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![](\"https:\/\/diariodorio.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/eduardo-cavaliere.jpg\")
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A Prefeitura do Rio <\/strong>publicou, nesta ter\u00e7a-feira (21), um pacote de cinco decretos que estabelece novas regras para as parcerias firmadas com Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs)<\/strong> e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs)<\/strong>. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de que entidades que mantenham contratos ou parcerias com o munic\u00edpio recebam novas emendas parlamentares de destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de novos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, rastreamento de recursos p\u00fablicos e crit\u00e9rios mais rigorosos para qualifica\u00e7\u00e3o e acompanhamento dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, as medidas buscam fortalecer a governan\u00e7a das parcerias, ampliar a transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o financeira e aperfei\u00e7oar todas as etapas do processo, desde a qualifica\u00e7\u00e3o das entidades at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas. Durante o an\u00fancio, o prefeito Eduardo Cavaliere <\/strong>afirmou que o objetivo \u00e9 ampliar os mecanismos de controle sobre os recursos p\u00fablicos.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o administrativa que tem como objetivo central a integridade e a governan\u00e7a. Estamos criando um mecanismo de defesa do munic\u00edpio, nos preservando, nos protegendo e criando mais mecanismos de controle. Espero que sirva de exemplo para o Brasil\u201d,<\/em> afirmou.<\/p>\n Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, Organiza\u00e7\u00f5es Sociais<\/strong> e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/strong> que celebrem ou mantenham contratos de gest\u00e3o ou parcerias volunt\u00e1rias com a Prefeitura do Rio n\u00e3o poder\u00e3o receber recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas diretamente \u00e0s entidades.<\/p>\n De acordo com o munic\u00edpio, a medida busca evitar a sobreposi\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para uma mesma finalidade, refor\u00e7ar a separa\u00e7\u00e3o entre as diferentes fontes de financiamento e ampliar a transpar\u00eancia sobre a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. Cavaliere<\/strong> afirmou que as entidades ter\u00e3o de optar entre manter a parceria com a Prefeitura ou continuar recebendo esse tipo de recurso.<\/p>\n \u201cA Organiza\u00e7\u00e3o Social que quer prestar servi\u00e7os na Prefeitura do Rio vai abrir m\u00e3o de receber emendas parlamentares diretas ou vai entrar no regime de transi\u00e7\u00e3o para deixar de prestar servi\u00e7os na Prefeitura do Rio e permanecer recebendo emendas para execu\u00e7\u00e3o em outras cidades\u201d, <\/em>explicou.<\/p>\n A restri\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o se aplica \u00e0s modalidades de emendas per capita, capacidade instalada e projeto, que continuam autorizadas por possu\u00edrem regras pr\u00f3prias de execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para as entidades que j\u00e1 executam recursos oriundos de emendas parlamentares espec\u00edficas. Nesses casos, a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicada imediatamente. As secretarias municipais ter\u00e3o 30 dias para regulamentar o processo de transi\u00e7\u00e3o, enquanto as entidades ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de 180 dias para se adequar \u00e0s novas regras.<\/p>\n Outra novidade \u00e9 que todos os recursos provenientes de emendas parlamentares passar\u00e3o a ser registrados no Sistema SIAFIC Carioca e movimentados exclusivamente por contas banc\u00e1rias vinculadas \u00e0 Prefeitura do Rio<\/strong>. Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, cada emenda receber\u00e1 um identificador \u00fanico, permitindo o acompanhamento integral da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e cont\u00e1bil, desde o recebimento dos recursos at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n O pacote tamb\u00e9m cria crit\u00e9rios mais rigorosos para a qualifica\u00e7\u00e3o, o cadastramento e o controle das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil que mantenham parcerias com o munic\u00edpio.<\/p>\n Entre as novidades est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais <\/strong>e Cadastramento de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais<\/strong> e da Sociedade Civil (COQUALIC)<\/strong>. O \u00f3rg\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel por analisar pedidos de qualifica\u00e7\u00e3o, administrar o cadastro das entidades, decidir sobre processos de desqualifica\u00e7\u00e3o e fortalecer os mecanismos de controle e integridade das organiza\u00e7\u00f5es parceiras.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as novas normas estabelecem crit\u00e9rios mais objetivos para a sele\u00e7\u00e3o das entidades, defini\u00e7\u00e3o de metas e indicadores de desempenho, fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas. Os decretos tamb\u00e9m passam a reconhecer formalmente a modalidade de parceria por projeto, destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com escopo, cronograma, metas e resultados previamente definidos em plano de trabalho.<\/p>\n Outra medida anunciada \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal de Entidades Parceiras (CMEP)<\/strong>, que reunir\u00e1 Organiza\u00e7\u00f5es Sociais<\/strong> e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/strong> que j\u00e1 mantenham ou pretendam firmar contratos e parcerias com o munic\u00edpio.<\/p>\n O cadastro permitir\u00e1 o monitoramento permanente da regularidade administrativa, jur\u00eddica, fiscal, trabalhista e econ\u00f4mico-financeira das entidades. Para integrar o sistema, ser\u00e1 necess\u00e1rio atender crit\u00e9rios mais rigorosos de qualifica\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, capacidade t\u00e9cnica, governan\u00e7a e regularidade fiscal, al\u00e9m de manter as informa\u00e7\u00f5es constantemente atualizadas.<\/p>\n Os decretos tamb\u00e9m estabelecem regras objetivas para a desqualifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es que descumprirem exig\u00eancias legais, contratuais ou utilizarem recursos p\u00fablicos de forma irregular.<\/p>\n O pacote amplia ainda a Gest\u00e3o Programada de Recursos (GPR)<\/strong>, ferramenta criada pela Controladoria Geral do Munic\u00edpio (CGM-Rio)<\/strong> para acompanhar, em tempo real, a execu\u00e7\u00e3o financeira das parcerias firmadas pela Prefeitura com Organiza\u00e7\u00f5es Sociais<\/strong> e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/strong>.<\/p>\n O sistema substitui o modelo baseado apenas em fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior por um monitoramento preventivo e cont\u00ednuo, permitindo rastrear movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, validar documentos fiscais, acompanhar pagamentos e identificar inconsist\u00eancias antes mesmo da presta\u00e7\u00e3o de contas. Segundo Cavaliere<\/strong>, a Prefeitura <\/strong>pretende expandir a ferramenta para que todas as entidades parceiras passem a executar recursos dentro desse ambiente de controle.<\/p>\n \u201cEstamos criando um cronograma para que tenhamos 100% das organiza\u00e7\u00f5es executando os recursos dentro da Gest\u00e3o Programada de Recursos, ou seja, em um ambiente com maior controle da Prefeitura do Rio. Esse \u00e9 um mecanismo de gest\u00e3o dos recursos\u201d,<\/em> concluiu o prefeito.<\/p>\nEmendas parlamentares<\/h3>\n
Rastreamento dos recursos<\/h3>\n
Novas regras para Organiza\u00e7\u00f5es Sociais<\/h3>\n
Cadastro municipal<\/h3>\n
Gest\u00e3o Programada de Recursos<\/h3>\n
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