{"id":35138,"date":"2026-07-22T10:22:47","date_gmt":"2026-07-22T13:22:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=35138"},"modified":"2026-07-22T10:22:47","modified_gmt":"2026-07-22T13:22:47","slug":"stj-decide-que-homicidio-de-vitima-com-filhos-menores-pode-aumentar-pena-do-condenado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=35138","title":{"rendered":"STJ decide que homic\u00eddio de v\u00edtima com filhos menores pode aumentar pena do condenado"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>A morte de uma pessoa que deixa filhos menores poder\u00e1 resultar em uma pena mais severa para o autor do homic\u00eddio. O entendimento foi firmado pela Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que decidiu que essa circunst\u00e2ncia pode ser considerada pelo juiz na fixa\u00e7\u00e3o da pena-base do condenado.<\/p>\n<p>A tese foi estabelecida durante o julgamento do Tema 1.394, sob o rito dos recursos repetitivos. Com isso, o entendimento passa a ser de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por todos os tribunais do pa\u00eds em casos semelhantes, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n<p>Segundo o relator do processo, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a morte da v\u00edtima \u00e9 um resultado inerente ao crime de homic\u00eddio. No entanto, quando o crime deixa crian\u00e7as ou adolescentes \u00f3rf\u00e3os, as consequ\u00eancias extrapolam os efeitos normalmente esperados da infra\u00e7\u00e3o penal e podem justificar o aumento da pena.<\/p>\n<p>Para o ministro, a perda do pai ou da m\u00e3e representa impactos profundos na vida dos filhos, comprometendo n\u00e3o apenas o sustento familiar, mas tamb\u00e9m o desenvolvimento emocional, psicol\u00f3gico e social das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>\u201cO estado de orfandade decorrente do homic\u00eddio configura uma consequ\u00eancia que ultrapassa o resultado t\u00edpico do crime e pode ser valorada na dosimetria da pena\u201d, destacou o relator durante o julgamento.<\/p>\n<p>O STJ ressaltou que o aumento da pena n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tico sempre que a v\u00edtima deixar filhos menores. A decis\u00e3o caber\u00e1 ao magistrado respons\u00e1vel pelo processo, que dever\u00e1 analisar as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada caso e apresentar fundamenta\u00e7\u00e3o para eventual eleva\u00e7\u00e3o da pena-base.<\/p>\n<p>A Corte tamb\u00e9m definiu que n\u00e3o ser\u00e1 exigida a comprova\u00e7\u00e3o de um preju\u00edzo extraordin\u00e1rio ou individualizado aos filhos da v\u00edtima. Para os ministros, a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de orfandade j\u00e1 representa uma consequ\u00eancia relevante que pode ser considerada na primeira fase da dosimetria da pena.<\/p>\n<p>Como o julgamento ocorreu sob o rito dos recursos repetitivos, a tese fixada pelo STJ passa a orientar obrigatoriamente as decis\u00f5es das inst\u00e2ncias inferiores, uniformizando a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal em todo o Brasil.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento de que as consequ\u00eancias do homic\u00eddio devem ser avaliadas para al\u00e9m da morte da v\u00edtima, levando em considera\u00e7\u00e3o os impactos causados aos familiares diretamente atingidos pelo crime, especialmente crian\u00e7as e adolescentes que ficam \u00f3rf\u00e3os.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mancheterio.com.br\/stj-decide-que-homicidio-de-vitima-com-filhos-menores-pode-aumentar-pena-do-condenado\/\">Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A morte de uma pessoa que deixa filhos menores poder\u00e1 resultar em uma pena mais severa para o autor do homic\u00eddio. O entendimento foi firmado pela Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que decidiu que essa circunst\u00e2ncia pode ser considerada pelo juiz na fixa\u00e7\u00e3o da pena-base do condenado. A tese foi estabelecida durante [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35139,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-35138","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=35138"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35138\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/35139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=35138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=35138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=35138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}