{"id":39533,"date":"2026-10-07T14:00:40","date_gmt":"2026-10-07T17:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=39533"},"modified":"2026-10-07T14:00:40","modified_gmt":"2026-10-07T17:00:40","slug":"rio-cria-politica-contra-golpe-do-falso-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=39533","title":{"rendered":"Rio cria pol\u00edtica contra golpe do falso advogado"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>O Rio de Janeiro passou a contar com uma pol\u00edtica espec\u00edfica para prevenir e combater o golpe do falso advogado, fraude em que criminosos utilizam informa\u00e7\u00f5es reais de processos judiciais para enganar v\u00edtimas e solicitar pagamentos. A medida est\u00e1 prevista na Lei 11.334\/26, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (7).<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o institui a Pol\u00edtica Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Fraudes Processuais Eletr\u00f4nicas e ao Golpe do Falso Advogado. A iniciativa prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, medidas de seguran\u00e7a digital e maior integra\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es para dificultar esse tipo de crime.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n<p>O golpe j\u00e1 acumula milhares de relatos no estado. Desde janeiro de 2025, quando a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) criou um canal espec\u00edfico para receber den\u00fancias, mais de 3 mil ocorr\u00eancias foram comunicadas \u00e0 entidade.<\/p>\n<p>Segundo a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Bas\u00edlio, os criminosos conseguem acessar informa\u00e7\u00f5es sobre processos judiciais, acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o e utilizar dados verdadeiros para tornar as abordagens mais convincentes.<\/p>\n<p>Depois, entram em contato com as v\u00edtimas se passando por advogados ou integrantes de escrit\u00f3rios respons\u00e1veis pelos processos.<\/p>\n<p>Em muitos casos, os golpistas solicitam pagamentos por Pix sob a justificativa de que o dinheiro seria necess\u00e1rio para liberar valores de uma senten\u00e7a ou dar andamento a algum procedimento relacionado ao processo.<\/p>\n<p>De acordo com Ana Tereza, idosos e pessoas com pouco conhecimento sobre o funcionamento do sistema de Justi\u00e7a est\u00e3o entre os principais alvos. Os criminosos chegam a informar at\u00e9 mesmo valores que a v\u00edtima teria a receber, aumentando a apar\u00eancia de legitimidade da fraude.<\/p>\n<p>A OAB-RJ tamb\u00e9m relata casos em que ferramentas de intelig\u00eancia artificial teriam sido utilizadas para reproduzir a voz de advogados, tornando as abordagens ainda mais dif\u00edceis de identificar.<\/p>\n<p>Entre as medidas previstas pela nova lei est\u00e3o campanhas permanentes de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre contatos suspeitos, formas de identificar comunica\u00e7\u00f5es oficiais e maneiras de verificar se a pessoa que se apresenta como advogado \u00e9 realmente o profissional respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es para ampliar a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de advogados, partes e testemunhas, al\u00e9m de fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o entre o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a OAB-RJ, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<p>O Governo do Estado poder\u00e1 firmar conv\u00eanios para desenvolver protocolos de verifica\u00e7\u00e3o de identidade em contatos eletr\u00f4nicos relacionados a processos.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos mecanismos de alerta e den\u00fancia r\u00e1pida e a possibilidade de bloqueio preventivo de valores, mediante ordem judicial, em casos comprovados de fraude digital.<\/p>\n<p>Parte do texto aprovado pela Assembleia Legislativa n\u00e3o foi inclu\u00edda na vers\u00e3o sancionada pelo Governo do Estado.<\/p>\n<p>O Executivo vetou dispositivos que determinavam diretamente medidas a serem adotadas por \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<p>O trecho previa, entre outras a\u00e7\u00f5es, a divulga\u00e7\u00e3o de alertas sobre o golpe em portais e comunica\u00e7\u00f5es oficiais, autentica\u00e7\u00e3o em duas etapas, controle de acesso, registro de atividades nos sistemas e a cria\u00e7\u00e3o de um canal espec\u00edfico para den\u00fancias de fraudes relacionadas a servi\u00e7os p\u00fablicos ou processos administrativos.<\/p>\n<p>Na justificativa do veto, o Governo do Estado alegou que essas determina\u00e7\u00f5es interferiam na organiza\u00e7\u00e3o e no funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tratavam de atribui\u00e7\u00f5es reservadas ao chefe do Executivo.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mancheterio.com.br\/rio-cria-politica-contra-golpe-do-falso-advogado\/\">Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Rio de Janeiro passou a contar com uma pol\u00edtica espec\u00edfica para prevenir e combater o golpe do falso advogado, fraude em que criminosos utilizam informa\u00e7\u00f5es reais de processos judiciais para enganar v\u00edtimas e solicitar pagamentos. 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