{"id":33660,"date":"2026-07-03T18:54:39","date_gmt":"2026-07-03T21:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=33660"},"modified":"2026-07-03T18:54:39","modified_gmt":"2026-07-03T21:54:39","slug":"governo-lanca-desenrola-mei-com-descontos-para-renegociar-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=33660","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a &#8220;Desenrola MEI&#8221; com descontos para renegociar d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p data-path-to-node=\"2\">O governo federal anunciou um robusto pacote de medidas estruturada para fortalecer os microempreendedores individuais (MEIs) em todo o pa\u00eds. O grande destaque da iniciativa \u00e9 o lan\u00e7amento oficial do Desenrola MEI, um programa desenhado especificamente para oferecer descontos de at\u00e9 70% na renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas ativas com a Uni\u00e3o. A expectativa do Planalto \u00e9 que a medida beneficie diretamente cerca de 3,5 milh\u00f5es de CNPJs que atualmente se encontram em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, evitando que esses trabalhadores deixem a formalidade por conta do peso dos d\u00e9bitos acumulados.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"3\">A a\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de uma agenda coordenada pelo Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O projeto conta ainda com a parceria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI). Al\u00e9m do foco na quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, o pacote prev\u00ea mudan\u00e7as profundas no limite de faturamento da categoria e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s compras p\u00fablicas.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"4\">O Desenrola MEI \u00e9 voltado para microempreendedores que possuem d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 20 mil j\u00e1 inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. As condi\u00e7\u00f5es de pagamento foram facilitadas para garantir a ades\u00e3o em massa dos devedores. Entre as vantagens divulgadas, destacam-se os descontos de at\u00e9 70% sobre juros, multas e encargos legais, al\u00e9m de parcelamentos longos que podem chegar a at\u00e9 145 meses, mantendo uma parcela m\u00ednima acess\u00edvel de R$ 25.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"5\">Haver\u00e1 tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o de desconto linear de 50% para d\u00e9bitos inscritos h\u00e1 mais de um ano, com prazo de pagamento fixado em at\u00e9 60 meses. Vale notar que o governo informou que o valor principal da d\u00edvida ser\u00e1 preservado. De acordo com o ministro M\u00e1rcio Fran\u00e7a, o programa foi criado ap\u00f3s o diagn\u00f3stico de que a inadimpl\u00eancia estava expulsando os MEIs do sistema. Atualmente, o Brasil conta com mais de 17 milh\u00f5es de microempreendedores.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"6\">Al\u00e9m do Desenrola, o governo encaminhou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei para atualizar o teto anual de faturamento do MEI, congelado em R$ 81 mil desde 2018. A nova proposta prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o progressiva desse limite para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O projeto tamb\u00e9m autoriza a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregados contratados de um para dois.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mancheterio.com.br\/governo-lanca-desenrola-mei-com-descontos-para-renegociar-dividas\/\">Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal anunciou um robusto pacote de medidas estruturada para fortalecer os microempreendedores individuais (MEIs) em todo o pa\u00eds. O grande destaque da iniciativa \u00e9 o lan\u00e7amento oficial do Desenrola MEI, um programa desenhado especificamente para oferecer descontos de at\u00e9 70% na renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas ativas com a Uni\u00e3o. A expectativa do Planalto \u00e9 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-33660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=33660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33660\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=33660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=33660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=33660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}