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A Prefeitura do Rio<\/strong> refor\u00e7ou neste domingo (19) a fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa Toler\u00e2ncia Zero<\/strong> nas praias da Zona Sul <\/strong>com o uso de drones equipados com alto-falantes. Os equipamentos sobrevoaram a orla de Copacabana<\/strong> emitindo mensagens para alertar ambulantes sobre a proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio irregular. A medida foi adotada durante o primeiro domingo de opera\u00e7\u00e3o do programa, em um dia de forte movimento nas praias, impulsionado pelo sol e pela temperatura m\u00e1xima de 33\u00b0C.<\/p>\n Os drones foram operados por agentes da Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica (Seop) <\/strong>e percorreram trechos da praia transmitindo avisos sonoros aos comerciantes.<\/p>\n A mensagem reproduzida pelos equipamentos informava: \u201cAten\u00e7\u00e3o! \u00c1rea do programa Toler\u00e2ncia Zero da Prefeitura do Rio de Janeiro. Atividades econ\u00f4micas sem autoriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o proibidas neste per\u00edmetro. Fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente. Retire-se do local.\u201d<\/em><\/p>\n O programa Toler\u00e2ncia Zero<\/strong> come\u00e7ou a ser implementado na \u00faltima quinta-feira (16) nas praias da Zona Sul<\/strong> com o objetivo de ampliar o ordenamento urbano e intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o com\u00e9rcio ambulante irregular.<\/p>\n Apesar da opera\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada, ambulantes continuaram expondo mercadorias no cal\u00e7ad\u00e3o de Copacabana ao longo deste domingo.<\/p>\n Desde o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o do programa, ambulantes t\u00eam realizado manifesta\u00e7\u00f5es em Copacabana<\/strong> contra as novas medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A iniciativa tamb\u00e9m passou a ser questionada judicialmente. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) <\/strong>ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal<\/strong> pedindo a suspens\u00e3o do programa e solicitando que a Uni\u00e3o<\/strong> e a Prefeitura do Rio<\/strong> elaborem, em conjunto, um plano de gest\u00e3o das praias que concilie o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores ambulantes.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidad\u00e3o<\/strong>, Julio Araujo<\/strong>, argumenta que a prefeitura implantou uma pol\u00edtica permanente de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon<\/strong> sem observar as normas federais que regulam a gest\u00e3o das praias mar\u00edtimas, cuja propriedade \u00e9 da Uni\u00e3o. O MPF<\/strong> tamb\u00e9m sustenta que o programa prev\u00ea apreens\u00e3o de mercadorias e restri\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio ambulante sem a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n No s\u00e1bado (18), o prefeito Eduardo Cavaliere<\/strong> se manifestou sobre a a\u00e7\u00e3o do MPF<\/strong> por meio das redes sociais. Na publica\u00e7\u00e3o, afirmou esperar que a Justi\u00e7a Federal<\/strong> reconhe\u00e7a a compet\u00eancia constitucional da Prefeitura<\/strong> e do Governo do Estado <\/strong>para atuar no combate \u00e0s irregularidades, ao crime organizado e na preserva\u00e7\u00e3o da ordem no espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado do Rio de Janeiro (Fecom\u00e9rcio-RJ) <\/strong>tamb\u00e9m divulgou nota de apoio ao programa. A entidade afirmou que considera o ordenamento urbano fundamental para fortalecer o com\u00e9rcio formal, impulsionar o turismo e garantir um ambiente mais seguro e organizado para moradores, visitantes e empreendedores.<\/p>\nPrograma enfrenta contesta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a<\/h3>\n
Prefeitura e Fecom\u00e9rcio defendem iniciativa<\/h3>\n
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