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![](\"https:\/\/diariodorio.com\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Deputada-federal-Laura-Carneiro-PSD.jpg\")
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Em um cen\u00e1rio de crescente viol\u00eancia praticada contra as mulheres, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ)<\/strong>, apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 1.922\/2026<\/strong>, o qual prev\u00ea que o agressor passe por uma audi\u00eancia judicial obrigat\u00f3ria antes de ser colocado em liberdade, em raz\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva ou da concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria. A mat\u00e9ria altera a Lei Maria da Penha<\/strong>.<\/p>\n Pelo texto, a audi\u00eancia dever\u00e1 ser realizada em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura. Caber\u00e1 \u00e0s autoridades refor\u00e7ar as medidas protetivas de urg\u00eancia eventualmente em vigor. A legisla\u00e7\u00e3o autoriza que o agressor poder\u00e1 ser encaminhado a programas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao assegurar que o retorno do agressor ao conv\u00edvio social ocorra sob controle do Poder Judici\u00e1rio<\/strong> e com refor\u00e7o das medidas protetivas, a medida representa mais um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres vitimadas pela viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, segundo Laura Carneiro:<\/p>\n \u201cO comparecimento obrigat\u00f3rio \u00e0 audi\u00eancia reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequ\u00eancias do descumprimento das medidas impostas\u201d, <\/em>explica Laura Carneiro, complementando que a inciativa \u201c\u00e9 mais um esfor\u00e7o relevante para garantir prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e \u00e0 conten\u00e7\u00e3o de seus impulsos violentos\u201d.<\/em><\/p>\n Com a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 1.922\/2026, a legisladora pretende ampliar a efetividade das medidas protetivas j\u00e1 previstas na Lei Maria da Penha, reduzindo o risco de revitimzia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a sa\u00edda do agressor do sistema prisional.<\/p>\n O Projeto de Lei tramita em car\u00e1ter conclusivo na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>. A mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada pelas Comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher<\/strong> e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong>. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o texto ser\u00e1 apreciado pelo Senado Federal<\/strong>.<\/p>\n\n