{"id":38071,"date":"2026-09-04T11:02:06","date_gmt":"2026-09-04T14:02:06","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=38071"},"modified":"2026-09-04T11:02:06","modified_gmt":"2026-09-04T14:02:06","slug":"prefeitura-do-rio-abre-prazo-para-abatimento-de-creditos-da-nota-carioca-no-iptu-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=38071","title":{"rendered":"Prefeitura do Rio abre prazo para abatimento de cr\u00e9ditos da Nota Carioca no IPTU 2027"},"content":{"rendered":"\n
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A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) j\u00e1 iniciou o direcionamento dos cr\u00e9ditos acumulados no programa Nota Carioca para im\u00f3veis que poder\u00e3o receber at\u00e9 100% de desconto no IPTU 2027. Os contribuintes t\u00eam at\u00e9 30 de setembro para indicar os im\u00f3veis que ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n

Os valores podem ser utilizados para reduzir o imposto de um ou mais im\u00f3veis, sejam eles residenciais ou comerciais, localizados na cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Quem pode utilizar os cr\u00e9ditos?<\/h4>\n

Segundo a Prefeitura, os cr\u00e9ditos est\u00e3o dispon\u00edveis no sistema para pessoas f\u00edsicas cujos CPFs aparecem nas notas fiscais emitidas a partir de 2024. Para que o valor seja considerado, o ISS referente ao servi\u00e7o precisa ter sido pago pelo prestador.<\/p>\n

O benef\u00edcio tamb\u00e9m pode ser utilizado para im\u00f3veis que possuem d\u00e9bitos de IPTU. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o unidades que tenham apenas d\u00e9bitos referentes \u00e0 Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).<\/p>\n

Outra possibilidade \u00e9 que CPFs diferentes direcionem cr\u00e9ditos para o mesmo im\u00f3vel. O contribuinte tamb\u00e9m n\u00e3o precisa ser o propriet\u00e1rio da unidade para indicar o im\u00f3vel que receber\u00e1 o abatimento.<\/p>\n

R$ 165 milh\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis<\/h4>\n

De acordo com a Sefaz, aproximadamente R$ 165 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos da Nota Carioca est\u00e3o dispon\u00edveis em 2026 para serem transferidos para o IPTU.<\/p>\n

Para participar, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o cadastro no sistema da Nota Carioca e informar o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no IPTU, que pode ser encontrado na guia de pagamento do imposto.<\/p>\n

O contribuinte precisa ter pelo menos R$ 1 em cr\u00e9ditos acumulados para realizar a transfer\u00eancia.<\/p>\n

Prazo termina em 30 de setembro<\/h4>\n

O prazo para indicar os im\u00f3veis termina em 30 de setembro. Ap\u00f3s a transfer\u00eancia, os cr\u00e9ditos ser\u00e3o utilizados para o abatimento do IPTU 2027, respeitando o limite de at\u00e9 100% do imposto devido.<\/p>\n

Quais notas podem gerar cr\u00e9ditos?<\/h4>\n

Os cr\u00e9ditos da Nota Carioca t\u00eam validade at\u00e9 o segundo ano ap\u00f3s aquele em que foram gerados. Para o benef\u00edcio referente ao IPTU 2027, somente poder\u00e3o ser utilizados cr\u00e9ditos de notas emitidas at\u00e9 o final de 2025.<\/p>\n

As notas fiscais emitidas no padr\u00e3o nacional, adotado a partir de 2026, n\u00e3o participam mais do programa de abatimento do IPTU por meio da Nota Carioca.<\/p>\n

Como direcionar os cr\u00e9ditos<\/h4>\n

Para utilizar o benef\u00edcio, o contribuinte deve:<\/p>\n