{"id":37266,"date":"2026-08-18T12:57:20","date_gmt":"2026-08-18T15:57:20","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=37266"},"modified":"2026-08-18T12:57:20","modified_gmt":"2026-08-18T15:57:20","slug":"moraes-da-30-dias-para-pgr-opinar-sobre-plano-de-reocupacao-de-territorios-do-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=37266","title":{"rendered":"Moraes d\u00e1 30 dias para PGR opinar sobre plano de reocupa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios do RJ"},"content":{"rendered":"\n
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifeste, em at\u00e9 30 dias, sobre o Plano Estrat\u00e9gico de Reocupa\u00e7\u00e3o Territorial apresentado pelo Governo do Rio de Janeiro no \u00e2mbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A decis\u00e3o foi assinada nesta segunda-feira (17).<\/p>\n

No despacho, Moraes afirmou que a proposta enviada pelo estado, em dezembro de 2025, exige uma avalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada antes da homologa\u00e7\u00e3o pelo Supremo \u2014 que pode rejeit\u00e1-la.<\/p>\n

\u201cA apresenta\u00e7\u00e3o do plano de retomada das opera\u00e7\u00f5es policiais pelo Estado do Rio de Janeiro, conjugada com os questionamentos formulados pelas partes e demais manifesta\u00e7\u00f5es supervenientes, revela a necessidade de avaliar, de forma mais detida, a adequa\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias propostas e sua compatibilidade com as determina\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros fixados nas decis\u00f5es proferidas nesta ADPF\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, os autos ser\u00e3o encaminhados \u00e0 PGR para an\u00e1lise do documento antes dos pr\u00f3ximos passos no processo.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong>
O plano foi apresentado pelo governo fluminense ao STF em 22 de dezembro de 2025, em cumprimento a determina\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Corte. Segundo o estado, a proposta prev\u00ea a retomada de \u00e1reas dominadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas com atua\u00e7\u00e3o combinada das for\u00e7as de seguran\u00e7a e de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Entre as medidas previstas est\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o de Bases Integradas de Seguran\u00e7a Territorial (BISTs), com funcionamento 24 horas, policiamento comunit\u00e1rio e uso de tecnologias de monitoramento.<\/p>\n

O projeto-piloto foi desenhado para comunidades de Rio das Pedras, Gard\u00eania Azul e Muzema, na Zona Sudoeste do Rio, regi\u00e3o com cerca de 85 mil habitantes. A estimativa do governo \u00e9 que a iniciativa possa impactar at\u00e9 1,2 milh\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de urbanismo, infraestrutura, desenvolvimento social e gera\u00e7\u00e3o de oportunidades econ\u00f4micas, com participa\u00e7\u00e3o dos governos estadual, municipal e federal.<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de gabinetes<\/strong>
No fim do m\u00eas passado, o governo publicou decreto criando a Pol\u00edtica Estadual de Reocupa\u00e7\u00e3o Territorial e gabinetes respons\u00e1veis por coordenar e monitorar a execu\u00e7\u00e3o do plano. As estruturas, segundo o estado, v\u00e3o reunir representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e da sociedade civil para acompanhar as a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas contempladas.<\/p>\n

Apesar da cria\u00e7\u00e3o dos gabinetes, o plano segue dependendo da an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do STF para avan\u00e7ar. A decis\u00e3o de Moraes indica que a Corte pretende examinar com mais profundidade a compatibilidade da proposta com as determina\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas na ADPF das Favelas antes de deliberar sobre sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cada territ\u00f3rio, segundo o plano enviado ao STF, ter\u00e1 um plano t\u00e1tico espec\u00edfico para uma estrat\u00e9gia de ocupa\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia.<\/p>\n

Entre as comunidades candidatas a receber o projeto, devido \u00e0 sua alta densidade populacional, est\u00e3o:<\/p>\n

Fazenda Coqueiro (Senador Camar\u00e1)
Nova Cidade
Parque Uni\u00e3o (Mar\u00e9)
Vila Vint\u00e9m
Nova Holanda
Vila Rica de Iraj\u00e1<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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