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Uma certid\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> coloca um novo elemento na disputa jur\u00eddica sobre a situa\u00e7\u00e3o eleitoral de Anthony Garotinho (Republicanos)<\/strong>. O documento registra o encerramento definitivo da fase de recursos no STF em julho de 2025. Pela decis\u00e3o que est\u00e1 sendo executada pela Justi\u00e7a do Rio, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-governador por oito anos vai at\u00e9 julho de 2033.<\/p>\n A informa\u00e7\u00e3o contraria a tese apresentada pela defesa de Garotinho. Os advogados sustentam que, juridicamente, o tr\u00e2nsito em julgado teria ocorrido em 1\u00ba de agosto de 2018 e que os recursos posteriores, rejeitados por intempestividade, n\u00e3o teriam alterado essa data. Nessa interpreta\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o teria terminado em agosto de 2026.<\/p>\n A certid\u00e3o, obtida pela DI\u00c1RIO DO RIO<\/strong>, aponta, por\u00e9m, para o encerramento da tramita\u00e7\u00e3o no STF<\/strong> em 2025. Em 11 de julho daquele ano, o ministro Dias Toffoli<\/strong> negou seguimento ao \u00faltimo recurso apresentado pela defesa, por considerar o agravo fora do prazo, e determinou a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado e a baixa do processo.<\/p>\n Nesta segunda-feira (10), o juiz Ricardo Cyfer<\/strong>, da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital<\/strong>, determinou o cumprimento da senten\u00e7a que condenou Garotinho por improbidade administrativa. Entre as san\u00e7\u00f5es est\u00e1 a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Ricardo Cyfer<\/strong> determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)<\/strong> e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong> para comunicar formalmente a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de Garotinho.<\/p>\n O despacho leva o caso diretamente para a Justi\u00e7a Eleitoral em meio \u00e0 candidatura do ex-governador ao Pal\u00e1cio Guanabara<\/strong>. Caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os eleitorais analisar os efeitos da condena\u00e7\u00e3o sobre o registro da candidatura de Garotinho nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n A defesa afirma que Garotinho permanece em pleno gozo de seus direitos pol\u00edticos e pretende manter a candidatura. Segundo os advogados, como os recursos posteriores a 2018 foram considerados intempestivos, as decis\u00f5es dos tribunais superiores teriam car\u00e1ter declarat\u00f3rio e efeitos retroativos.<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 relacionada ao caso conhecido como Sa\u00fade em Movimento<\/strong>. Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)<\/strong> apontou irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Cefet para administrar o projeto entre 2005 e 2006, quando Rosinha Garotinho<\/strong> governava o Estado e Anthony Garotinho ocupava a Secretaria de Governo.<\/p>\n Segundo a Justi\u00e7a, a contrata\u00e7\u00e3o provocou preju\u00edzo de R$ 234,4 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A senten\u00e7a determinou o ressarcimento integral do dano, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, al\u00e9m de multa civil de R$ 500 mil, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.<\/p>\n A discuss\u00e3o agora est\u00e1 concentrada na data a partir da qual devem ser contados os oito anos de suspens\u00e3o. Enquanto a defesa aponta agosto de 2018, o cumprimento de senten\u00e7a determinado pela 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica<\/strong> considera o encerramento definitivo dos recursos no STF<\/strong> em 2025, o que leva o prazo at\u00e9 julho de 2033.<\/p>\nTRE-RJ e TSE ser\u00e3o comunicados<\/h3>\n
Condena\u00e7\u00e3o envolve preju\u00edzo de R$ 234,4 milh\u00f5es<\/h3>\n
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