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A Justi\u00e7a Federal<\/strong> determinou que a Uni\u00e3o <\/strong>retome, em at\u00e9 30 dias, as obras do Centro de Interpreta\u00e7\u00e3o do Cais do Valongo<\/strong>, na Zona Portu\u00e1ria<\/strong> do Rio<\/strong>. A decis\u00e3o, atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong>, obriga o Governo Federal<\/strong> a assinar o contrato e liberar os recursos para o projeto, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n O empreendimento havia sido paralisado ap\u00f3s o bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FDD)<\/strong>. Segundo o MPF, a interrup\u00e7\u00e3o colocava em risco o cumprimento de uma decis\u00e3o judicial de 2018, al\u00e9m de comprometer uma licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 homologada para a recupera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel hist\u00f3rico.<\/p>\n O Centro de Interpreta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 instalado no Edif\u00edcio Docas Andr\u00e9 Rebou\u00e7as<\/em><\/strong> e ter\u00e1 como miss\u00e3o preservar e difundir a mem\u00f3ria do Cais do Valongo, reconhecido pela Unesco<\/strong> como Patrim\u00f4nio Mundial<\/strong>. O local \u00e9 considerado o mais importante vest\u00edgio da chegada de africanos escravizados \u00e0s Am\u00e9ricas e um s\u00edmbolo da hist\u00f3ria da di\u00e1spora africana.<\/p>\n Um laudo da Defesa Civil<\/strong> anexado ao processo aponta rachaduras e afundamento no piso do edif\u00edcio, alertando que a demora nas obras pode agravar os danos estruturais e at\u00e9 levar \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n