{"id":37656,"date":"2026-08-25T12:08:00","date_gmt":"2026-08-25T15:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=37656"},"modified":"2026-08-25T12:08:00","modified_gmt":"2026-08-25T15:08:00","slug":"justica-determina-que-belford-roxo-desfaca-obra-em-canal-apontada-como-causa-de-alagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=37656","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que Belford Roxo desfa\u00e7a obra em canal apontada como causa de alagamentos"},"content":{"rendered":"\n
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A Justi\u00e7a determinou que a Prefeitura de Belford Roxo desfa\u00e7a, em car\u00e1ter emergencial, uma interven\u00e7\u00e3o realizada em 2020 no Canal Andrade de Ara\u00fajo, no bairro Engenho Pequeno. A decis\u00e3o liminar atende a uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que aponta a obra como irregular e afirma que a interven\u00e7\u00e3o reduziu a capacidade de vaz\u00e3o do curso d\u2019\u00e1gua, contribuindo para o agravamento de alagamentos e enchentes em Nova Igua\u00e7u.<\/p>\n

Segundo o MPRJ, a obra foi executada sem autoriza\u00e7\u00e3o do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A estrutura instalada no canal, identificada como uma caixa hidr\u00e1ulica, teria provocado uma redu\u00e7\u00e3o significativa na passagem da \u00e1gua.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial determina que a retirada da estrutura seja previamente delimitada em conjunto com o Inea e realizada com as medidas necess\u00e1rias para garantir a estabilidade da via e das estruturas que permanecerem no local.<\/p>\n

Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o munic\u00edpio dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio t\u00e9cnico acompanhado de registros fotogr\u00e1ficos para comprovar o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n

Relat\u00f3rios apontam problemas na drenagem<\/strong><\/p>\n

Relat\u00f3rios t\u00e9cnicos citados pelo Inea apontam que o manilhamento realizado na regi\u00e3o provocou falhas consideradas graves no sistema de drenagem. Ainda em 2020, o \u00f3rg\u00e3o ambiental recomendou que a interven\u00e7\u00e3o fosse desfeita, mas, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as medidas necess\u00e1rias n\u00e3o foram adotadas pela prefeitura.<\/p>\n

Em maio de 2025, uma vistoria conjunta reuniu representantes do MPRJ, do Inea e de outros \u00f3rg\u00e3os envolvidos. Na ocasi\u00e3o, foram definidas duas medidas: a retirada emergencial da estrutura que reduz a vaz\u00e3o do canal e a elabora\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o sistema de macrodrenagem da regi\u00e3o.<\/p>\n

Em julho deste ano, t\u00e9cnicos do Inea informaram que a estrutura respons\u00e1vel pela redu\u00e7\u00e3o da vaz\u00e3o \u00e9 uma caixa hidr\u00e1ulica cuja retirada, em avalia\u00e7\u00e3o preliminar, apresenta baixa complexidade t\u00e9cnica. Segundo o \u00f3rg\u00e3o ambiental, n\u00e3o haveria impedimento para que o munic\u00edpio execute imediatamente o servi\u00e7o, com acompanhamento t\u00e9cnico.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o definitiva ainda est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da retirada emergencial da estrutura, os estudos para uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para a macrodrenagem da regi\u00e3o continuam em andamento. A previs\u00e3o \u00e9 de que os projetos b\u00e1sicos sejam conclu\u00eddos at\u00e9 setembro e que as demais pe\u00e7as necess\u00e1rias para uma futura licita\u00e7\u00e3o sejam finalizadas at\u00e9 dezembro de 2026.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Justi\u00e7a, o MPRJ tamb\u00e9m pede que a Prefeitura de Belford Roxo seja condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ambientais, em valor a ser definido judicialmente. O montante dever\u00e1 ser destinado ao Fundo Estadual de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico pede ainda que o munic\u00edpio execute, em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a entrega, o projeto de readequa\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica e macrodrenagem elaborado pelo Inea. Para essa obriga\u00e7\u00e3o, a Promotoria solicita multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer que a prefeitura seja impedida de realizar novas interven\u00e7\u00f5es no Canal Andrade de Ara\u00fajo ou em seu entorno sem o devido licenciamento ambiental e as autoriza\u00e7\u00f5es exigidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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