envolvendo parlamentares. \u201cEsse caso \u00e9 paradigm\u00e1tico e a decis\u00e3o pode repercutir para outros parlamentares devedores que sustentam a impenhorabilidade dos seus subs\u00eddios em qualquer hip\u00f3tese, muitas vezes adiando o pagamento de d\u00edvidas j\u00e1 reconhecidas pelo Poder Judici\u00e1rio. No caso, o percentual de 5% preserva a dignidade do devedor e ainda d\u00e1 efetividade a um interesse institucional: de que o direito seja cumprido e quem deve, pague.\u201d<\/em><\/p>\n A professora Maristela Basso<\/strong>, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio e docente da Faculdade de Direito da USP<\/strong>, tamb\u00e9m comentou o caso. \u201cO interesse do caso ultrapassa as partes envolvidas. Ele toca numa tens\u00e3o permanente da execu\u00e7\u00e3o civil brasileira: at\u00e9 onde vai a prote\u00e7\u00e3o do devedor sem esvaziar o direito do credor de receber o que lhe \u00e9 devido. O STJ j\u00e1 mostrou que esse equil\u00edbrio \u00e9 poss\u00edvel sem comprometer a subsist\u00eancia de quem paga.\u201d<\/em><\/p>\n O escrit\u00f3rio aguarda o cumprimento da ordem pelo Senado Federal<\/strong>. O desconto deve come\u00e7ar na primeira remunera\u00e7\u00e3o processada ap\u00f3s o recebimento do of\u00edcio judicial.<\/p>\nD\u00edvida come\u00e7ou em R$ 18,4 mil<\/h3>\n
Defesa pediu penhora sobre subs\u00eddio parlamentar<\/h3>\n
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