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O governador em exerc\u00edcio do Rio de Janeiro<\/strong>, Ricardo Couto<\/strong>, criou a Pol\u00edtica Estadual de Reocupa\u00e7\u00e3o Territorial<\/strong>, voltada para \u00e1reas vulner\u00e1veis e territ\u00f3rios dominados pelo crime organizado.<\/p>\n A medida atende a determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> no julgamento da ADPF 635<\/strong>, conhecida como ADPF das Favelas<\/strong>. A proposta \u00e9 combinar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a com servi\u00e7os p\u00fablicos, obras, assist\u00eancia social e projetos de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n O Decreto n\u00ba 50.402, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/strong> desta sexta-feira (31\/7), institui o Gabinete Integrado de Gest\u00e3o Territorial (GIGT)<\/strong>. O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de coordenar, no n\u00edvel t\u00e1tico, as a\u00e7\u00f5es realizadas nas \u00e1reas escolhidas pelo governo.<\/p>\n Na mesma edi\u00e7\u00e3o, o Decreto n\u00ba 50.403 formaliza o Gabinete de Gest\u00e3o Integrada do Estado do Rio de Janeiro (GGI\/RJ)<\/strong>. O grupo funcionar\u00e1 como f\u00f3rum de decis\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os estaduais e representantes dos governos federal e municipais.<\/p>\n A pol\u00edtica deixa de tratar a retomada desses territ\u00f3rios apenas como uma quest\u00e3o policial. O modelo ser\u00e1 dividido em cinco eixos: Seguran\u00e7a e Justi\u00e7a, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Governan\u00e7a.<\/p>\n A coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida entre os n\u00edveis estrat\u00e9gico, t\u00e1tico e operacional.<\/p>\n O n\u00edvel estrat\u00e9gico ficar\u00e1 sob responsabilidade do Gabinete de Gest\u00e3o Integrada<\/strong>, que definir\u00e1 as diretrizes e escolher\u00e1 as \u00e1reas priorit\u00e1rias. O grupo ser\u00e1 presidido pela Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n Tamb\u00e9m far\u00e3o parte do gabinete as secretarias estaduais de Pol\u00edcia Militar<\/strong>, Pol\u00edcia Civil<\/strong>, Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria<\/strong>, Defesa Civil<\/strong> e Governo<\/strong>.<\/p>\n A Pol\u00edcia Federal<\/strong>, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/strong>, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)<\/strong> e a Prefeitura do Rio<\/strong> participar\u00e3o como convidados permanentes. As institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o direito a voz durante as reuni\u00f5es.<\/p>\n O n\u00edvel t\u00e1tico ficar\u00e1 a cargo do Gabinete Integrado de Gest\u00e3o Territorial<\/strong>, tamb\u00e9m presidido pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>. Al\u00e9m das for\u00e7as policiais, o grupo ter\u00e1 representantes das \u00e1reas de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Obras e Desenvolvimento Social.<\/p>\n Representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, das prefeituras, do governo federal e das comunidades tamb\u00e9m poder\u00e3o participar da elabora\u00e7\u00e3o e do acompanhamento das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No n\u00edvel operacional estar\u00e3o as equipes respons\u00e1veis por executar as medidas em cada territ\u00f3rio. Essa etapa inclui opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, obras de infraestrutura, servi\u00e7os sociais e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As regi\u00f5es selecionadas ter\u00e3o Planos T\u00e1ticos Territoriais<\/strong>, com diagn\u00f3sticos sobre os problemas locais, metas e cronogramas de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os documentos dever\u00e3o indicar quais servi\u00e7os ser\u00e3o realizados, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e os prazos previstos. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas em um portal oficial.<\/p>\n A proposta \u00e9 que cada \u00e1rea receba um planejamento espec\u00edfico. O governo pretende levar em conta fatores como presen\u00e7a de grupos armados, aus\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos, condi\u00e7\u00f5es de moradia e demandas apresentadas pelos moradores.<\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ser\u00e1 acompanhada pelo Observat\u00f3rio de Reocupa\u00e7\u00e3o Territorial<\/strong>. O \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico ficar\u00e1 respons\u00e1vel por reunir dados, analisar resultados e produzir relat\u00f3rios.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o do observat\u00f3rio busca atender \u00e0s exig\u00eancias de transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas estabelecidas pelo STF<\/strong> na ADPF das Favelas<\/strong>.<\/p>\n A secretaria-executiva do novo gabinete ter\u00e1 comando alternado entre a Pol\u00edcia Civil<\/strong> e a Pol\u00edcia Militar<\/strong>, com mudan\u00e7a a cada dois anos.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Tempo Real.<\/em><\/p>\nPol\u00edtica ter\u00e1 tr\u00eas n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Cada territ\u00f3rio ter\u00e1 um plano pr\u00f3prio<\/h3>\n
Observat\u00f3rio acompanhar\u00e1 a\u00e7\u00f5es e resultados<\/h3>\n
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