{"id":37328,"date":"2026-08-19T06:25:21","date_gmt":"2026-08-19T09:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=37328"},"modified":"2026-08-19T06:25:21","modified_gmt":"2026-08-19T09:25:21","slug":"contran-atualiza-regras-de-fiscalizacao-da-lei-seca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=37328","title":{"rendered":"Contran atualiza regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca"},"content":{"rendered":"\n
\n

O Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) aprovou uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o para os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca. A norma atualiza regras em vigor desde 2013 e estabelece crit\u00e9rios para a identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool e de outras subst\u00e2ncias psicoativas durante as abordagens de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma etapa de triagem nas opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Nessa fase, os agentes poder\u00e3o utilizar o pr\u00e9-teste ou o teste passivo de alcoolemia para verificar poss\u00edveis sinais da presen\u00e7a de \u00e1lcool.<\/p>\n

O resultado dessa primeira avalia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter orientativo e, sozinho, n\u00e3o poder\u00e1 ser usado para autuar o motorista ou caracterizar que ele dirigia sob influ\u00eancia de \u00e1lcool. Quando houver indica\u00e7\u00e3o positiva, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar os procedimentos probat\u00f3rios previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A regra formaliza procedimentos que j\u00e1 s\u00e3o adotados em opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o em estados como Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es da PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal).<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo teste quando fatores t\u00e9cnicos ou operacionais puderem comprometer o resultado.\u00a0A medida busca evitar, por exemplo, que o aparelho detecte apenas \u00e1lcool residual presente na boca. Produtos como bombons de licor, enxaguantes bucais e p\u00e3o de forma podem deixar temporariamente res\u00edduos de \u00e1lcool.\u00a0Nesses casos, uma indica\u00e7\u00e3o positiva no teste de triagem dever\u00e1 ser seguida por uma avalia\u00e7\u00e3o posterior antes de qualquer conclus\u00e3o sobre a condi\u00e7\u00e3o do motorista.<\/p>\n

Al\u00e9m do \u00e1lcool, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos certificados para identificar outras subst\u00e2ncias psicoativas.\u00a0A simples detec\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios, por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e1 suficiente, isoladamente, para caracterizar a infra\u00e7\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 considerar tamb\u00e9m a verifica\u00e7\u00e3o de sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora do condutor.<\/p>\n

Os equipamentos utilizados dever\u00e3o ser certificados no \u00e2mbito do SBAC (Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade) por organismo acreditado pelo Inmetro.\u00a0O resultado desses equipamentos ser\u00e1 qualitativo, ou seja, indicar\u00e1 a presen\u00e7a de determinada subst\u00e2ncia, sem informar sua concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agente ter\u00e1 de registrar sinais de altera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Nos casos em que a fiscaliza\u00e7\u00e3o considerar a altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, o agente dever\u00e1 registrar pelo menos dois sinais observados no motorista no auto de infra\u00e7\u00e3o ou em termo espec\u00edfico.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o mant\u00e9m, portanto, os sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora como um dos mecanismos para fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0A resolu\u00e7\u00e3o determina que, sempre que poss\u00edvel, condutores envolvidos em sinistros de tr\u00e2nsito sejam submetidos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0Em acidentes com morte, a realiza\u00e7\u00e3o de exame para detectar \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias psicoativas ser\u00e1 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Segundo o Contran, os dados obtidos dever\u00e3o ser utilizados para auxiliar no planejamento e na avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n

Recusa ao teste continua sendo infra\u00e7\u00e3o<\/strong>
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atualiza o MBFT (Manual Brasileiro de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito) para padronizar os procedimentos em casos de recusa.\u00a0As consequ\u00eancias previstas no artigo 165-A do CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro) continuam valendo.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o ainda estabelece que, em uma mesma abordagem, n\u00e3o sejam registrados simultaneamente autos de infra\u00e7\u00e3o pelos artigos 165 e 165-A \u2014 respectivamente, dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia psicoativa e recusar o procedimento destinado a verificar essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o n\u00e3o elimina o baf\u00f4metro, que continuar\u00e1 sendo utilizado normalmente para verificar a presen\u00e7a de \u00e1lcool.<\/p>\n

A mudan\u00e7a est\u00e1 na regulamenta\u00e7\u00e3o de procedimentos de triagem e na possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos espec\u00edficos para a identifica\u00e7\u00e3o de outras subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o cria novas infra\u00e7\u00f5es nem altera as penalidades previstas no CTB. O objetivo \u00e9 regulamentar os procedimentos usados pelos agentes para comprovar as infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es passam a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o).\u00a0J\u00e1 as mudan\u00e7as no Anexo III, que atualizam fichas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e c\u00f3digos de enquadramento das infra\u00e7\u00f5es, entram em vigor 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.\u00a0O prazo foi estabelecido para que os \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito fa\u00e7am as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nos sistemas informatizados. At\u00e9 l\u00e1, os c\u00f3digos atualmente utilizados permanecem v\u00e1lidos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n


\n
Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) aprovou uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o para os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca. A norma atualiza regras em vigor desde 2013 e estabelece crit\u00e9rios para a identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool e de outras subst\u00e2ncias psicoativas durante as abordagens de tr\u00e2nsito. Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma etapa de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37329,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37328","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37328","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=37328"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37328\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/37329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=37328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=37328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=37328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}