\n
![](\"https:\/\/diariodorio.com\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/anthony_garotinho.webp\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE)<\/strong> pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)<\/strong> que negue o registro da candidatura de Anthony Garotinho<\/strong> ao Governo do Estado nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. O pedido tem como base uma condena\u00e7\u00e3o definitiva por improbidade administrativa, que determinou a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-governador por oito anos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Tv Globo.<\/em><\/p>\n Garotinho<\/strong> disputa o Governo do Rio pelo Republicanos<\/strong>. A chapa pertence \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o Coragem para Mudar<\/strong>, formada por Republicanos<\/strong> e Democrata<\/strong>.<\/p>\n Para o MPE<\/strong>, a suspens\u00e3o impede que o candidato cumpra uma das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade previstas na Constitui\u00e7\u00e3o: o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o teve origem em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sobre irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Sa\u00fade<\/strong> com organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. Os acordos foram firmados para executar o projeto Sa\u00fade em Movimento<\/strong>.<\/p>\n A senten\u00e7a foi proferida em setembro de 2016. Entre as san\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de Garotinho<\/strong> por oito anos.<\/p>\n O processo continuou devido aos recursos apresentados pela defesa. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral<\/strong>, o tr\u00e2nsito em julgado ocorreu em 11 de julho de 2025. A partir dessa data, n\u00e3o caberiam mais recursos contra a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s o encerramento do processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu que a condena\u00e7\u00e3o fosse comunicada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Tamb\u00e9m solicitou o registro da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de Garotinho<\/strong>.<\/p>\n Em 10 de agosto de 2026, o ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo caso determinou o cumprimento definitivo da senten\u00e7a. A decis\u00e3o tamb\u00e9m ordenou o envio de of\u00edcios ao TRE-RJ<\/strong> e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong>.<\/p>\n A comunica\u00e7\u00e3o informa que o per\u00edodo de oito anos de suspens\u00e3o deve ser contado a partir de 11 de julho de 2025, data do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n Com base na decis\u00e3o, a Procuradoria Regional Eleitoral<\/strong> sustenta que Anthony Garotinho<\/strong> n\u00e3o est\u00e1 no pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos. Por esse motivo, n\u00e3o preencheria uma condi\u00e7\u00e3o constitucional exigida para disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n O pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 para que o registro da candidatura seja indeferido ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o MPE<\/strong> tamb\u00e9m menciona decis\u00f5es anteriores do TSE<\/strong> e do pr\u00f3prio TRE-RJ<\/strong>. Os precedentes citados apontam que uma condena\u00e7\u00e3o definitiva por improbidade administrativa, quando acompanhada da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, impede o registro da candidatura.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o eleitoral de Garotinho<\/strong> mudou ap\u00f3s a Justi\u00e7a do Rio determinar o cumprimento da senten\u00e7a. O processo investigou irregularidades e desvios de recursos da Sa\u00fade no per\u00edodo em que ele ocupava o cargo de secret\u00e1rio de Governo na gest\u00e3o de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho<\/strong>.<\/p>\n A defesa contestou a decis\u00e3o e afirmou que \u201cpersistir na execu\u00e7\u00e3o de uma pena j\u00e1 exaurida viola a Lei de Improbidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d<\/em>, segundo os advogados de Anthony Garotinho<\/strong>.<\/p>\n A TV Globo<\/strong> informou que tentava contato com a defesa do candidato para comentar o pedido apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral<\/strong>.<\/p>\nCondena\u00e7\u00e3o no projeto Sa\u00fade em Movimento<\/h3>\n
Procuradoria aponta falta de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade<\/h3>\n
Defesa diz que pena j\u00e1 foi cumprida<\/h3>\n
\n