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![](\"https:\/\/diariodorio.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/porto.avif\")
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A Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA)<\/strong> interditou o sistema de capta\u00e7\u00e3o, represamento, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do condom\u00ednio e resort Porto Real<\/strong>, localizado em Mangaratiba<\/strong>, na Costa Verde do Rio de Janeiro<\/strong>. O motivo, de acordo com o edital de interdi\u00e7\u00e3o, \u00e9 a \u201cexist\u00eancia de atividade irregular de explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos em \u00e1rea ambientalmente protegida\u201d<\/em>, sem regulariza\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a ambiental e outorga para capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua.<\/p>\n A delegada Josy Lima<\/strong>, titular da especializada, explicou os fundamentos da a\u00e7\u00e3o policial que interrompeu as atividades de infraestrutura h\u00eddrica no local. \u201cA medida foi adotada no \u00e2mbito de inqu\u00e9rito policial que apura a pr\u00e1tica de crimes ambientais, ap\u00f3s laudo pericial constatar a exist\u00eancia de um complexo sistema de explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos implantado em \u00e1rea inserida na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental de Mangaratiba<\/strong> e, parcialmente, no Parque Estadual do Cunhambebe<\/strong>, sem as licen\u00e7as, outorgas e autoriza\u00e7\u00f5es exigidas pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes\u201d<\/em>, afirmou a delegada titular da DPMA.<\/p>\n A interdi\u00e7\u00e3o imposta pela Pol\u00edcia Civil<\/strong> atinge diretamente o abastecimento de pontos de capta\u00e7\u00e3o, barragens, reservat\u00f3rios, tubula\u00e7\u00f5es, sistemas de bombeamento e demais equipamentos relacionados no Condom\u00ednio Porto Real Resort<\/strong>, no Hotel Porto Real Resort<\/strong> e na Marina Porto Real<\/strong>. A per\u00edcia t\u00e9cnica realizada pela delegacia ambiental tamb\u00e9m identificou que a estrutura montada de forma irregular possui potencial para causar significativa degrada\u00e7\u00e3o ambiental na regi\u00e3o da Costa Verde. \u201cH\u00e1 risco para a altera\u00e7\u00e3o do regime hidrol\u00f3gico, supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, comprometimento do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e risco \u00e0 sa\u00fade coletiva\u201d<\/em>, pontuou a delegada.<\/p>\n Por sua vez, a administra\u00e7\u00e3o do complexo residencial e hoteleiro de luxo recha\u00e7ou qualquer irregularidade ou clandestinidade, manifestando-se oficialmente por meio de uma nota de esclarecimento detalhada. <\/p>\n \u201cO Condom\u00ednio Porto Real Resort informa que recebeu, na tarde de hoje (03\/07), uma fiscaliza\u00e7\u00e3o da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA). O condom\u00ednio recebeu a medida com surpresa, mas cooperou imediatamente, colocando toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades. Contudo, minutos ap\u00f3s a vistoria dos agentes, a Delegada Titular determinou a interdi\u00e7\u00e3o cautelar do sistema de capta\u00e7\u00e3o e abastecimento de \u00e1gua que atende o complexo. A Administra\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio recha\u00e7a veementemente qualquer alega\u00e7\u00e3o de irregularidade ou clandestinidade. O empreendimento refor\u00e7a que cumpre rigorosamente suas obriga\u00e7\u00f5es legais e ambientais perante o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), fato que j\u00e1 foi devidamente comprovado de forma documental nos autos do Inqu\u00e9rito Policial n\u00ba 200-00082\/2026. Por se tratar de um servi\u00e7o essencial \u2014 cujo corte imediato e sem prazo para adequa\u00e7\u00e3o ou contraprova viola princ\u00edpios b\u00e1sicos do direito de defesa \u2014, a assessoria jur\u00eddica do condom\u00ednio ingressar\u00e1 com as medidas cab\u00edveis, incluindo um Mandado de Seguran\u00e7a, para reverter a ordem de interdi\u00e7\u00e3o. O Porto Real Resort reitera seu compromisso com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e a sa\u00fade coletiva, mantendo-se \u00e0 total disposi\u00e7\u00e3o das autoridades e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para quaisquer esclarecimentos necess\u00e1rios.\u201d<\/em><\/p>\nNota oficial do Porto Real<\/strong><\/h3>\n
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