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A forma como pequenos e m\u00e9dios consumidores contratam energia el\u00e9trica vai mudar a partir de 2027. O presidente do Brasil, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>, assinou nesta quarta-feira (12\/08) um decreto que regulamenta o mercado livre de energia. O documento estabelece as condi\u00e7\u00f5es para que esses clientes possam escolher diretamente o fornecedor.<\/p>\n A abertura come\u00e7a pelos consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tens\u00e3o, inferior a 2,3 kV. Para esse grupo, a possibilidade passa a valer em novembro de 2027. Em novembro de 2028, a medida chegar\u00e1 aos demais clientes, incluindo os residenciais.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o consumidor poder\u00e1 decidir de qual empresa comprar\u00e1 a energia el\u00e9trica, em um modelo semelhante ao que j\u00e1 existe na telefonia. A mudan\u00e7a se refere \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da eletricidade e n\u00e3o altera as regras de produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o, que seguem regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n O decreto estabelece as regras para a passagem do ambiente regulado, modelo utilizado atualmente, para o Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre (ACL)<\/strong>. Uma das medidas previstas \u00e9 o Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia (SUI)<\/strong>. A estrutura ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de garantir o fornecimento caso a empresa escolhida pelo consumidor deixe de prestar o servi\u00e7o.<\/p>\n At\u00e9 o final de 2030, as distribuidoras de energia ficar\u00e3o respons\u00e1veis por esse atendimento. Depois desse per\u00edodo, outros agentes poder\u00e3o assumir a atividade. A medida cria, assim, uma regra espec\u00edfica para situa\u00e7\u00f5es em que o fornecedor contratado n\u00e3o consiga continuar prestando o servi\u00e7o.<\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel)<\/strong> ser\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar a transi\u00e7\u00e3o entre os ambientes regulado e livre.<\/p>\n Entre as atribui\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia estar\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o das regras de informa\u00e7\u00e3o aos consumidores e das medidas de prote\u00e7\u00e3o aos clientes durante o processo. O decreto tamb\u00e9m determina que a produ\u00e7\u00e3o e a transmiss\u00e3o de energia continuem seguindo regulamenta\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, sem altera\u00e7\u00e3o com a abertura do mercado para esses consumidores.<\/p>\nComo funcionar\u00e1 o mercado livre<\/strong><\/h2>\n
Papel da Aneel<\/strong><\/h2>\n
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