{"id":39870,"date":"2026-10-15T08:49:34","date_gmt":"2026-10-15T11:49:34","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=39870"},"modified":"2026-10-15T08:49:34","modified_gmt":"2026-10-15T11:49:34","slug":"senado-aprova-fim-da-escala-6x1-veja-quando-novas-regras-comecam-a-valer-manchete-rj-noticias-do-estado-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=39870","title":{"rendered":"Senado aprova fim da escala 6\u00d71; veja quando novas regras come\u00e7am a valer \u2013 Manchete RJ \u2013 Not\u00edcias do Estado do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"\n
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 221\/2019, que prev\u00ea o fim da escala de trabalho 6\u00d71 no Brasil.<\/p>\n

O texto reduz a jornada m\u00e1xima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado por semana e impede a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos trabalhadores.<\/p>\n

A mudan\u00e7a, no entanto, n\u00e3o ser\u00e1 imediata. A proposta estabelece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses, contado a partir da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, para que a nova jornada seja integralmente implementada.<\/p>\n

Como os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em maio, a PEC n\u00e3o precisar\u00e1 retornar para an\u00e1lise dos deputados. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, seguida da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Quando a nova jornada come\u00e7a a valer?<\/strong><\/h2>\n

A transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em duas etapas. Dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, a jornada m\u00e1xima de trabalho ser\u00e1 reduzida de 44 para 42 horas semanais. Nesse mesmo prazo, os trabalhadores passar\u00e3o a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.<\/p>\n

Ap\u00f3s mais 12 meses, a jornada m\u00e1xima cair\u00e1 definitivamente para 40 horas semanais, completando os 14 meses de transi\u00e7\u00e3o previstos na proposta.<\/p>\n

O texto mant\u00e9m o limite normal de oito horas di\u00e1rias de trabalho e permite mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios. Durante a primeira etapa de transi\u00e7\u00e3o, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o estabelecer ajustes na jornada di\u00e1ria para acomodar as 42 horas semanais, desde que respeitados os dois dias de descanso.<\/p>\n

O que muda para os trabalhadores?<\/strong><\/h2>\n

A principal mudan\u00e7a ser\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o da escala de seis dias de trabalho para um de descanso por um regime que assegura dois dias de repouso semanal remunerado.<\/p>\n

A PEC n\u00e3o exige, entretanto, que as duas folgas sejam consecutivas. O texto tamb\u00e9m permite que acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas estabele\u00e7am regimes excepcionais de compensa\u00e7\u00e3o, desde que seja garantida uma m\u00e9dia de dois dias de descanso por semana ao longo do m\u00eas e pelo menos uma folga a cada per\u00edodo m\u00e1ximo de sete dias.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 resultar em diminui\u00e7\u00e3o salarial. A garantia vale para os contratos de trabalho j\u00e1 existentes e tamb\u00e9m alcan\u00e7a os pisos salariais das categorias profissionais.<\/p>\n

O texto estabelece ainda que cl\u00e1usulas de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas incompat\u00edveis com as novas regras deixar\u00e3o de produzir efeitos dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es previstas<\/strong><\/h2>\n

A proposta permite que uma lei estabele\u00e7a condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para regimes diferenciados de trabalho e descanso, como os aplicados a determinadas atividades e jornadas, respeitados os limites constitucionais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m prev\u00ea tratamento espec\u00edfico para empregados com diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o igual ou superior a duas vezes e meia o teto do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social). Nesses casos, as regras de dura\u00e7\u00e3o e controle de jornada poder\u00e3o n\u00e3o ser aplicadas, mas o direito ao repouso semanal ser\u00e1 preservado.<\/p>\n

Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o texto autoriza a cria\u00e7\u00e3o de medidas transit\u00f3rias por meio de lei complementar, condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego.<\/p>\n

O que falta para a mudan\u00e7a entrar em vigor?<\/strong><\/h2>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC em dois turnos pelo Senado, sem altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado pela C\u00e2mara, a proposta concluiu a etapa de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Diferentemente de um projeto de lei, uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende de san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. A promulga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelas Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. Depois da promulga\u00e7\u00e3o e da publica\u00e7\u00e3o oficial, ter\u00e1 in\u00edcio a contagem dos prazos de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da CNN<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n


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Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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