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![](\"https:\/\/diariodorio.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/proposta-na-alerj-quer-proibir-cobranca-de-estacionamento-em-shoppings.jpg\")
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Motoristas do Estado do Rio de Janeiro<\/strong> podem ter uma nova regra para o uso de estacionamentos em shoppings, centros comerciais e estabelecimentos similares. O Projeto de Lei n\u00ba 7.926\/2026<\/strong>, em an\u00e1lise na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)<\/strong>, prop\u00f5e o fim da cobran\u00e7a para consumidores que realizarem compras ou contratarem servi\u00e7os nesses locais.<\/p>\n Pela proposta, o cliente que apresentar a nota fiscal ou comprovante de consumo ter\u00e1 direito \u00e0 gratuidade do estacionamento por at\u00e9 seis horas. Caso a perman\u00eancia ultrapasse esse per\u00edodo, o estabelecimento poder\u00e1 cobrar apenas o valor referente ao tempo excedente.<\/p>\n O texto estabelece ainda que os empreendimentos n\u00e3o poder\u00e3o exigir valor m\u00ednimo de compra para conceder o benef\u00edcio. A medida valeria para shoppings centers, galerias comerciais, centros empresariais com \u00e1rea comercial integrada e outros estabelecimentos semelhantes.<\/p>\n Caso seja aprovado e sancionado, o projeto tamb\u00e9m obrigar\u00e1 os estabelecimentos a divulgarem, em locais de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre o direito \u00e0 gratuidade do estacionamento para clientes que comprovarem o consumo no local. A proposta prev\u00ea que o descumprimento da norma poder\u00e1 resultar em penalidades com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong>.<\/p>\n Apesar da previs\u00e3o de mudan\u00e7a para consumidores, o projeto ainda n\u00e3o virou lei. Antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a proposta precisa passar pela an\u00e1lise de tr\u00eas comiss\u00f5es permanentes da Alerj<\/strong>. <\/p>\n A iniciativa foi apresentada em meio \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es de consumidores sobre os valores cobrados por estacionamentos privados em grandes centros comerciais do estado, especialmente em regi\u00f5es como a Baixada Fluminense<\/strong>, onde os pre\u00e7os s\u00e3o alvo frequente de cr\u00edticas.<\/p>\n Se aprovado e sancionado, o texto poder\u00e1 alterar a rela\u00e7\u00e3o entre consumidores e estabelecimentos comerciais, garantindo a gratuidade do estacionamento durante o per\u00edodo de perman\u00eancia destinado \u00e0s compras ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\nAvisos dever\u00e3o informar direito dos consumidores<\/h3>\n
Projeto ainda precisa passar por comiss\u00f5es<\/h3>\n
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