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A vereadora Ma\u00edra do MST (PT) <\/strong>anunciou a cria\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2368\/2026<\/strong>, que institui tarifa zero nos transportes p\u00fablicos municipais em dias de provas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem)<\/strong> e vestibulares para beneficiar os estudantes do Rio de Janeiro e ajud\u00e1-los a ingressar no ensino superior. A proposta estar\u00e1 apta para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal<\/strong> a partir de 26 de setembro. A ideia \u00e9 pautar o projeto na ordem do dia at\u00e9 o fim de outubro para que a medida j\u00e1 possa come\u00e7ar a valer no Enem deste ano.<\/p>\n A novidade foi divulgada durante a primeira audi\u00eancia p\u00fablica da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero na C\u00e2mara Municipal do Rio, na noite desta segunda-feira (10\/08), \u00e0s v\u00e9speras do Dia do Estudante e do Dia Internacional da Juventude, celebrados esta semana. O objetivo do novo colegiado presidido pela parlamentar \u00e9 articular junto ao poder executivo a implementa\u00e7\u00e3o do passe livre e a amplia\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidade para a juventude fluminense.<\/p>\n A iniciativa faz parte da campanha \u201cBrota no Vestibular, Tarifa Zero para Estudar\u201d lan\u00e7ada pela vereadora em parceria com movimentos sociais e entidades estudantis. A mobiliza\u00e7\u00e3o percorreu diversas escolas e cursos pr\u00e9-vestibulares populares e coletou quatro mil assinaturas em apoio \u00e0 causa em tr\u00eas meses. O documento foi entregue oficialmente \u00e0 prefeitura, por meio dos representantes das secretarias municipais de Transportes e Educa\u00e7\u00e3o presentes na audi\u00eancia, Luiz Eduardo Oliveira e Alessandra Gon\u00e7alves, respectivamente.<\/p>\n \u00a0Foto: Jeff Augusto<\/em><\/p>\n O Enem se consolidou como a maior porta de entrada do ensino superior no Brasil. E para boa parte da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 a \u00fanica. A expectativa \u00e9 que a tarifa zero beneficie cerca de 48 mil jovens cariocas que comp\u00f5em o p\u00fablico-alvo direto da campanha. \u201cEm uma cidade marcada pela desigualdade, o custo do transporte ainda representa uma barreira concreta para milhares de jovens que sonham em ingressar no ensino superior. Queremos que os filhos da classe trabalhadora tenham acesso pleno \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e isso tamb\u00e9m passa pela quest\u00e3o da mobilidade urbana e do direito \u00e0 cidade\u201d<\/em>, enfatizou a vereadora.<\/p>\n Segundo dados oficiais apresentados pela parlamentar, a tarifa zero j\u00e1 \u00e9 realidade em 18 das 27 capitais brasileiras. Dos 92 munic\u00edpios fluminenses, 16 possuem tarifa zero universal, mostrando que \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar e fortalecer essa pauta n\u00e3o s\u00f3 para os estudantes mas para todos os cidad\u00e3os. Em 2025, o Rio concentrou o segundo maior contingente de inscritos no Enem entre os 12 munic\u00edpios com mais de 100 mil habitantes analisados: foram 132.793 candidatos com local de prova na capital. Contudo, o Rio ocupou a nona posi\u00e7\u00e3o na taxa de presen\u00e7a, registrando um alto \u00edndice de faltas. Al\u00e9m disso, o Rio foi o \u00fanico munic\u00edpio onde n\u00e3o foi identificada nenhuma pol\u00edtica p\u00fablica de gratuidade nos transportes nos dias de provas do Enem. \u201cO passe livre pode contribuir para que os estudantes que moram longe e n\u00e3o t\u00eam o dinheiro da passagem cheguem ao local de prova, deixando de ser um empecilho e passando a ser uma pol\u00edtica de inclus\u00e3o. O Rio de Janeiro, que sempre teve uma postura de pioneirismo, n\u00e3o pode continuar ficando para tr\u00e1s. Temos que seguir essa tend\u00eancia e instituir logo a tarifa zero<\/em>\u201d, ressaltou Ma\u00edra do MST.<\/p>\n Por sua vez, o chefe de gabinete da secretaria municipal de Transportes, Luiz Eduardo Oliveira, informou que a Prefeitura do Rio iniciou os estudos t\u00e9cnicos de impacto e viabilidade necess\u00e1rios para a implementa\u00e7\u00e3o da tarifa zero. \u201cJ\u00e1 come\u00e7amos a analisar a distribui\u00e7\u00e3o das frotas de \u00f4nibus, os percursos e os destinos priorit\u00e1rios de acordo com os locais de moradia e de prova dos candidatos para ver como colocar esse direito em pr\u00e1tica. Isso vai acarretar em um impacto financeiro, ent\u00e3o \u00e9 preciso avan\u00e7ar com a discuss\u00e3o de forma respons\u00e1vel, mas \u00e9 muito gratificante ver esse audit\u00f3rio lotado de jovens engajados em defesa da tarifa zero\u201d, afirmou o representante da prefeitura.<\/p>\n Relatos de quem sente a aus\u00eancia do Estado no dia a dia<\/strong><\/p>\n A audi\u00eancia tamb\u00e9m reuniu cursos pr\u00e9-vestibulares populares, movimentos sociais, coletivos de luta pela educa\u00e7\u00e3o e representantes da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), da Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Uni\u00e3o Estadual dos Estudantes (UEE). A coordenadora da ONG Meu Rio, Maria Clara Delmont, manifestou a preocupa\u00e7\u00e3o de que a juventude atual deixou de enxergar a educa\u00e7\u00e3o como uma ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social. \u201cQuero ressaltar o problema da redu\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no Enem e a absten\u00e7\u00e3o que vem crescendo a cada ano. Temos uma gera\u00e7\u00e3o inteira que olha para a universidade e n\u00e3o tem mais vontade de acessar esse espa\u00e7o. Isso \u00e9 um problema de toda a sociedade. O transporte gratuito tem um papel fundamental porque precisa ser uma pol\u00edtica de incentivo ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n A ativista tamb\u00e9m falou sobre os prov\u00e1veis custos da implanta\u00e7\u00e3o da gratuidade. \u201c\u00c9 uma pol\u00edtica muito vi\u00e1vel. Se a gente pega o valor da passagem somando ida e volta e multiplica pelos 132 mil inscritos no Enem, isso d\u00e1 menos de R$2 milh\u00f5es. Embora com certo atraso, a capital do Rio ainda pode servir de espelho para o pa\u00eds inteiro<\/em>\u201d, projetou Maria Clara, que encerrou seu discurso agradecendo \u00e0 vereadora Ma\u00edra do MST por ter levado a pauta da tarifa zero para dentro do poder legislativo.<\/p>\n Lourrane Cardoso, da coordena\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Pr\u00e9-Vestibulares Populares do Rio, disse que o coletivo mapeou a exist\u00eancia de 30 cursinhos em funcionamento no estado e lembrou que a tarifa zero \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da sociedade e dos movimentos sociais. \u201cA gente est\u00e1 falando o \u00f3bvio e reivindicando isso h\u00e1 muito tempo. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de privil\u00e9gio, \u00e9 direito. Para al\u00e9m do passe livre, o governo tamb\u00e9m precisa garantir que tenham \u00f4nibus suficientes circulando na cidade aos domingos em dias de provas\u201d<\/em>, observou Lourrane, que tamb\u00e9m destacou a necessidade de garantir transporte gratuito para permitir que os alunos cheguem at\u00e9 seus locais de estudo.<\/p>\n Brenda Gomes, secret\u00e1ria geral da UEE no Rio e militante do Levante Popular da Juventude, disse que a tarifa zero tem que ser uma porta de entrada para pensar o direito \u00e0 cidade de uma forma mais ampla. \u201cQueremos a expans\u00e3o de outras pol\u00edticas que podem vir sob o mesmo guarda-chuva, como o acesso \u00e0 cultura e ao lazer. Essas pessoas ocupam uma esp\u00e9cie de limbo, pois n\u00e3o est\u00e3o mais na escola, mas tamb\u00e9m ainda n\u00e3o chegaram \u00e0 universidade. Elas precisam ser enxergadas pelo poder p\u00fablico\u201d, pontuou.<\/p>\n J\u00e1 o professor Daniel Pinho compartilhou a experi\u00eancia pioneira da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) n\u00e3o apenas na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas raciais e sociais como tamb\u00e9m na cria\u00e7\u00e3o de iniciativas concretas de perman\u00eancia estudantil. \u201cTodo estudante cotista da UERJ recebe bolsa de perman\u00eancia no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que pode ser acumulada com projetos de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Tamb\u00e9m garantimos apoio \u00e0s maternidades, restaurante universit\u00e1rio com alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade e aux\u00edlio-transporte para todos os cotistas. E ainda estamos lutando por tarifa zero nos transportes intermunicipais, j\u00e1 que muitos alunos moram na Baixada Fluminense e em outras cidades afastadas do Maracan\u00e3\u201d, ressaltou. O professor ofereceu disponibilizar \u00e0 prefeitura os dados consolidados da pol\u00edtica de perman\u00eancia estudantil criada pela Uerj para embasar os estudos de viabilidade da tarifa zero.<\/p>\n A audi\u00eancia foi encerrada com tr\u00eas encaminhamentos pr\u00e1ticos: marcar uma reuni\u00e3o com o prefeito Eduardo Cavaliere para que coletivos e entidades estudantis entreguem pessoalmente ao alcaide uma carta contendo todas as reivindica\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais; a elabora\u00e7\u00e3o conjunta com a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) de um projeto de lei que assegure tarifa zero todos os dias da semana para os estudantes dos cursos pr\u00e9-vestibulares populares; e a organiza\u00e7\u00e3o de aul\u00f5es coletivos pr\u00e9-enem para refor\u00e7ar o aprendizado.<\/p>\n\n