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Um decreto assinado no \u00faltimo dia 14 pelo governador em exerc\u00edcio Ricardo Couto<\/strong> abriu uma porta importante para o Ja\u00e9<\/strong>, sistema de bilhetagem da Prefeitura do Rio<\/strong>, chegar aos transportes administrados ou regulados pelo governo estadual. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do portal Tempo Real.<\/em><\/p>\n A norma n\u00e3o entrega \u00e0 concession\u00e1ria municipal o controle da bilhetagem estadual. O artigo 12, por\u00e9m, autoriza o governo do estado a celebrar conv\u00eanios, acordos de coopera\u00e7\u00e3o e outros instrumentos jur\u00eddicos com entes federativos e entidades p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n Essas parcerias poder\u00e3o ser usadas para integrar sistemas, compartilhar informa\u00e7\u00f5es, realizar compensa\u00e7\u00f5es financeiras e implementar o novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletr\u00f4nica (Sebe)<\/strong>.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o dispositivo permite um acordo entre o governo estadual e a Prefeitura do Rio para conectar o Ja\u00e9 ao sistema estadual. Em material sobre o decreto, o pr\u00f3prio governo do estado<\/strong> informou que a norma cria instrumentos para \u201cfirmar conv\u00eanios e outras parcerias para unificar sistemas\u201d<\/em>.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre o controle da bilhetagem dos transportes estaduais se arrasta h\u00e1 quase uma d\u00e9cada. Em 2017, o governo estadual assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)<\/strong> com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)<\/strong> e a Defensoria P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n Pelo acordo, o Estado se comprometeu a realizar uma licita\u00e7\u00e3o para escolher um novo operador do sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica. O processo, no entanto, sofreu sucessivos atrasos nos cronogramas de licita\u00e7\u00e3o e auditoria dos dados.<\/p>\n Diante da demora, o MPRJ pediu \u00e0 Justi\u00e7a a nomea\u00e7\u00e3o de um \u201cinterventor brando\u201d dentro da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana<\/strong>. A medida tinha como objetivo fiscalizar o andamento do processo. Mesmo assim, a licita\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi realizada.<\/p>\n Um relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)<\/strong> tamb\u00e9m apontou, em 2025, falhas na gest\u00e3o do Bilhete \u00danico Intermunicipal (BUI)<\/strong>. O \u00f3rg\u00e3o criticou a falta de transpar\u00eancia do governo estadual na opera\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n Segundo os auditores, o Estado teria repassado cerca de R$ 1 bilh\u00e3o \u00e0s empresas de transporte naquele ano sem comprova\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os prestados. O relat\u00f3rio concluiu que o modelo atual n\u00e3o permite verificar se os valores aplicados no Bilhete \u00danico est\u00e3o corretos.<\/p>\n O Ja\u00e9 come\u00e7ou a funcionar no sistema de transportes do Rio em 18 de julho de 2023, inicialmente nos corredores do BRT<\/strong>. Em 2 de agosto de 2025, passou a ser obrigat\u00f3rio nos transportes administrados pela Prefeitura do Rio.<\/p>\n Para chegar aos modais estaduais, o caminho mais simples seria instalar ou adaptar validadores. Isso permitiria o uso do cart\u00e3o em trens, barcas, metr\u00f4 e \u00f4nibus intermunicipais.<\/p>\n Hoje, o Ja\u00e9 funciona principalmente nos transportes municipais. O cart\u00e3o j\u00e1 pode ser usado no Metr\u00f4Rio<\/strong> em determinadas viagens e integra\u00e7\u00f5es, mas gratuidades e parte dos benef\u00edcios estaduais ainda dependem do Riocard<\/strong>.<\/p>\n O decreto tamb\u00e9m permite que o Ja\u00e9 seja inclu\u00eddo nas regras de integra\u00e7\u00e3o e reparti\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria do sistema estadual. Com isso, benef\u00edcios, subs\u00eddios e integra\u00e7\u00f5es hoje processados em sua maioria pelo Riocard poderiam ser reconhecidos pelo sistema municipal.<\/p>\n A entrada nos modais estaduais ampliaria o n\u00famero de usu\u00e1rios, recargas e transa\u00e7\u00f5es do Ja\u00e9. A tarifa continuaria pertencendo \u00e0s empresas de transporte, mas a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela bilhetagem poderia ser remunerada pelo processamento das opera\u00e7\u00f5es, manuten\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, atendimento e gest\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es. Isso dependeria das condi\u00e7\u00f5es de um futuro contrato ou acordo.<\/p>\n O artigo 4\u00ba do decreto admite que a apura\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o, a compensa\u00e7\u00e3o e a liquida\u00e7\u00e3o dos valores sejam feitas por uma institui\u00e7\u00e3o financeira, conta centralizadora, mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o ou solu\u00e7\u00e3o semelhante. A estrutura tecnol\u00f3gica ligada ao Ja\u00e9 poderia disputar ou integrar essa fun\u00e7\u00e3o, desde que exista uma contrata\u00e7\u00e3o ou parceria juridicamente v\u00e1lida.<\/p>\n Existe uma diferen\u00e7a entre controlar o Sistema Estadual de Bilhetagem Eletr\u00f4nica e fornecer o cart\u00e3o usado pelos passageiros.<\/p>\n O governo estadual poderia continuar respons\u00e1vel pelas regras, dados, subs\u00eddios e pela c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o. Nesse modelo, o Ja\u00e9 funcionaria apenas como uma das formas de pagamento aceitas nos modais.<\/p>\n Mesmo sem assumir o controle do Sebe, o Ja\u00e9 ganharia alcance regional e poderia ser apresentado como um cart\u00e3o metropolitano. Isso daria ao sistema municipal maior peso pol\u00edtico e comercial.<\/p>\n Pressionado pela Prefeitura do Rio e por passageiros insatisfeitos com a necessidade de carregar dois cart\u00f5es, o ex-governador Cl\u00e1udio Castro<\/strong> (PL) chegou a afirmar que o Ja\u00e9 poderia ser aceito no metr\u00f4, nos trens e nas barcas.<\/p>\n A integra\u00e7\u00e3o ocorreria em paralelo ao processo estadual de substitui\u00e7\u00e3o da bilhetagem atual. A ideia, por\u00e9m, n\u00e3o saiu do papel durante o governo Castro.<\/p>\n O decreto assinado por Ricardo Couto fornece parte da estrutura jur\u00eddica necess\u00e1ria para transformar aquela inten\u00e7\u00e3o em acordos, normas t\u00e9cnicas e contratos.<\/p>\n Apesar de abrir novos caminhos, o decreto n\u00e3o cita o Ja\u00e9 pelo nome. A norma tamb\u00e9m n\u00e3o escolhe a concession\u00e1ria municipal como operadora estadual nem transfere de forma autom\u00e1tica dados ou recursos para o sistema da prefeitura.<\/p>\n O texto n\u00e3o dispensa licita\u00e7\u00e3o ou outra forma legal de contrata\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o determina a substitui\u00e7\u00e3o imediata do Riocard e n\u00e3o altera, por enquanto, a rotina dos passageiros.<\/p>\n O governo do estado<\/strong> informou que o modelo ainda est\u00e1 em an\u00e1lise e depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial. Portanto, o decreto n\u00e3o provoca qualquer mudan\u00e7a imediata na utiliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es.<\/p>\n A entrada do Ja\u00e9 no sistema estadual pode ocorrer em tr\u00eas n\u00edveis. O primeiro, mais simples, seria a aceita\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o nos modais estaduais, sem que a concession\u00e1ria municipal controle a bilhetagem.<\/p>\n O segundo seria permitir que o sistema usado no munic\u00edpio tamb\u00e9m processasse benef\u00edcios, subs\u00eddios e integra\u00e7\u00f5es estaduais. Essa possibilidade depende de acordo entre os governos e de regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n O terceiro n\u00edvel seria a concession\u00e1ria do Ja\u00e9 assumir a opera\u00e7\u00e3o ou a c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletr\u00f4nica. O decreto n\u00e3o autorizou essa transfer\u00eancia de forma direta. Ela exigiria contrata\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, justificativa jur\u00eddica, fiscaliza\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Em termos pol\u00edticos, o decreto de Ricardo Couto n\u00e3o entregou o sistema estadual ao Ja\u00e9, mas construiu a ponte jur\u00eddica pela qual o cart\u00e3o municipal poder\u00e1 entrar.<\/p>\nLicita\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrada desde 2017<\/h3>\n
Como o Ja\u00e9 poderia chegar aos transportes estaduais<\/h3>\n
Estado continuaria no controle do sistema<\/h3>\n
Cl\u00e1udio Castro j\u00e1 havia defendido integra\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
O que muda para os passageiros<\/h3>\n
Os tr\u00eas passos para o Ja\u00e9 virar metropolitano<\/h3>\n
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