\n
![](\"https:\/\/diariodorio.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Fernanda-Ontiveros-e-o-vice-prefeito-Carlos-Januario.jpeg\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
<\/p>\n
A prefeita de Japeri<\/strong>, Fernanda Ontiveros<\/strong> (PT), e o vice-prefeito Carlos Janu\u00e1rio<\/strong> (SDD) foram intimados por edital pela Comiss\u00e3o Processante da C\u00e2mara Municipal<\/strong>. O colegiado apura poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas em um procedimento que pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos.<\/p>\n A intima\u00e7\u00e3o por edital ocorreu depois de duas tentativas frustradas de entrega pessoal dos documentos na sede da Prefeitura de Japeri<\/strong>. Segundo certid\u00f5es publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/strong>, o presidente da comiss\u00e3o, vereador Charles Gon\u00e7alves<\/strong> (PP<\/strong>), esteve nos gabinetes da prefeita e do vice nos dias 16 e 17 de julho.<\/p>\n O parlamentar pretendia entregar c\u00f3pias da den\u00fancia e das notifica\u00e7\u00f5es oficiais. De acordo com os registros, as servidoras que atenderam os integrantes da comiss\u00e3o informaram que n\u00e3o tinham autoriza\u00e7\u00e3o para receber os documentos em nome de Fernanda Ontiveros<\/strong> e Carlos Janu\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n Diante da impossibilidade de concluir a notifica\u00e7\u00e3o pessoal, a comiss\u00e3o decidiu realizar a intima\u00e7\u00e3o por edital, medida prevista no Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967<\/strong>, que estabelece regras sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de prefeitos e vereadores.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o do edital abriu prazo de dez dias para que a prefeita e o vice-prefeito apresentem defesa pr\u00e9via. Eles poder\u00e3o anexar documentos, indicar provas e relacionar testemunhas.<\/p>\n A tentativa frustrada de notifica\u00e7\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o porque a abertura da Comiss\u00e3o Processante j\u00e1 era de conhecimento p\u00fablico. O caso vinha sendo divulgado nos \u00faltimos dias e provocou manifesta\u00e7\u00f5es de Fernanda Ontiveros<\/strong>, cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Japeri<\/strong> e mobiliza\u00e7\u00f5es de apoiadores do governo.<\/p>\n A intima\u00e7\u00e3o por edital permite o prosseguimento do rito mesmo sem a entrega direta da documenta\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades investigadas. O prazo de defesa come\u00e7ou a contar a partir da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Comiss\u00e3o Processante<\/strong> foi criada depois que o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o recebimento de uma den\u00fancia contra a prefeita e o vice. O documento aponta poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas ligadas a supostas irregularidades em um procedimento licitat\u00f3rio e ao uso da estrutura p\u00fablica para fins pol\u00edtico-eleitorais.<\/p>\n Um dos epis\u00f3dios citados teria ocorrido durante um evento no Ciep 401<\/strong>, em Japeri. Segundo a den\u00fancia, teria havido pedido de votos para Caroline Ontiveros<\/strong>, irm\u00e3 da prefeita e, \u00e0 \u00e9poca, candidata a deputada estadual.<\/p>\n As acusa\u00e7\u00f5es ainda ser\u00e3o analisadas pela comiss\u00e3o, com direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. Ap\u00f3s o recebimento das manifesta\u00e7\u00f5es da prefeita e do vice, o colegiado poder\u00e1 realizar dilig\u00eancias, ouvir testemunhas e solicitar novos documentos.<\/p>\n Encerrada a fase de instru\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Processante dever\u00e1 elaborar um parecer. O documento ser\u00e1 submetido ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Japeri<\/strong>, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final sobre o procedimento.<\/p>\nPrefeita e vice t\u00eam dez dias para apresentar defesa<\/h3>\n
Comiss\u00e3o apura licita\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel uso eleitoral de estrutura p\u00fablica<\/h3>\n
\n