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![](\"https:\/\/diariodorio.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/camara-de-vereadores-de-niteroi.jpg\")
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A C\u00e2mara Municipal de Niter\u00f3i<\/strong> aprovou, durante o recesso parlamentar, um projeto do prefeito Rodrigo Neves<\/strong> (PDT<\/strong>) que altera o pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es a servidores efetivos e amplia a remunera\u00e7\u00e3o de cargos comissionados em funda\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n Enviada em regime de urg\u00eancia, a Mensagem Executiva 17\/2026<\/strong> foi votada em duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias e produz efeitos retroativos a 1\u00ba de julho. O impacto financeiro previsto chega a cerca de R$ 25,7 milh\u00f5es at\u00e9 o fim de 2029.<\/p>\n A prefeitura afirma que a proposta atende a determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)<\/strong> e evita perdas salariais. A oposi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, questiona a inclus\u00e3o de reajustes para cargos de confian\u00e7a em um ano eleitoral.<\/p>\n O texto altera regras nas funda\u00e7\u00f5es municipais de Sa\u00fade (FMS)<\/strong>, Educa\u00e7\u00e3o (FME)<\/strong> e Arte de Niter\u00f3i (FAN)<\/strong>.<\/p>\n A proposta substitui o antigo adicional por tempo integral dos servidores efetivos pela Gratifica\u00e7\u00e3o de Exerc\u00edcio de Fun\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria (Gefe)<\/strong>.<\/p>\n O benef\u00edcio ser\u00e1 destinado a servidores que desempenharem, de forma tempor\u00e1ria, atividades consideradas de maior complexidade. Os crit\u00e9rios de concess\u00e3o dever\u00e3o ser definidos pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m modifica o Regime Adicional de Servi\u00e7o (RAS)<\/strong> da Guarda Municipal de Niter\u00f3i<\/strong>. O pagamento passar\u00e1 a ser calculado de forma proporcional \u00e0s horas trabalhadas.<\/p>\n Embora parte das mudan\u00e7as esteja ligada \u00e0s exig\u00eancias do TCE-RJ, vereadores de oposi\u00e7\u00e3o afirmam que o Executivo incluiu no mesmo projeto altera\u00e7\u00f5es salariais sem rela\u00e7\u00e3o direta com os apontamentos do tribunal.<\/p>\n O vereador Daniel Marques<\/strong> (PL<\/strong>) afirmou que a proposta reuniu assuntos diferentes em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a prefeitura n\u00e3o apresentou um diagn\u00f3stico que justificasse o aumento nas remunera\u00e7\u00f5es dos cargos comissionados. \u201cEles colocaram um aumento na remunera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios cargos comissionados da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade, da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e da Funda\u00e7\u00e3o de Arte. A justificativa \u00e9 que, com o fim do tempo integral, essas pessoas ficariam com remunera\u00e7\u00e3o muito baixa. Mas n\u00e3o se faz reforma salarial dessa forma. \u00c9 preciso apresentar diagn\u00f3stico e justificar essa prioridade\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n O parlamentar tamb\u00e9m criticou os crit\u00e9rios definidos para a concess\u00e3o das novas gratifica\u00e7\u00f5es. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, as regras s\u00e3o amplas e podem abrir espa\u00e7o para decis\u00f5es subjetivas e \u201csitua\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o republicanas\u201d<\/em>.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o questionou ainda a realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o durante o recesso legislativo. Emendas que previam aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-transporte para guardas municipais que atuam no RAS foram rejeitadas.<\/p>\n O vereador Professor Tulio<\/strong> (PSOL<\/strong>) apresentou duas emendas para excluir do projeto os pontos que, segundo ele, ultrapassavam as determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas. As propostas n\u00e3o foram aprovadas pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n Tulio afirmou que apoiava as medidas destinadas aos servidores concursados e o cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es do TCE-RJ. A cr\u00edtica se concentrou nas mudan\u00e7as para os cargos comissionados. \u201cN\u00f3s apoiamos as medidas que fortalecem o servidor efetivo e cumprem a recomenda\u00e7\u00e3o do TCE. O problema \u00e9 que a prefeitura acrescentou aumento de valor para cargos comissionados da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade, da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e da Funda\u00e7\u00e3o de Arte de Niter\u00f3i\u201d<\/em>, declarou.<\/p>\n \u201cN\u00f3s acreditamos que o recurso p\u00fablico precisa ser utilizado para fortalecer o servidor efetivo, concursado. Medidas para fortalecer cargos comissionados, que s\u00e3o de indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, n\u00f3s n\u00e3o apoiamos\u201d<\/em>, acrescentou o vereador.<\/p>\n O parlamentar tamb\u00e9m criticou a reclassifica\u00e7\u00e3o de cargos comissionados na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a mudan\u00e7a aumenta de forma autom\u00e1tica a remunera\u00e7\u00e3o de parte desses postos.<\/p>\n O estudo de impacto financeiro anexado ao projeto prev\u00ea um aumento de R$ 3,78 milh\u00f5es nas despesas de 2026. O c\u00e1lculo considera apenas o segundo semestre, j\u00e1 que os efeitos da lei retroagem a julho.<\/p>\n Para 2027, a estimativa \u00e9 de um gasto adicional de R$ 7,06 milh\u00f5es. O valor sobe para R$ 7,3 milh\u00f5es em 2028 e R$ 7,58 milh\u00f5es em 2029.<\/p>\n A soma das proje\u00e7\u00f5es chega a aproximadamente R$ 25,7 milh\u00f5es at\u00e9 o fim de 2029.<\/p>\n Na justificativa enviada ao Legislativo, a Prefeitura de Niter\u00f3i<\/strong> afirma que as altera\u00e7\u00f5es foram necess\u00e1rias ap\u00f3s o TCE-RJ determinar a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre gratifica\u00e7\u00f5es e sobre o RAS da Guarda Municipal.<\/p>\n O Executivo sustenta que tomou conhecimento formal da decis\u00e3o do tribunal em 1\u00ba de julho, poucos dias antes do recesso da C\u00e2mara. Esse prazo, segundo a gest\u00e3o municipal, justificou a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n A prefeitura tamb\u00e9m afirma que a aus\u00eancia de uma nova legisla\u00e7\u00e3o poderia suspender o pagamento de vantagens recebidas pelos servidores e provocar redu\u00e7\u00e3o salarial durante a mudan\u00e7a para o novo sistema.<\/p>\n Segundo a mensagem encaminhada \u00e0 C\u00e2mara, a interrup\u00e7\u00e3o dos pagamentos atingiria profissionais que exercem fun\u00e7\u00f5es consideradas essenciais para o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o d\u00b4O Globo.<\/em><\/p>\nProjeto cria nova gratifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Oposi\u00e7\u00e3o questiona aumento para comissionados<\/h3>\n
Emendas para retirar reajustes foram rejeitadas<\/h3>\n
Despesa chega a R$ 25,7 milh\u00f5es at\u00e9 2029<\/h3>\n
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