{"id":37650,"date":"2026-08-25T09:05:23","date_gmt":"2026-08-25T12:05:23","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=37650"},"modified":"2026-08-25T09:05:23","modified_gmt":"2026-08-25T12:05:23","slug":"anpd-multa-tiktok-por-falhas-na-protecao-de-menores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=37650","title":{"rendered":"ANPD multa TikTok por falhas na prote\u00e7\u00e3o de menores"},"content":{"rendered":"\n
\n

A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) multou em R$ 153,7 milh\u00f5es a ByteDance, dona do TikTok, por falhas no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n

A ag\u00eancia tamb\u00e9m determinou a elimina\u00e7\u00e3o dos dados coletados de forma irregular e estabeleceu que a empresa apresente um plano de conformidade para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de menores na plataforma.<\/p>\n

Segundo a ANPD, foram identificadas cinco viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) em duas formas de acesso ao TikTok: o \u201cfeed sem cadastro\u201d, que pode ser acessado sem cria\u00e7\u00e3o de conta, e o \u201cfeed com cadastro\u201d.<\/p>\n

No in\u00edcio do m\u00eas, a mesma ag\u00eancia havia determinado a suspens\u00e3o das transmiss\u00f5es ao vivo do Discord no Brasil at\u00e9 que a plataforma adotasse medidas efetivas para proteger crian\u00e7as e adolescentes durante o uso do servi\u00e7o.<\/p>\n

A medida foi tomada ap\u00f3s o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suic\u00eddio durante uma transmiss\u00e3o na plataforma. A decis\u00e3o da ANPD contra o TikTok, no entanto, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o caso do Discord.<\/p>\n

Falhas encontradas pela ANPD<\/strong>
No acesso sem cadastro, a ag\u00eancia concluiu que o TikTok tratava dados de crian\u00e7as e adolescentes sem uma base legal v\u00e1lida e n\u00e3o adotava medidas suficientes para impedir esse tratamento.<\/p>\n

No acesso com cadastro, a ANPD apontou problemas semelhantes: a empresa tratava dados desse p\u00fablico para realizar o cadastro sem uma base legal v\u00e1lida e n\u00e3o adotava medidas eficazes para impedir o cadastro de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

A ag\u00eancia tamb\u00e9m afirmou que a empresa n\u00e3o demonstrou de forma suficiente que as medidas adotadas eram capazes de garantir o cumprimento das regras de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

De acordo com a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD, os mecanismos utilizados pelo TikTok n\u00e3o eram suficientes para evitar, desde o in\u00edcio, o tratamento inadequado de dados de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m afirmou que faltavam evid\u00eancias de que as medidas adotadas pela empresa eram efetivas.<\/p>\n

A multa se refere \u00e0s condutas identificadas no per\u00edodo analisado pela ag\u00eancia. A ByteDance pode recorrer da decis\u00e3o ao Conselho Diretor da ANPD em at\u00e9 dez dias \u00fateis a partir da notifica\u00e7\u00e3o, feita na segunda-feira (24).<\/p>\n

TikTok ter\u00e1 de restringir recursos e an\u00fancios<\/strong><\/p>\n

Como parte do plano de conformidade, o TikTok dever\u00e1 adotar medidas espec\u00edficas para aumentar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n

Privacidade: contas de usu\u00e1rios com menos de 16 anos ter\u00e3o, automaticamente, configura\u00e7\u00f5es mais restritivas de privacidade. A mudan\u00e7a dessas configura\u00e7\u00f5es depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis;
Supervis\u00e3o dos pais: a plataforma dever\u00e1 refor\u00e7ar os mecanismos de controle parental;
Conte\u00fado: o TikTok ter\u00e1 de adotar filtros mais rigorosos para limitar o acesso de menores a conte\u00fados inadequados.<\/p>\n

Para quem acessa a rede social sem criar uma conta, o plano prev\u00ea ainda restri\u00e7\u00f5es ao uso da plataforma:<\/p>\n

Tempo de acesso: a experi\u00eancia ser\u00e1 limitada a 12 horas;
Intera\u00e7\u00f5es: o usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 criar conte\u00fado, comentar, enviar mensagens diretas ou interagir socialmente;
Seguidores: n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel seguir outros usu\u00e1rios nem ser seguido por eles;
Transmiss\u00f5es ao vivo: o usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 publicar nem assistir a lives;
Personaliza\u00e7\u00e3o: a recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ser\u00e1 menos personalizada;
Publicidade: os an\u00fancios ser\u00e3o suspensos no Brasil;
Conte\u00fado: o acesso ficar\u00e1 restrito a conte\u00fados adequados para todas as idades.<\/p>\n

O TikTok tamb\u00e9m dever\u00e1 reduzir a quantidade de dados coletados nessa modalidade de acesso. Ser\u00e3o utilizados, por exemplo, dados de idioma e regi\u00e3o para definir conte\u00fados relevantes, informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do dispositivo para preven\u00e7\u00e3o de fraudes e dados necess\u00e1rios para melhorar o funcionamento do aplicativo.<\/p>\n

Conselho Diretor aprovou plano<\/strong>
Em outra decis\u00e3o publicada nesta ter\u00e7a-feira, o Conselho Diretor da ANPD aprovou, em grau de recurso, o plano de conformidade apresentado pela ByteDance.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, inclui a exig\u00eancia de que a empresa cumpra as regras de verifica\u00e7\u00e3o de idade previstas no Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital), conforme o cronograma definido pela pr\u00f3pria ag\u00eancia.<\/p>\n

Segundo a ANPD, as medidas previstas no plano reduzem os riscos identificados no processo, entre elas a suspens\u00e3o de an\u00fancios, a desativa\u00e7\u00e3o de transmiss\u00f5es ao vivo e das mensagens diretas no acesso sem cadastro.<\/p>\n<\/p><\/div>\n


\n
Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) multou em R$ 153,7 milh\u00f5es a ByteDance, dona do TikTok, por falhas no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (25). A ag\u00eancia tamb\u00e9m determinou a elimina\u00e7\u00e3o dos dados coletados de forma irregular e estabeleceu […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37651,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37650","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37650","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=37650"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37650\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/37651"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=37650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=37650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=37650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}