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O Estado do Rio de Janeiro<\/strong> paga, nesta quarta-feira (15\/07), a primeira parcela da d\u00edvida com a Uni\u00e3o<\/strong> dentro das regras do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag)<\/strong>.<\/p>\n A ades\u00e3o ao programa, oficializada em 22 de junho, reduziu o valor m\u00e9dio dos dep\u00f3sitos mensais de R$ 436 milh\u00f5es para R$ 119 milh\u00f5es. O saldo devedor passou a ser corrigido pelo IPCA, sem cobran\u00e7a de juros.<\/p>\n A condi\u00e7\u00e3o foi obtida porque o Governo do Estado<\/strong> optou pelo pagamento de 20% da d\u00edvida. Com isso, o montante caiu de R$ 210,6 bilh\u00f5es para R$ 168,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n Segundo o Estado, o Propag<\/strong> deve gerar uma economia superior a R$ 6 bilh\u00f5es ainda em 2026. A estimativa \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o dos pagamentos possa superar R$ 12 bilh\u00f5es em 2027.<\/p>\n O programa tamb\u00e9m determina o repasse de 1% do saldo devedor para o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa (FEF)<\/strong>. Os recursos acumulados no fundo ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os estados.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o do Propag<\/strong> prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de um teto de gastos para os estados participantes, como forma de ampliar o controle das despesas p\u00fablicas. A regra ser\u00e1 definida por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Poder Legislativo<\/strong>.<\/p>\n\n