{"id":38525,"date":"2026-09-18T18:20:19","date_gmt":"2026-09-18T21:20:19","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=38525"},"modified":"2026-09-18T18:20:19","modified_gmt":"2026-09-18T21:20:19","slug":"mpf-defende-ponto-eletronico-para-professores-do-colegio-de-aplicacao-da-ufrj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=38525","title":{"rendered":"MPF defende ponto eletr\u00f4nico para professores do Col\u00e9gio de Aplica\u00e7\u00e3o da UFRJ"},"content":{"rendered":"\n
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A discuss\u00e3o sobre o controle da jornada dos docentes do Col\u00e9gio de Aplica\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Rio de Janeiro ganhou um novo cap\u00edtulo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 obrigatoriedade do ponto eletr\u00f4nico para os professores da institui\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial que determinou a ado\u00e7\u00e3o do sistema no col\u00e9gio.<\/p>\n

O parecer foi enviado ao Tribunal Regional Federal da Segunda Regi\u00e3o durante a an\u00e1lise de recursos. Os recursos foram apresentados pela pr\u00f3pria UFRJ e pela Associa\u00e7\u00e3o de Docentes da universidade contra senten\u00e7a anterior. A senten\u00e7a contestada havia fixado o prazo de um ano para a ado\u00e7\u00e3o do sistema de ponto eletr\u00f4nico na escola.<\/p>\n

Para o MPF, a legisla\u00e7\u00e3o federal estabelece diferen\u00e7as claras entre as carreiras do magist\u00e9rio superior e do ensino b\u00e1sico. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, os professores vinculados \u00e0 carreira de ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico n\u00e3o possuem previs\u00e3o legal de dispensa.<\/p>\n

O entendimento baseia-se na Lei Federal 12.772 de 2012, que trata de forma distinta as duas categorias de servidores. O MPF afirmou que o Poder Executivo e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 possuem entendimento consolidado sobre o tema. Com isso, o \u00f3rg\u00e3o posicionou-se de forma contr\u00e1ria aos recursos da universidade e da entidade sindical.<\/p>\n

Durante o processo, a UFRJ e a AdUFRJ argumentaram que o CAp possui uma din\u00e2mica acad\u00eamica bastante espec\u00edfica. Entre os dados apresentados estavam a recep\u00e7\u00e3o de cerca de 400 licenciandos em est\u00e1gio e 29 projetos de extens\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es questionaram a forma de controle e defenderam relat\u00f3rios internos de trabalho em substitui\u00e7\u00e3o ao ponto.<\/p>\n

Para o MPF, no entanto, a autonomia universit\u00e1ria n\u00e3o permite afastar as regras gerais do funcionalismo p\u00fablico federal. O \u00f3rg\u00e3o considerou ainda que a aus\u00eancia de controle formal n\u00e3o poderia ser mantida ap\u00f3s mais de trinta anos. A decis\u00e3o contestada foi tomada pela oitava turma especializada do TRF2, estabelecendo o prazo de um ano.<\/p>\n

O tribunal, por outro lado, rejeitou os pedidos do MPF para a instala\u00e7\u00e3o de biometria e c\u00e2meras de monitoramento. Dessa forma, a determina\u00e7\u00e3o ficou restrita ao controle eletr\u00f4nico padr\u00e3o da jornada de trabalho. A decis\u00e3o tamb\u00e9m preservou parte da flexibilidade da rotina ao permitir registro simplificado para atividades externas. Esse registro pr\u00f3prio servir\u00e1 para comprovar a\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o fora das depend\u00eancias do CAp.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MPF manifestou-se contr\u00e1rio ao envio dos recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a e ao Supremo. Na avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, a discuss\u00e3o exigiria uma nova an\u00e1lise das provas, o que \u00e9 vedado nessas cortes.<\/p>\n

O MPF concluiu que n\u00e3o havia quest\u00e3o constitucional de repercuss\u00e3o geral que justificasse a interven\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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