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A deputada federal pelo Rio, Laura Carneiro<\/strong> (PSD)<\/strong>, apresentou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> um Projeto de Lei n\u00ba 3.672\/2026, que visa impedir que devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia, com decis\u00e3o judicial de inadimpl\u00eancia, utilizem as chamadas bets, plataformas de apostas esportivas e jogos online.<\/p>\n Pela proposta, as operadoras de bets ter\u00e3o que consultar uma listagem nacional de impedidos antes de permitir o cadastro, dep\u00f3sitos ou apostas. Se o usu\u00e1rio estiver na lista de devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia, a plataforma dever\u00e1 bloquear o acesso, com a garantia de que o acusado possa se defender e ter a possibilidade de revis\u00e3o do processo pela Justi\u00e7a.<\/p>\n A norma, que foi sugerida pela vereadora do Rio, Joyce Trindade<\/strong> (PSD)<\/strong>, prop\u00f5e alterar a Lei n\u00ba 14.790\/2023. A iniciativa dialoga com proposta da vereadora, que apresentar\u00e1 projeto semelhante na C\u00e2mara Municipal do Rio<\/strong>. As duas parlamentares defendem que as empresas do setor tamb\u00e9m assumam responsabilidade na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes que dependem da pens\u00e3o aliment\u00edcia para seu sustento.<\/p>\n Para Laura Carneiro, o objetivo \u00e9 garantir que o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o alimentar tenha prioridade sobre qualquer gasto com apostas. Prefeitura do Rio foi a primeira a proibir propaganda de bets<\/strong><\/p>\n O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere<\/strong> (PSD)<\/strong>, baixou um decreto que controla a publicidade das bets na capital fluminense. A medida tem como finalidade o combate ao avan\u00e7o do v\u00edcio em jogos de azar e ao superendividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o carioca, o prefeito Ricardo Nunes (MDB)<\/strong> adiantou que est\u00e1 decidido sancionar no mesmo dia, o PL 560\/2025, do vereador Jo\u00e3o Jorge (MDB), caso seja aprovado pela casa legislativa paulistana.<\/p>\n Sobre o decreto da administra\u00e7\u00e3o municipal carioca, a\u00a0Asso<\/strong>cia\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>\u00a0disse, por meio de nota, que \u201cacompanha com preocupa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>\u00a0os desdobramentos jur\u00eddicos da medida que afeta um \u201csetor legalmente regulamentado e submetido \u00e0s diretrizes do Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d.<\/em><\/p>\n Vale lembrar que o DI\u00c1RIO DO RIO<\/em><\/strong> abordou o assunto na mat\u00e9ria A exemplo do Rio, outras capitais devem proibir an\u00fancios de bets em locais p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cQuem deixa de pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia est\u00e1 descumprindo uma obriga\u00e7\u00e3o com seus pr\u00f3prios filhos. N\u00e3o faz sentido permitir que esse mesmo dinheiro seja destinado a apostas. Nosso projeto responsabiliza tamb\u00e9m as plataformas de bets, que passar\u00e3o a impedir o acesso de devedores reconhecidos pela Justi\u00e7a. A prioridade deve ser sempre o sustento e a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes<\/em>\u201d, afirma a deputada.<\/p>\n\n