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O Programa Legaliza<\/strong>, uma parceria entre a Companhia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (Cehab-RJ)<\/strong>, a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a<\/strong> e a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Im\u00f3veis<\/strong>, entregou 254 certid\u00f5es no Rio de janeiro<\/strong> e em Nova Igua\u00e7u<\/strong>, munic\u00edpio da Baixada Fluminense<\/strong>. Somente m Campo Grande<\/strong>, na Zona Oeste<\/strong> carioca, 145 documentos foram emitidos.<\/p>\n A inciativa tem como objetivo acelerar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria fluminense. A meta do Legaliza \u00e9 emitir 80 mil t\u00edtulos at\u00e9 o final do ano, beneficiando 400 mil pessoas. Para o 2027, h\u00e1 previs\u00e3o 40 mil regulariza\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n O programa simplifica os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos, reduzindo o prazo de emiss\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, sem custo para o morador que, de posse do t\u00edtulo, passa a ter direito de propriedade. <\/p>\n A medida garante seguran\u00e7a jur\u00eddica, contribui para a valoriza\u00e7\u00e3o patrimonial, al\u00e9m de facilitar o acesso ao cr\u00e9dito e a outras pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n