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por Guilherme Queiroz<\/strong><\/em>, Psicanalista\u00a0em\u00a0forma\u00e7\u00e3o\u00a0pela Sociedade de Psican\u00e1lise do Rio de Janeiro (SPC); P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o em Direito das Fam\u00edlias e Sucess\u00f5es pela PUC\/RJ; Gradua\u00e7\u00e3o em Direito pela PUC\/RJ; Advogado Especialista em Direito das Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es; Advogado S\u00f3cio da Laport, Queiroz e Villar Advogados Associados<\/p>\n Uma recente decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro<\/strong> reacendeu um debate importante nas a\u00e7\u00f5es de alimentos: como medir, de forma justa, a real capacidade financeira de quem deve pagar pens\u00e3o quando a renda n\u00e3o aparece de maneira clara em contracheques ou declara\u00e7\u00f5es tradicionais?<\/p>\n O caso, em segredo de justi\u00e7a, extra\u00eddo do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlias (IBDFam)<\/strong>, envolveu uma crian\u00e7a com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA e um alimentante empres\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o em que a apura\u00e7\u00e3o patrimonial costuma exigir uma an\u00e1lise mais cuidadosa.<\/p>\n O tribunal fluminense determinou a retomada da fase de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia e a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos financeiros do alimentante, incluindo faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital das empresas das quais ele \u00e9 s\u00f3cio.<\/p>\n Para o Tribunal, limitar a an\u00e1lise a consultas gen\u00e9ricas, como INFOJUD<\/strong> e SNIPER<\/strong>, poderia impedir a correta avalia\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mica do genitor e, consequentemente, prejudicar a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos compat\u00edveis com as necessidades da crian\u00e7a.<\/p>\n A decis\u00e3o tem especial relev\u00e2ncia no Rio de Janeiro<\/strong>, onde muitas fam\u00edlias dependem do Judici\u00e1rio para equilibrar situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 grande diferen\u00e7a entre a renda formal declarada e o padr\u00e3o de vida efetivamente demonstrado. Em casos envolvendo empres\u00e1rios, profissionais liberais, aut\u00f4nomos, s\u00f3cios de empresas ou pessoas com patrim\u00f4nio distribu\u00eddo entre pessoas jur\u00eddicas, a simples declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da pessoa f\u00edsica pode n\u00e3o ser suficiente para revelar a real possibilidade contributiva.<\/p>\n \u00c9 nesse cen\u00e1rio que a per\u00edcia passa a ter papel central. Em a\u00e7\u00f5es de alimentos de dif\u00edcil mensura\u00e7\u00e3o, especialmente quando h\u00e1 suspeita de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial, confus\u00e3o entre despesas pessoais e empresariais ou incompatibilidade entre renda declarada e padr\u00e3o de vida, a per\u00edcia cont\u00e1bil pode ser necess\u00e1ria para dar ao processo uma base t\u00e9cnica mais segura.<\/p>\n N\u00e3o se trata de devassa indiscriminada, mas de um instrumento para organizar dados financeiros, identificar movimenta\u00e7\u00f5es relevantes e permitir que o juiz decida com maior precis\u00e3o. Contudo, a per\u00edcia em a\u00e7\u00f5es de alimentos parece n\u00e3o ter ganhado o espa\u00e7o que merece.<\/p>\n A decis\u00e3o, portanto, pode servir de refer\u00eancia para outras demandas no Rio de Janeiro<\/strong>. Em um contexto em que a renda formal nem sempre traduz a realidade econ\u00f4mica das partes, a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria completa \u2014 inclusive com per\u00edcia quando necess\u00e1ria \u2014 torna-se essencial para evitar decis\u00f5es injustas, proteger crian\u00e7as e adolescentes e garantir que o valor dos alimentos seja fixado de forma justa e equilibrada.<\/p>\n
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\nAs opini\u00f5es expressas neste artigo s\u00e3o de exclusiva responsabilidade do autor e n\u00e3o refletem, necessariamente, a posi\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0jornal.
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