{"id":38583,"date":"2026-09-20T11:42:54","date_gmt":"2026-09-20T14:42:54","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=38583"},"modified":"2026-09-20T11:42:54","modified_gmt":"2026-09-20T14:42:54","slug":"justica-bloqueia-ate-r-5-milhoes-de-andre-moura-por-fraude-em-contrato-no-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=38583","title":{"rendered":"Justi\u00e7a bloqueia at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es de Andr\u00e9 Moura por fraude em contrato no Rio"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>Justi\u00e7a do Rio determinou a indisponibilidade de at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es em bens do ex-secret\u00e1rio de Representa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado em Bras\u00edlia Andr\u00e9 Moura, de outras tr\u00eas pessoas e de uma empresa. Segundo informa Ancelmo Gois em sua coluna no jornal O Globo, a medida foi concedida em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa que investiga supostas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de uma plataforma educacional pelo governo fluminense.<\/p>\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a contrata\u00e7\u00e3o da Triunfo Consultoria Educacional Ltda. teria sido direcionada por meio da ades\u00e3o irregular a uma ata de registro de pre\u00e7os de um cons\u00f3rcio de munic\u00edpios de Minas Gerais. Andr\u00e9 Moura comandava a Secretaria Extraordin\u00e1ria de Representa\u00e7\u00e3o do Governo em Bras\u00edlia (SERGB) quando o contrato foi firmado, em dezembro de 2023.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o \u00e9 da 13\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital e atende a pedido apresentado pelas 5\u00aa e 8\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e da Cidadania da Capital.<\/p>\n<p><strong>Contrato mais que dobrou ap\u00f3s prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>Al\u00e9m de Andr\u00e9 Moura, s\u00e3o alvos da a\u00e7\u00e3o o ent\u00e3o subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o da SERGB, Ricardo Cardoso dos Santos; o s\u00f3cio-administrador da Triunfo, Vanderlan Ribeiro Vieira; Edmilson Suassuna da Silva; e a pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n<p>O contrato previa a aquisi\u00e7\u00e3o de mais de seis mil licen\u00e7as de um software educacional, pelo valor unit\u00e1rio de R$ 399. Inicialmente estimado em aproximadamente R$ 2,5 milh\u00f5es, o neg\u00f3cio foi posteriormente prorrogado pelo mesmo per\u00edodo e valor, elevando o montante total para R$ 5.001.864.<\/p>\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o permaneceu vigente at\u00e9 dezembro de 2025. Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que o procedimento provocou desvio de recursos p\u00fablicos e preju\u00edzo aos cofres estaduais.<\/p>\n<p>Um dos principais pontos questionados pelos promotores \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de uma ata de registro de pre\u00e7os do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CIDRUS), de Minas Gerais, como fundamento para a contrata\u00e7\u00e3o realizada no Rio.<\/p>\n<p><strong>MPRJ aponta incompatibilidade entre plataformas<\/strong><br \/>De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o prevista originalmente na ata mineira tinha como objetivo oferecer refor\u00e7o escolar. O servi\u00e7o contratado pela secretaria fluminense, entretanto, seria destinado \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de gestores, t\u00e9cnicos e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Entre os conte\u00fados previstos estavam or\u00e7amento, finan\u00e7as, gest\u00e3o de conv\u00eanios e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n<p>Uma an\u00e1lise realizada pelo Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado (GATE\/MPRJ) identificou diferen\u00e7as de p\u00fablico-alvo, conte\u00fado e finalidade entre os dois servi\u00e7os. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, essas diverg\u00eancias afastariam a compatibilidade necess\u00e1ria para que o governo do Rio aderisse \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta ind\u00edcios de que a Triunfo apresentava reduzida capacidade t\u00e9cnica, operacional e patrimonial para executar o contrato. A empresa iniciou suas atividades em 2022 e, conforme as apura\u00e7\u00f5es apresentadas pelo MPRJ, n\u00e3o possu\u00eda v\u00ednculos formais de emprego registrados.<\/p>\n<p><strong>Promotores identificaram rela\u00e7\u00f5es anteriores<\/strong><br \/>Outro ponto destacado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o os v\u00ednculos profissionais anteriores entre pessoas envolvidas na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo a a\u00e7\u00e3o, Vanderlan Ribeiro Vieira, s\u00f3cio-administrador da Triunfo, havia trabalhado anteriormente como assessor e subsecret\u00e1rio na administra\u00e7\u00e3o estadual sob a chefia de Andr\u00e9 Moura. Posteriormente, ele passou a integrar o quadro societ\u00e1rio da empresa que seria contratada pela SERGB.<\/p>\n<p>Ricardo Cardoso dos Santos, ent\u00e3o subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m permaneceu na estrutura da secretaria durante a gest\u00e3o de Andr\u00e9 Moura. De acordo com o MPRJ, ele participou da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato e da ordena\u00e7\u00e3o das despesas destinadas \u00e0 empresa.<\/p>\n<p>A indisponibilidade dos bens \u00e9 uma medida cautelar e n\u00e3o representa condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos. A a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa seguir\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, onde as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o ser contestadas pelas defesas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mancheterio.com.br\/justica-bloqueia-ate-r-5-milhoes-de-andre-moura-por-fraude-em-contrato-no-rio\/\">Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Justi\u00e7a do Rio determinou a indisponibilidade de at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es em bens do ex-secret\u00e1rio de Representa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado em Bras\u00edlia Andr\u00e9 Moura, de outras tr\u00eas pessoas e de uma empresa. 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