{"id":37929,"date":"2026-09-01T06:51:40","date_gmt":"2026-09-01T09:51:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=37929"},"modified":"2026-09-01T06:51:40","modified_gmt":"2026-09-01T09:51:40","slug":"tse-comeca-a-julgar-acao-que-vai-definir-regras-sobre-deepfake","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=37929","title":{"rendered":"TSE come\u00e7a a julgar a\u00e7\u00e3o que vai definir regras sobre \u2018deepfake\u2019"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta ter\u00e7a-feira uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PT contra a exibi\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo produzido com intelig\u00eancia artificial que simulava uma manifesta\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma conven\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n<p>O caso \u00e9 considerado um dos principais testes da Corte sobre o uso de intelig\u00eancia artificial no processo eleitoral deste ano. A decis\u00e3o poder\u00e1 ajudar a estabelecer quais conte\u00fados podem ser classificados como deepfakes durante a campanha.<\/p>\n<p>Embora exista diverg\u00eancia sobre uma eventual puni\u00e7\u00e3o no caso espec\u00edfico, ministros avaliam que a regra geral de proibi\u00e7\u00e3o de deepfakes deve ser preservada quando uma manipula\u00e7\u00e3o digital tiver potencial para enganar o eleitor.<\/p>\n<p><strong>Ministros divergem sobre aplica\u00e7\u00e3o de multa<\/strong><br \/>Uma das correntes dentro do TSE entende que o v\u00eddeo deve resultar em multa. Segundo essa avalia\u00e7\u00e3o, o material pode ser enquadrado como deepfake por reproduzir de maneira realista a imagem e a voz de Bolsonaro, levando parte do p\u00fablico a acreditar que a manifesta\u00e7\u00e3o realmente aconteceu.<\/p>\n<p>Outra ala considera que n\u00e3o seria adequada uma puni\u00e7\u00e3o neste caso. O principal argumento \u00e9 que o v\u00eddeo foi apresentado durante uma conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, em ambiente fechado e voltado principalmente para filiados e convencionais.<\/p>\n<p>A diverg\u00eancia, por\u00e9m, est\u00e1 concentrada na aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o ao epis\u00f3dio espec\u00edfico e n\u00e3o necessariamente representa uma divis\u00e3o sobre a proibi\u00e7\u00e3o de deepfakes durante a campanha eleitoral.<\/p>\n<p><strong>TSE deve adotar interpreta\u00e7\u00e3o rigorosa<\/strong><br \/>A tend\u00eancia entre integrantes da Corte \u00e9 manter uma interpreta\u00e7\u00e3o rigorosa da regra, principalmente quando uma manipula\u00e7\u00e3o digital apresentar apar\u00eancia realista suficiente para fazer o eleitor acreditar que uma fala, imagem ou comportamento realmente ocorreu.<\/p>\n<p>O entendimento sobre a aplica\u00e7\u00e3o da norma foi discutido nas \u00faltimas semanas sob a condu\u00e7\u00e3o do presidente do TSE, Nunes Marques. O julgamento poder\u00e1 servir como refer\u00eancia para outros processos relacionados ao uso de intelig\u00eancia artificial que chegarem ao tribunal durante a campanha.<\/p>\n<p>A Corte tamb\u00e9m dever\u00e1 analisar a diferen\u00e7a entre deepfakes e outras aplica\u00e7\u00f5es da intelig\u00eancia artificial que s\u00e3o permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, desde que o conte\u00fado seja identificado de maneira clara.<\/p>\n<p><strong>Regras para uso de IA nas elei\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/>As normas do TSE n\u00e3o pro\u00edbem de forma geral o uso de intelig\u00eancia artificial em campanhas. Conte\u00fados sint\u00e9ticos ou modificados pela tecnologia devem, em regra, informar de maneira expl\u00edcita e acess\u00edvel que foram produzidos ou alterados por IA.<\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece, entretanto, uma proibi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o uso de deepfake com o objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A defini\u00e7\u00e3o inclui conte\u00fados sint\u00e9ticos de \u00e1udio, v\u00eddeo ou ambos, criados ou manipulados digitalmente para alterar ou reproduzir a imagem ou a voz de uma pessoa.<\/p>\n<p>Para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, o tribunal tamb\u00e9m ampliou as restri\u00e7\u00f5es. Entre as mudan\u00e7as aprovadas em mar\u00e7o est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de publicar ou republicar novos conte\u00fados produzidos ou modificados por IA que utilizem imagem, voz ou manifesta\u00e7\u00e3o de candidatos ou pessoas p\u00fablicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao encerramento da vota\u00e7\u00e3o, mesmo quando houver identifica\u00e7\u00e3o de que o material \u00e9 artificial.<\/p>\n<p>O julgamento do v\u00eddeo envolvendo Bolsonaro ocorre, portanto, em um momento decisivo para a consolida\u00e7\u00e3o das regras sobre intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o poder\u00e1 indicar quais caracter\u00edsticas tornam uma manipula\u00e7\u00e3o digital suficientemente realista para ser considerada um deepfake e quais situa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o resultar em puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mancheterio.com.br\/tse-comeca-a-julgar-acao-que-vai-definir-regras-sobre-deepfake\/\">Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta ter\u00e7a-feira uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PT contra a exibi\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo produzido com intelig\u00eancia artificial que simulava uma manifesta\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma conven\u00e7\u00e3o do PL. 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