{"id":36978,"date":"2026-08-14T18:08:33","date_gmt":"2026-08-14T21:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=36978"},"modified":"2026-08-14T18:08:33","modified_gmt":"2026-08-14T21:08:33","slug":"brasil-notifica-governo-dos-eua-sobre-inicio-de-processo-de-reciprocidade-contra-tarifas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=36978","title":{"rendered":"Brasil notifica governo dos EUA sobre in\u00edcio de processo de reciprocidade contra tarifas"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>O governo dos Estados Unidos foi notificado nesta sexta-feira (14) sobre a abertura do processo de para aplicar medidas de reciprocidade por conta das tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.<\/p>\n<p>A notifica\u00e7\u00e3o foi enviada aos departamentos de Estado e de Com\u00e9rcio e ao Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas), segundo o Itamaraty.<\/p>\n<p>O governo Trump confirmou em julho duas novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos EUA, resultando em uma al\u00edquota total de 37,5%. O Brasil acionou a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) para contestar as taxas.<\/p>\n<p>A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2025, \u00e9 um mecanismo que permite ao pa\u00eds aplicar a outra na\u00e7\u00e3o as mesmas medidas, restri\u00e7\u00f5es ou tarifas que sofreu por parte dela.<\/p>\n<p>Em julho do ano passado, o governo publicou um decreto regulamentando a lei e estabeleceu os procedimentos que devem ser adotados para a aplica\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n<p>O decreto estabelece dois tipos de contramedidas: provis\u00f3rias, com aplica\u00e7\u00e3o imediata, e ordin\u00e1rias.\u00a0As provis\u00f3rias s\u00e3o analisadas diretamente pelo comit\u00ea interministerial. Neste caso, representantes do setor privado e outros \u00f3rg\u00e3os podem ser ouvidos antes da delibera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s aprovadas e institu\u00eddas, as medidas podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento.\u00a0 J\u00e1 as contramedidas ordin\u00e1rias contam com um pedido que deve ser encaminhado ao Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), com informa\u00e7\u00f5es sobre a medida estrangeira que motivou a ado\u00e7\u00e3o de contramedidas, os setores brasileiros afetados e o impacto econ\u00f4mico. A proposta tamb\u00e9m deve passar por consulta p\u00fablica de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n<p>Esse foi o rito adotado pelo governo brasileiro contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o final cabe ao Conselho Estrat\u00e9gico da Camex, que pode adiar a aplica\u00e7\u00e3o conforme a evolu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/p>\n<p>Paralelamente, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores dever\u00e1 realizar consultas diplom\u00e1ticas, em coordena\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e encaminhar, periodicamente, relat\u00f3rio sobre a evolu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Ao divulgar a abertura do processo, o governo brasileiro afirmou que nesta quinta-feira (13) iniciou os tr\u00e2mite previstos e que o minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores \u201cest\u00e1 notificando o governo dos Estados Unidos sobre o in\u00edcio do processo e solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de consultas diplom\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n<p>O governo brasileiro afirma que atuou consistentemente junto ao USTR pelo encerramento das investiga\u00e7\u00f5es baseadas na Se\u00e7\u00e3o 301.<\/p>\n<p>\u201c[O governo brasileiro] apresentou evid\u00eancias que refutam cada uma das alega\u00e7\u00f5es sobre supostas pr\u00e1ticas desleais de com\u00e9rcio do Brasil. As tarifas norte-americanas s\u00e3o injustificadas e arbitr\u00e1rias, e o Brasil continuar\u00e1 defendendo sua posi\u00e7\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias cab\u00edveis\u201d, diz a nota do governo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mancheterio.com.br\/brasil-notifica-governo-dos-eua-sobre-inicio-de-processo-de-reciprocidade-contra-tarifas\/\">Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo dos Estados Unidos foi notificado nesta sexta-feira (14) sobre a abertura do processo de para aplicar medidas de reciprocidade por conta das tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. 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