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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1<\/strong> resolveu comunicar publicamente que recomendou ao Col\u00e9gio Salesiano S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco<\/strong>, institui\u00e7\u00e3o particular e declaradamente cat\u00f3lica de Juazeiro do Norte, que a participa\u00e7\u00e3o de seus alunos em atividades e celebra\u00e7\u00f5es religiosas n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria.<\/p>\n Mais uma vez, n\u00e3o se trata de interpreta\u00e7\u00e3o maldosa da imprensa. Foi exatamente isso que o pr\u00f3prio MPCE escreveu sobre a escola. Os salesianos, congrega\u00e7\u00e3o fundada por S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco em 1859, mant\u00eam uma das maiores obras educacionais do planeta: est\u00e3o presentes em 133 pa\u00edses e educam neste momento mais de 1,1 milh\u00e3o de jovens em escolas e centros de forma\u00e7\u00e3o profissional<\/strong>, inclusive aqui no Rio de Janeiro.<\/p>\n Segundo a nota oficial, a participa\u00e7\u00e3o nas celebra\u00e7\u00f5es deveria ter \u201ccar\u00e1ter facultativo\u201d; a escola deveria ser obrigada a oferecer atividades alternativas<\/em> aos alunos que decidirem n\u00e3o participar; gestores e professores teriam que ser orientados nesse sentido; e ainda o MP quer que sejam criados supostos mecanismos de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O col\u00e9gio recebeu do MP um rid\u00edculo prazo de 20 dias para informar as medidas adotadas, sob advert\u00eancia de uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0 Por sorte o MP e suas recomenda\u00e7\u00f5es ainda <\/strong>precisam de um juiz pra concordar com elas.<\/p>\n O esc\u00e2ndalo n\u00e3o depende de sabermos se algum aluno foi obrigado a assistir a uma Missa. Tampouco depende de comprovar se houve reclama\u00e7\u00e3o de um, dez ou cem pais. <\/p>\n O esc\u00e2ndalo est\u00e1 na tese assumida pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico: uma escola privada cat\u00f3lica n\u00e3o poderia exigir a presen\u00e7a de seus alunos em uma celebra\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica integrada \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n \u00c9 uma pretens\u00e3o autorit\u00e1ria, juridicamente temer\u00e1ria e religiosamente hostil, al\u00e9m de tosca, inconstitucional e provocativa, com claro intuito de incitar o \u00f3dio e a pol\u00eamica, pois estes procuradores v\u00e3o \u00e0 escola e \u00e0 faculdade e fazem um concurso p\u00fablico, o que em tese os faria saber o que significa \u201cestado laico\u201d. Em tese.<\/p>\n Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a matricular um filho no Salesiano. A institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o esconde sua identidade em letras mi\u00fadas. Seu pr\u00f3prio projeto educativo se apresenta sob o lema \u201craz\u00e3o, religi\u00e3o e amor\u201d; a escola afirma que a Pastoral est\u00e1 no cora\u00e7\u00e3o da pedagogia salesiana e que sua miss\u00e3o consiste em educar evangelizando e evangelizar educando. A f\u00e9 cat\u00f3lica n\u00e3o \u00e9 um acess\u00f3rio ornamental acrescentado depois da matr\u00edcula. \u00c9 uma das raz\u00f5es pelas quais a escola existe.\u00a0<\/p>\n Pais que procuram uma educa\u00e7\u00e3o secular possuem centenas de alternativas. Pais que desejam uma forma\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica tamb\u00e9m t\u00eam o direito de escolh\u00ea-l\u00e1, e por forma\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica se entende muito mais do que ter um crucifixo na parede. Isso at\u00e9 o STF tem. <\/p>\n Se um promotor n\u00e3o gosta da forma\u00e7\u00e3o oferecida por uma escola cat\u00f3lica, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: n\u00e3o matricule o filho nela.<\/strong><\/p>\n O que ele n\u00e3o pode fazer \u00e9 matricular o Estado contra a escola, fazer recomenda\u00e7\u00f5es malucas e despropositais e desrespeitar todos os que escolhem colocar seus filhos numa escola confessional. <\/p>\n A laicidade protege a religi\u00e3o contra o Estado<\/strong><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o instituiu um Estado inimigo da religi\u00e3o. Instituiu um Estado que n\u00e3o possui religi\u00e3o oficial e que deve garantir a liberdade religiosa de todos.<\/p>\n Laicidade n\u00e3o significa ate\u00edsmo estatal. Muito menos autoriza um integrante do poder p\u00fablico a impor neutralidade confessional \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n O artigo 19 da Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios de estabelecer ou subvencionar cultos, mas igualmente os pro\u00edbe de \u201cembara\u00e7ar-lhes o funcionamento\u201d<\/strong>. A mesma Constitui\u00e7\u00e3o estabelece \u2013 sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, ali\u00e1s \u2013 <\/strong> como princ\u00edpios do ensino a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo das concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e a coexist\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Determina ainda que o ensino \u00e9 livre \u00e0 iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educa\u00e7\u00e3o e os padr\u00f5es de qualidade.\u00a0<\/p>\n A laicidade existe justamente para impedir que o promotor imponha sua religi\u00e3o \u00e0 escola \u2014 ou sua aus\u00eancia de religi\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o existe um direito constitucional a matricular uma crian\u00e7a numa escola cat\u00f3lica e exigir que ela deixe de ser cat\u00f3lica. Isso equivaleria a frequentar uma escola judaica e reclamar das tradi\u00e7\u00f5es judaicas; procurar uma institui\u00e7\u00e3o protestante e exigir que retire os cultos de sua forma\u00e7\u00e3o; ou escolher uma escola isl\u00e2mica para depois convocar o Estado a eliminar aquilo que a identifica como isl\u00e2mica.<\/p>\n Liberdade religiosa tamb\u00e9m \u00e9 o direito de criar, manter e frequentar institui\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n O pluralismo n\u00e3o consiste em tornar todas as escolas id\u00eanticas. Consiste precisamente em permitir que existam escolas cat\u00f3licas, protestantes, judaicas, esp\u00edritas, seculares e de diferentes orienta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, cabendo \u00e0s fam\u00edlias escolherem aquela que corresponde \u00e0s suas convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 \u2013 gra\u00e7as a Deus \u2013 tutor ideol\u00f3gico das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o foi ignorada<\/strong><\/p>\n A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u00e9 expl\u00edcita. As institui\u00e7\u00f5es privadas podem qualificar-se como confessionais e atender a uma \u201corienta\u00e7\u00e3o confessional e ideologia espec\u00edficas\u201d<\/strong>. N\u00e3o se trata de toler\u00e2ncia informal concedida pela Igreja ou por algum governo. Trata-se de uma categoria reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o federal.\u00a0<\/p>\n Qual seria o significado de \u201corienta\u00e7\u00e3o confessional espec\u00edfica\u201d se toda manifesta\u00e7\u00e3o concreta dessa orienta\u00e7\u00e3o pudesse ser recusada individualmente dentro da pr\u00f3pria escola?<\/p>\n Restaria uma escola supostamente cat\u00f3lica, mas proibida de integrar efetivamente o catolicismo \u00e0 sua vida pedag\u00f3gica. Poderia conservar um santo no nome, um crucifixo na parede e uma capela no p\u00e1tio \u2014 desde que a religi\u00e3o n\u00e3o produzisse consequ\u00eancias reais.<\/p>\n Isso n\u00e3o \u00e9 escola confessional. \u00c9 uma escola secular fantasiada de cat\u00f3lica para n\u00e3o desagradar ao promotor. Uma pe\u00e7a de Teatro. Atores fantasiados de padre, talvez?<\/p>\n Existe ainda uma norma que torna a atua\u00e7\u00e3o do MPCE mais dif\u00edcil de justificar: o Acordo entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Santa S\u00e9, incorporado ao ordenamento brasileiro pelo Decreto n\u00ba 7.107, de 2010. Tratado \u00e9 lei pra quem assina e homologa. O promotor aprendeu isso na faculdade \u2013 quer dizer, teoricamente.<\/p>\n O artigo 10 do acordo reconhece que a Igreja Cat\u00f3lica continuar\u00e1 colocando suas institui\u00e7\u00f5es de ensino a servi\u00e7o da sociedade \u201cem conformidade com seus fins\u201d<\/strong>. E, quando trata da matr\u00edcula facultativa do ensino religioso, o artigo 11 delimita expressamente essa regra \u00e0s escolas p\u00fablicas de ensino fundamental<\/strong>.\u00a0<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 um documento produzido por um suposto governo de extrema direita, por uma bancada clerical ou por uma administra\u00e7\u00e3o acusada de querer transformar o Brasil numa teocracia.<\/p>\n O acordo foi celebrado e promulgado durante o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>. O texto internacional foi assinado pelo ent\u00e3o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Celso Amorim<\/strong>, e o decreto que determinou sua integral execu\u00e7\u00e3o foi assinado pelo pr\u00f3prio Lula.\u00a0<\/p>\n Portanto, at\u00e9 mesmo um governo indiscutivelmente identificado com a esquerda brasileira reconheceu, mediante acordo internacional, o direito de as institui\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas de ensino funcionarem em conformidade com seus pr\u00f3prios fins.<\/p>\n O promotor n\u00e3o tem a prerrogativa de tratar como irrelevante uma norma que o presidente da Rep\u00fablica determinou que fosse cumprida \u201ct\u00e3o inteiramente como nela se cont\u00e9m\u201d.<\/p>\n O Brasil tamb\u00e9m aderiu a tratados de direitos humanos que protegem a liberdade dos pais de escolher a educa\u00e7\u00e3o religiosa e moral dos filhos conforme suas convic\u00e7\u00f5es. A Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos reconhece expressamente esse direito, assim como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos.\u00a0<\/p>\n E h\u00e1 mais.<\/p>\n Em 2017, o Supremo Tribunal Federal<\/strong> decidiu, por seis votos a cinco, que at\u00e9 o ensino religioso ministrado em escolas p\u00fablicas pode possuir natureza confessional \u2014 preservada, evidentemente, a matr\u00edcula facultativa determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o para a rede p\u00fablica. Se at\u00e9 uma escola estatal pode oferecer ensino confessional, soa ainda mais extravagante a tentativa de impor neutralidade religiosa a uma escola particular cat\u00f3lica.\u00a0<\/p>\n N\u00e3o estamos diante de uma legisla\u00e7\u00e3o obscura encontrada no fundo de uma biblioteca.<\/p>\n Estamos falando da Constitui\u00e7\u00e3o, da LDB, de tratados de direitos humanos, de um acordo internacional espec\u00edfico com a Santa S\u00e9 e de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n N\u00e3o cabe alegar desconhecimento.<\/p>\n O artigo 3\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro ensina o que todo estudante do primeiro per\u00edodo de Direito aprende: ningu\u00e9m se escusa de cumprir a lei alegando que n\u00e3o a conhece<\/strong>.\u00a0<\/p>\n Muito menos um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, aprovado em concurso p\u00fablico rigoroso e investido da responsabilidade de defender a ordem jur\u00eddica.<\/p>\n O promotor n\u00e3o desconheceu essas normas. Ignorou-as<\/strong>, seja porque quer palco, ou porque est\u00e1 em alguma cruzada pessoal maluca. <\/p>\n Ao menos na nota com a qual o MPCE resolveu justificar publicamente sua interven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o dedicou uma linha \u00e0 natureza confessional da institui\u00e7\u00e3o, ao direito de escolha dos pais, ao pluralismo pedag\u00f3gico, \u00e0 LDB ou ao Acordo Brasil\u2013Santa S\u00e9. Selecionou, sim, as algumas normas que poderiam favorecer sua interfer\u00eancia e silenciou sobre todas aquelas que protegem a escola atingida.<\/p>\n Isso n\u00e3o parece um acidente inocente.<\/p>\n Presen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 profiss\u00e3o de f\u00e9<\/strong><\/p>\n \u00c9 tamb\u00e9m preciso afastar uma confus\u00e3o conveniente. Nenhuma escola possui poder para obrigar algu\u00e9m a acreditar em Deus. N\u00e3o se pode compelir um aluno a professar sinceramente uma f\u00e9, confessar pecados, receber a Eucaristia ou declarar-se cat\u00f3lico.<\/p>\n A consci\u00eancia n\u00e3o pode ser invadida por contrato, regulamento ou ordem pedag\u00f3gica. Mas exigir a presen\u00e7a respeitosa de um estudante em uma celebra\u00e7\u00e3o inclu\u00edda no projeto formativo da escola \u00e9 coisa inteiramente diferente.<\/p>\n Presen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 cren\u00e7a.<\/strong><\/p>\n Uma escola pode exigir o comparecimento a uma palestra sem obrigar o aluno a concordar com o conferencista. Pode exigir a presen\u00e7a numa solenidade c\u00edvica sem controlar o sentimento patri\u00f3tico de cada estudante. Pode levar seus alunos a um museu, a uma apresenta\u00e7\u00e3o musical ou a uma cerim\u00f4nia escolar sem exigir ades\u00e3o interior a tudo aquilo que ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n Da mesma maneira, uma escola cat\u00f3lica pode entender que a participa\u00e7\u00e3o respeitosa em determinados momentos religiosos integra sua proposta pedag\u00f3gica. O aluno pode estar presente sem comungar, sem confessar-se e at\u00e9 sem compartilhar intimamente da f\u00e9 celebrada.<\/p>\n O MPCE apagou essa distin\u00e7\u00e3o elementar e transformou a liberdade de consci\u00eancia numa esp\u00e9cie de direito individual de remodelar a institui\u00e7\u00e3o escolhida pela pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/p>\n A liberdade religiosa n\u00e3o d\u00e1 ao aluno ou aos pais o direito de exigir que uma escola cat\u00f3lica abandone o catolicismo. D\u00e1-lhes o direito de escolher outra escola.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico tem, portanto, um nome que n\u00e3o deve ser evitado por covardia: persegui\u00e7\u00e3o religiosa<\/strong>.<\/p>\n Persegui\u00e7\u00e3o religiosa n\u00e3o ocorre apenas quando igrejas s\u00e3o incendiadas ou sacerdotes s\u00e3o presos. Ela tamb\u00e9m come\u00e7a quando um agente do Estado se sente autorizado a constranger uma institui\u00e7\u00e3o religiosa a amputar aquilo que constitui sua identidade.<\/p>\n Come\u00e7a quando a f\u00e9 \u00e9 tolerada apenas enquanto permanece invis\u00edvel, inofensiva e facultativa.<\/p>\n Come\u00e7a quando um promotor decide que sua concep\u00e7\u00e3o pessoal de educa\u00e7\u00e3o \u2013 ou sua vontade de aparecer na TV \u2013 deve prevalecer sobre a escolha das fam\u00edlias, a proposta da escola e as normas que protegem o ensino confessional.<\/p>\n A 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Juazeiro do Norte assumiu institucionalmente a autoria da recomenda\u00e7\u00e3o. O portal oficial do MPCE informa que o titular dessa unidade \u00e9 o promotor Jos\u00e9 Carlos F\u00e9lix da Silva<\/strong>. Como a \u00edntegra do documento n\u00e3o foi disponibilizada na p\u00e1gina da not\u00edcia, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar com seguran\u00e7a documental quem o assinou pessoalmente \u2014 omiss\u00e3o que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico deveria corrigir imediatamente.\u00a0<\/p>\n O DI\u00c1RIO DO RIO<\/strong> respeita o Minist\u00e9rio P\u00fablico e reconhece a import\u00e2ncia constitucional da institui\u00e7\u00e3o. Exatamente por isso n\u00e3o aceita que suas atribui\u00e7\u00f5es sejam usadas para impor prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas particulares a escolas, igrejas ou fam\u00edlias.<\/p>\n O MPCE tem o direito de explicar sua posi\u00e7\u00e3o, publicar a \u00edntegra da recomenda\u00e7\u00e3o e demonstrar de que modo compatibilizou sua tese com a Constitui\u00e7\u00e3o, a LDB, os tratados internacionais, a decis\u00e3o do Supremo e o Acordo Brasil\u2013Santa S\u00e9.<\/p>\n At\u00e9 que o fa\u00e7a, permanece uma pergunta inevit\u00e1vel:<\/p>\n O que leva um agente p\u00fablico, plenamente obrigado a conhecer a legisla\u00e7\u00e3o, a ignorar sistematicamente todas as normas que protegem uma escola cat\u00f3lica e invocar apenas aquelas que servem para constrang\u00ea-la?<\/strong><\/p>\n A resposta poder\u00e1 receber diferentes nomes.<\/p>\n Descuido jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9 um deles.<\/p>\n N\u00e3o gosta de escola cat\u00f3lica? N\u00e3o matricule seu filho nela.<\/strong><\/p>\n O que ningu\u00e9m tem o direito de fazer \u00e9 usar o poder do Estado para obrig\u00e1-la a deixar de ser cat\u00f3lica.<\/strong><\/p>\n\n