{"id":39699,"date":"2026-10-11T10:44:29","date_gmt":"2026-10-11T13:44:29","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=39699"},"modified":"2026-10-11T10:44:29","modified_gmt":"2026-10-11T13:44:29","slug":"lei-da-dosimetria-pode-reduzir-pena-de-bolsonaro-e-evitar-novo-embate-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=39699","title":{"rendered":"Lei da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro e evitar novo embate no STF"},"content":{"rendered":"\n
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Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a an\u00e1lise da Lei da Dosimetria pode ser uma alternativa aos pedidos de revis\u00e3o criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados pelos atos golpistas, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da TV Globo, ministros defendem que o Supremo julgue, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, as a\u00e7\u00f5es que questionam a validade da lei. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras poderia diminuir o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro e de outros condenados, sem exigir uma nova discuss\u00e3o sobre a condena\u00e7\u00e3o em si.<\/p>\n

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o na trama golpista. De acordo com c\u00e1lculos da defesa, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria poderia reduzir a pena entre dois anos e cinco meses e tr\u00eas anos. A lei, no entanto, est\u00e1 suspensa at\u00e9 que o STF analise sua validade.<\/p>\n

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Lei est\u00e1 suspensa \u00e0 espera de julgamento<\/strong><\/p>\n

Aprovada pelo Congresso, a Lei da Dosimetria altera regras do C\u00f3digo Penal e da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, estabelecendo novos crit\u00e9rios para o c\u00e1lculo das penas e a progress\u00e3o de regime em condena\u00e7\u00f5es por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente a proposta, mas o Congresso derrubou parte do veto e promulgou a lei. Partidos e entidades questionaram as mudan\u00e7as no Supremo.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes, relator das a\u00e7\u00f5es, suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da norma em maio, at\u00e9 que o plen\u00e1rio da Corte avalie os questionamentos. Em junho, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou contra a suspens\u00e3o. O processo pode ser levado a julgamento, mas depende da libera\u00e7\u00e3o do relator e da defini\u00e7\u00e3o de uma data pela presid\u00eancia do STF.<\/p>\n

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Defesa tenta anular condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Paralelamente, Bolsonaro apresentou pedidos de revis\u00e3o criminal para tentar anular a condena\u00e7\u00e3o. O ministro Kassio Nunes Marques, relator das a\u00e7\u00f5es, j\u00e1 indicou a interlocutores que pode levar o assunto ao plen\u00e1rio depois do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. Um dos pedidos ainda depende de manifesta\u00e7\u00e3o da PGR.<\/p>\n

A revis\u00e3o criminal \u00e9 um recurso excepcional usado para contestar condena\u00e7\u00f5es definitivas em situa\u00e7\u00f5es previstas em lei, como quando surgem provas novas ou s\u00e3o identificados erros judiciais. A defesa apresentou novos argumentos, incluindo questionamentos sobre a preserva\u00e7\u00e3o de provas e a an\u00e1lise de materiais digitais utilizados no processo.<\/p>\n

Em junho, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defendeu a rejei\u00e7\u00e3o do primeiro pedido de revis\u00e3o criminal, por entender que n\u00e3o foram apresentados fatos novos que justificassem a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A eventual redu\u00e7\u00e3o da pena pela Lei da Dosimetria e a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o s\u00e3o medidas diferentes. A primeira pode alterar o tempo de cumprimento da pena, enquanto a segunda busca desfazer a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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